Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 23/09/2026 · pág. 816

DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ANEXO VIII-RECEITAS E DESPESAS MANUT. E DESENV. DO ENSINO

MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2.026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)	R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Período (b)
1- RECEITAS DE IMPOSTOS 12.172.150,00	6.246.177,44
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 7.541.440,00	3.050.777,76
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.375.000,00	725.910,16
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.445.710,00	1.012.970,38
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.810.000,00	1.456.519,14
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 43.515.000,00	19.513.311,76
2.1- Cota-Parte FPM 34.450.000,00	14.748.764,75
2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 32.550.000,00	13.869.516,44
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1.900.000,00	879.248,31
2.2- Cota-Parte ICMS 7.800.000,00	4.244.570,97
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 110.000,00	67.371,73
2.4- Cota-Parte ITR 55.000,00	54.741,13
2.5- Cota-Parte IPVA 1.100.000,00	397.863,18
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00	0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 000	000
, 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 55.687.150,00	, 25.759.489,20
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - EQUIVALENTE A 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) R$ 8.323.000,00	R$ 3.726.812,69
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) ) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7)) 5.598.787,50	2.713.059,61
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Período (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 2.931.838,26	2.029.900,71
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.912.000,00	2.009.859,28
6.1.1- Principal 2.900.000,00	1.994.462,84
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 12.000,00	15.396,44
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00	0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 17.938,26	17.938,26
6.2.1- Principal 17.938,26	17.938,26
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00	0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00	0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00	0,00
6.3.1- Principal 0,00	0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00	0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00	0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.900,00	2.103,17
6.4.1- Principal 0,00	0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 1.900,00	2.103,17
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00	0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) -5.423.000,00	-1.732.349,85
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 150.233,29
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 142.775,62
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 7.457,67
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 2.180.134,00 DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) DESPESAS PAGAS Até o Período (f) IN P	SCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO ROCESSADOS (g)

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMP o Período (d)	ENHADAS Até	DESPESAS LIQUIDADAS At o Período (e)	é DESPESAS PAGAS Até o Período (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	3.080.171,55	2.026.025,18		2.013.785,29	1.995.260,03 12.239,89
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	2.926.482,41	1.927.005,58		1.927.005,58	1.927.005,58 0,00
10.1.1 - Educação Infantil	1.426.690,00	1.321.159,08		1.321.159,08	1.321.159,08 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental	1.417.182,41	605.846,50		605.846,50	605.846,50 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos	7.910,00	0,00		0,00	0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial	74.700,00	0,00		0,00	0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral	0,00	0,00		0,00	0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS	153.689,14	99.019,60		86.779,71	68.254,45 12.239,89
10.2.1- Educação Infantil	4.100,00	0,00		0,00	0,00 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental	149.089,14	99.019,60		86.779,71	68.254,45 12.239,89
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos	500,00	0,00		0,00	0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial	0,00	0,00		0,00	0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral	0,00	0,00		0,00	0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00		0,00	0,00 0,00
10.2.7- Outras	0,00	0,00		0,00	0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS CO RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS N EXERCÍCIO	M O DESPESAS EMPENHADAS A o Período (d)	té DESPESAS LIQUIDADAS A o Período (e)	té DESPESAS PAGAS Até Período (f)	o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h) DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADA COM RECURSOS DO FUNDE RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	S B 1.895.883,73	1.895.883,73	1.895.883,73	0,00	0,00 0,00
11.1- Total das Despesas custeadas co FUNDEB - Impostos e Transferências d Impostos	m e 1.879.468,55	1.879.468,55	1.879.468,55	0,00	0,00 0,00