DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
| 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF16.415,18 16.415,18 16.415,18 0,00 0,00 0,00 |
|---|
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.895.883,73 1.895.883,73 1.895.883,73 0,00 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| DE CAPITAL |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m) |
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.419.458,28 1.895.883,73 1.895.883,73 93,49 |
| 16- PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) % NÃO APLICADO (r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 202.990,07 134.016,98 134.016,98 0,00 6,60 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 302.311,25 142.775,62 47.537,03 26.386,05 68.852,54 95.238,59 |
| 19.1- Total das Despesas custeadadsa com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 291.531,30 84.263,41 47.537,03 26.386,05 10.340,33 36.726,38 |
| 19.2- Total das Despesas Custeadas com FUNDEB - Complementação da União 10.779,95 58.512,21 0,00 0,00 58.512,21 10.779,95 |
(VAAF + VAAT + VAAR) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO |
ENSINO – MDE - C |
USTEADAS COM RECEITA DESPESAS |
DE IMPOSTOS (EXCETO DESPESAS |
FUNDEB) | |
|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
EMPENHADAS Até Período (d) |
o LIQUIDADAS Até Período (e) |
o DESPESAS PAGAS Até o Período (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
11.776.896,18 |
4.146.964,57 | 4.090.254,31 | 4.080.485,24 | 56.710,26 |
| 20.1- Educação Infantil | 3.666.212,50 | 1.042.833,04 | 1.018.234,33 | 1.018.234,33 | 24.598,71 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 5.894.660,48 | 2.541.407,99 | 2.519.669,58 | 2.518.560,76 | 21.738,41 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 448.200,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 1.767.823,20 | 562.723,54 | 552.350,40 | 543.690,15 | 10.373,14 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 207- Outras | 000 | 000 | 000 | 000 | 000 |
| . DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO |
, ENSINO – MDE - C |
, USTEADAS COM RECEITA |
, DE IMPOSTOS E COM R |
, ECURSOS DO FUNDEB |
, |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Período (d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Até Período (e) |
o DESPESAS PAGAS Até o Período (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
12.557.934,53 |
5.480.124,76 | 5.433.787,64 | 5.432.678,82 | 46.337,12 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 5.097.002,50 | 2.363.992,12 | 2.339.393,41 | 2.339.393,41 | 24.598,71 |
| 21.1.1- Creche | 5.097.002,50 | 2.363.992,12 | 2.339.393,41 | 2.339.393,41 | 24.598,71 |
| 21.1.2- Pré-escola | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 7.460.932,03 | 3.116.132,64 | 3.094.394,23 | 3.093.285,41 | 21.738,41 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO | CONSTITUCIONA | L | VALOR | ||
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECUR | SOS DE IMPOSTOS = | L20(d ou e) | 4.090.254,31 | ||
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 3.726.812,69 | ||||
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCI | O, EM VALOR SUPE | RIOR A 10% = L18(q) | 0,00 | ||
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMEN | TE ANTERIOR NÃO | APLICADO NO EXERCÍCIO | ATUAL = L19.1(x) | 36.726,38 | |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO E | XERCÍCIO SEM DIS | PONIBILIDADE FINANCEIR | A DE RECURSOS DE IMPO | STOS | 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGA AO ENSINO = (L30.1 (af) + L30.2(af)) |
R INSCRITOS COM | DISPONIBILIDADE FINANC | EIRA DE RECURSOS DE I | MPOSTOS VINCULADOS | 0,00 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - | (24 + 25 + 26 + 27) | 7.780.340,62 | |||
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE |
IMPOSTOS |
6.439.872,30 | 7.780.340,62 | 30,20 | |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE |
SALDO INICIA (ac) |
L RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 24.537,64 | 9.214,10 | 18.952,40 | 0,00 | 5.585,24 |
| 30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
24.537,64 |
9.214,10 | 18.952,40 | 0,00 | 5.585,24 |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
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