DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
| Código Local 31995 Fonte Padrão 900.09.06.05.05 Total do Credito Autorizado |
68.071,37 | |
|---|---|---|
| Artigo 2º- A cobertura do crédito adicional espe dotações do orçamento vigente,do superavit finan |
cial autorizado na presente lei, far-se-á mediante a utilização do cance ceiro de fonte do exercício anterior e do excesso de arrecadação de fonte |
lamento total ou parcial de de receita,a saber: |
| CODIFICAÇÃO | DETALHAMENTO | VALOR |
| 08. | SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.001. | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.001.08. | ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.001.08.241. | ATENDIMENTO AO IDOSO | |
| 08.001.08.241.0026. | ATENDIMENTO AO IDOSO | |
| 08.001.08.241.0026.2.072 | Atividade Sócio Educativas com Idoso | |
| 3. | DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3. | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 3.3.90.39. | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | |
| Fonte TCE 995 Código Local 33995 Fonte Padrão 900.09.06.05.05 |
FIPAR - INCENTIVO PARANA VIAJA MAIS 60 DEL. 024/2023 - Exercícios Anteriores | 813,84 |
| Total dos Cancelamentos | 813,84 | |
| SUPERAVIT FINANCEIRO | ||
| FONTE | DENOMINAÇÃO DA FONTE | VALOR |
| Fonte TCE 000 Código Local 1002 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores | 67.200,00 |
| Total do Superávit Financeiro | 67.200,00 | |
| EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ALÍNEA DE RECEITA | ||
| FONTE | DENOMINAÇÃO | VALOR |
| Fonte TCE 995 Código Local 31995 Fonte Padrão 900.09.06.05.05 |
RECEITA 1.3.2.1.01.1.1.03.20.00.00.00. R.A.F. C/C 27862-9 FIPAR - INCENTIVO PARANA VIAJA MAIS 60 DEL. 024/2023 |
57,53 |
| Total do Excesso de Arrecadação | 57,53 | |
| TOTAL GERAL DO CREDITO AUTORIZADO | 68.071,37 |
Artigo 3º - Em decorrência das alterações no PPA, na LDO e do crédito adicional especial na LOA de que tratam a presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rever os instrumentos de programação financeira, efetuando para tanto as necessárias adequações. Artigo 4º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de setembro de 2026.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por: Robson Luis Cavenaghi Código Identificador: 8E5709AA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO LEI MUNICIPAL N.º. 060/2026
LEI MUNICIPAL Nº 060 DE 2026.
SUMULA: Autoriza abertura de crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU VANDERLEI CAETANO DE CASTRO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional suplementar, na importância total de R$ 513.500,00 (quinhentos e treze mil e quinhentos reais), destinado ao reforço de dotação do orçamento vigente, cuja consignação far-se-á nas codificações da Funcional-Programática a seguir discriminadas:
| CODIFICAÇÃO | DETALHAMENTO | VALOR |
|---|---|---|
| 04. | DIRETORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO |
|
| 04.001 | ADMINISTRAÇÃO GERAL DO D.V.O.U. | |
| 04.001.17. | SANEAMENTO |
|
| 04.001.17.512. | SANEAMENTO BÁSICO URBANO | |
| 04.001.17.512.0016. | PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO | |
| 04.001.17.512.0016.2.035. | SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO, LIMPEZA PÚBLICA E ATERRO SANITÁRIO | |
| 3. | DESPESAS CORRENTES | |
| 3.1. | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | |
| 3.1.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 3.1.90.11. | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | |
| Fonte TCE 000 Código Local 1002 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores | 54.000,00 |
| 05. | DIRETORIA DE EDUCAÇÃO | |
| 05. | DIRETORIA DE EDUCAÇÃO | |
| 05.001. | DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 05.001.12. | EDUCAÇÃO | |
| 05.001.12.361. | ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 05.001.12.361.0018. | ENSINO FUNDAMENTAL (1ª a 5ª Séries) | |
| 05.001.12.361.0018.2.045. | ENSINO FUNDAMENTAL 1ª A 5ª SÉRIES - RECURSOS PRÓPRIOS | |
| 3. | DESPESAS CORRENTES | |
| 3.1. | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | |
| 3.1.90. | APLICAÇÕES DIRETAS |
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