DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
| 4.4. | INVESTIMENTOS | |
|---|---|---|
| 4.4.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 4.4.90.52. | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| Fonte TCE 501 Código Local 1049 Fonte Padrão 501.04.09.00.00 |
Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente | 26.302,61 |
| Total dos Cancelamentos | 26.302,61 | |
| SUPERAVIT FINANCEIRO – EXERCÍCIO ANTERIOR | ||
| FONTE | DENOMINAÇÃO/ALÍNEA DE RECEITA | VALOR |
| Fonte 000 Código Local 1002 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores | 300.000,00 |
| Fonte TCE 985 Código Local 33985 Fonte Padrão 1072.03.99.01.02 |
Itaipu Binacional - Programa Itaipu Mais Que Energia | 1.484.899,86 |
| Total do Superavit Utilizado | 1.784.899,86 | |
| EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ALÍNEA DE RECEITA | ||
| FONTE | DENOMINAÇÃO/ALÍNEA DE RECEITA | VALOR |
| Fonte TCE 32088 Código Local 32088 Fonte Padrão 1005.03.99.01.01 |
RECEITA 2.4.2.2.54.0.1.41.00.00.00.00. CONVÊNIO Nº 1040-2026 SECID - CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIO COLETIVO NO DISTR. PSJ. |
499.749,42 |
| Fonte TCE 32089 Código Local 32089 Fonte Padrão 1005.03.99.01.01 |
RECEITA 2.4.2.2.54.0.1.42.00.00.00.00. CONVÊNIO Nº 1039/2026 SECID - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO |
2.000.000,00 |
| Fonte TCE 510 Código Local 1510 Fonte Padrão 510.01.07.00.00 |
RECEITA 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00. TAXAS - Exercício do Poder de Polícia |
8.363,00 |
| Fonte TCE 970 Código Local 31970 Fonte Padrão 1005.03.99.01.01 |
RECEITA 2.4.5.1.01.0.1.01.00.00.00.00. ParanáCidade Conv 309/2023 SECID Infraestrutura Urbana Pavimentação |
2.365.987,06 |
| Total do Excesso de Arrecadação | 4.874.099,48 | |
| Total Geral desta Lei | 6.685.301,95 |
Artigo 3º - Em decorrência das alterações no PPA, na LDO e do Crédito Adicional Suplementar na LOA de que tratam a presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rever os instrumentos de programação financeira, efetuando para tanto as necessárias adequações.
Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de São Pedro do Paraná, aos 22 dias do mês de setembro de 2026.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal
| Publicado por: |
|---|
| Robson Luis Cavenaghi |
| Código Identificador:A036F823 |
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO LEI MUNICIPAL N.º. 059/2026
LEI MUNICIPAL Nº 059 DE 2026
SUMULA: Autoriza abertura de crédito adicional ESPECIAL e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU VANDERLEI CAETANO DE CASTRO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito Adicional Especial na importância total de R$ 68.071,37 (sessenta e oito mil setenta e um reais e trinta e sete centavos), destinado a devolução de saldo de repasse FIPAR e quitação de precatório, cuja consignação far-se-á nas codificações da Funcional-Programática a seguir discriminadas:
| CODIFICAÇÃO | DETALHAMENTO | VALOR |
|---|---|---|
| 03. | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
|
| 03.001. | ADMINISTRAÇÃO GERAL – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE FINANÇAS |
|
| 03.001.04 | ADMINISTRAÇÃO |
|
| 03.001.04.122. | ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| 03.001.04.122.0002. | APOIO ADMINISTRATIVOS AOS DIVERSOS SEGMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO |
|
| 03.001.04.122.0002.2.008. | ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO | |
| 3. | DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3. | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
| 3.3.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 3.3.90.91. | SENTENÇAS JUDICIAIS | |
| Fonte TCE 000 | ||
| Código Local 1002 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores | 67.200,00 |
| 08. | SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.001. | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| 08.001.08. | ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.001.08.241. | ATENDIMENTO AO IDOSO | |
| 08.001.08.241.0026. | ATENDIMENTO AO IDOSO | |
| 08.001.08.241.0026.2.072 | Atividade Sócio Educativas com Idoso | |
| 3. | DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3. | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 3.3.90.93. | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |
| Fonte TCE 995 | ||
| Código Local 33995 Fonte Padrão 900.09.06.05.05 |
FIPAR - INCENTIVO PARANA VIAJA MAIS 60 DEL. 024/2023 - Exercícios Anteriores | 813,84 |
| Fonte TCE 995 | FIPAR - INCENTIVO PARANA VIAJA MAIS 60 DEL. 024/2023 | 57,53 |
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