DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
Itaipu Mais Que Energia - Casa Queimada, e para a amortização do aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS, cuja consignação far-se-á na seguinte dotação:
| CODIFICAÇÃO |
DETALHAMENTO Ã |
VALOR |
|---|---|---|
| 03. 03.001. |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO GERAL – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE FINANÇAS Ã |
|
| 03.001.04 03.001.04.122. |
ADMINISTRAÇO ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
| 03.001.04.122.0002. | APOIO ADMINISTRATIVOS AOS DIVERSOS SEGMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO | |
03.001.04.122.0002.2.505. |
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS |
|
| 3. 3.3. |
DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
| 3.3.91. | APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADE INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS |
S |
| 3.3.91.97. |
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS | |
| Fonte TCE 000 Código Local 1002 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores | 300.000,00 |
| 03.001.04.129. | ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS | |
| 03.001.04.129.0004. | SERVIÇOS COORD. PLANEJ. ADMINISTRADOR FINANCEIRA | |
| 03.001.04.129.0004.2.012. 3 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DESPESAS CORRENTES |
|
| . 3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
| 3.3.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
| 3.3.90.14. | DIÁRIAS - CIVIL | |
| Fonte TCE 510 Código Local 1510 |
TAXAS - Exercício do Poder de Polícia | 836300 |
Fonte Padrão 510.01.07.00.00 |
., | |
| 04. | DIRETORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO | |
| 04.001. |
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO D.V.O.U. |
|
| 04.001.15. | URBANISMO | |
| 04.001.15.451. | INFRA-ESTRUTURA URBANA | |
| 04.001.15.451.0015. | INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTES | |
04.001.15.451.0015.1.030. |
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS |
|
| 4. 4.4. |
DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS |
|
| 4.4.90. 4.4.90.51. |
APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
| Fonte TCE 970 Código Local 31970 Fonte Padrão 1005.03.99.01.01 |
ParanáCidade Conv 309/2023 SECID Estrutura Urbana Pavimentação | 2.365.987,06 |
| 04.001.15.451.0015.1.031. |
RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS |
|
| 4. | DESPESAS DE CAPITAL | |
| 4.4. | INVESTIMENTOS | |
| 4490 | APLICAÕES DIRETAS | |
| ... 4.4.90.51. |
Ç OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
| Fonte TCE 32089 Código Local 32089 |
CONVÊNIO Nº 1039/2026 SECID - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO | 200000000 |
Fonte Padrão 100503990101 |
.., | |
| .... 04.001.26. |
TRANSPORTE | |
| 04.001.26.782. |
TRANSPORTE RODOVIARIO |
|
| 04.001.26.782.0015. 04.001.26.782.0015.1.215. 4. |
INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS VICINAIS DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4.4. | INVESTIMENTOS | |
| 4.4.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
4.4.90.51. |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
| Fonte TCE 985 Código Local 33985 |
Itaipu Binacional - Programa Itaipu Mais Que Energia | 1.484.899,86 |
Fonte Padrão 1072.03.99.01.02 |
||
| 10. | SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | |
| 10.001. 1000118 |
SECRETARIA GERAL - SEMMA GESTÃO AMBIENTAL |
|
| ... 10.001.18.541. |
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
|
| 10.001.18.541.0029. 10.001.18.541.0029.1.153. |
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PROSSEGUIMENTO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA NO PORTO SÃO JOSÉ |
|
| 4. | DESPESAS DE CAPITAL | |
| 44 | INVESTIMENTOS | |
| .. 4.4.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
| 4.4.90.51. |
OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| Fonte TCE 32088 |
Ê º Ã Á | |
| Código Local 32088 Fonte Padrão 1005.03.99.01.01 |
CONVNIO N 1040-2026 SECID - CONSTRUÇO DE SANITRIO COLETIVO NO DISTR. PSJ. | 499.749,42 |
| Fonte TCE 501 Código Local 1049 Fonte Padrão 50104090000 |
Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente | 26.302,61 |
| .... TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO |
6.685.301,95 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar autorizado na forma da presente Lei, far-se-á mediante a utilização do cancelamento total ou parcial de dotações do orçamento, do superavit financeiro de fonte do exercício anterior, e do Excesso de Arrecadação Alínea de Receita do Exercício Corrente a seguir discriminados, a seguir discriminado:
| CODIFICAÇÃO | DETALHAMENTO | VALOR |
|---|---|---|
| 04. | DIRETORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO | |
| 04.001. | ADMINISTRAÇÃO GERAL DO D.V.O.U. | |
| 04.001.26. | TRANSPORTE | |
| 04.001.26.782. | TRANSPORTE RODOVIÁRIO | |
| 04.001.26.782.0015. | INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES | |
| 04.001.26.782.0015.1.456. | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS | |
| 4. | DESPESAS DE CAPITAL |
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