Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 23/09/2026 · pág. 827

DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO A AGOSTO DE 2026 RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72

JULHO A AGOSTO DE 2026 RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS	4.421.300,00	2.893.516,57
1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre apropriedadepredial e territorial urbana - IPTU	308.900,00	303.949,43
1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI	605.000,00	227.695,99
1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços dequalquer natureza - ISS	2.329.100,00	1.604.032,74
1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF	1.178.300,00	757.838,41
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS	33.862.300,00	21.896.196,51
2.1 - Cota-parte FPM	22.151.300,00	14.748.764,75
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	20.171.600,00	13.869.516,44
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	1.979.700,00	879.248,31
2.2 - Cota-parte ICMS	9.592.500,00	6.038.437,39
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação	145.100,00	95.894,05
2.4 - Cota-parte ITR	609.800,00	96.059,26
2.5 - Cota-parte IPVA	1.363.600,00	917.041,06
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	38.283.600,00	24.789.713,08
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))	6.376.520,00	4.203.389,64
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5 DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)	% + 3.194.380,00	1.994.038,63
(2.6))
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB	8.379.725,03	7.289.133,07
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	7.379.666,55	5.802.319,08
6.1.1 - Principal	7.280.988,41	5.721.001,01
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira	98.678,14	81.318,07
6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF	0,00	0,00
6.2.1 - Principal	0,00	0,00
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT	815.938,40	1.011.398,57
6.3.1 - Principal	815.938,40	1.011.398,57
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR	184.120,08	475.415,42
6.4.1 - Principal	184.120,08	475.415,42
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPER	904.468,41 ÁVIT)	1.517.611,37 Valor

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) Valor 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 7.289.133,07

DESPESAS COM RECURSO DO FUNDEB (Por Subfunção)	S DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPEN Bimestre (d)	HADAS Até o DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
10 - TOTAL DAS DESPES COM RECURSOS DO FUNDEB	AS 8.457.142,49	6.350.691,97	6.350.691,97 5.484.034,45 0,00
10.1 - PROFISSIONAIS D EDUCAÇÃO BÁSICA	A 6.088.735,31	4.404.816,63	4.404.816,63 3.844.080,74 0,00
10.1.1 - Educação Infantil	1.667.411,21	976.353,60	976.353,60 788.539,15 0,00
10.1.2 - Ensino Fundamental	4.271.324,10	3.356.507,15	3.356.507,15 2.988.490,52 0,00
10.1.3 - Educação de Jovens Adultos	e 150.000,00	71.955,88	71.955,88 67.051,07 0,00
10.1.4 - Educação Especial	0,00	0,00	0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPEN Bimestre (d)	HADAS Até o DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
10.1.5 - Administração Geral	0,00	0,00	0,00 0,00 0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS	2.368.407,18	1.945.875,34	1.945.875,34 1.639.953,71 0,00
10.2.1 - Educação Infantil	157.223,26	76.068,14	76.068,14 58.094,80 0,00
10.2.2 - Ensino Fundamental	1.457.195,51	1.115.818,79	1.115.818,79 981.858,91 0,00
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00 0,00 0,00
10.2.4 - Educação Especial	753.988,41	753.988,41	753.988,41 600.000,00 0,00
10.2.5 - Administração Geral	0,00	0,00	0,00 0,00 0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00 0,00 0,00
10.2.7 - Outras	0,00	0,00	0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS CO	M RECEITAS DESPESAS EMPENHADAS Até	o DESPESAS LIQUIDADAS A	é o DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR
DO FUNDEB RECEBIDAS NO	EXERCÍCIO Bimestre (d)	Bimestre (e)	Até o Bimestre (f) PROCESSADOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA) RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (h) AO TOTAL DAS RECEITAS
11 - TOTAL DAS DESPESAS	CUSTEADAS 6.344.596,37	6.344.596,37	5.477.938,85 0,00 0,00 0,00