DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS
NO EXERCÍCIO| |---| |11.1 - Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos
5.442.607,46
5.442.607,46
4.714.691,22
0,00
0,00
0,00| |11.2 - Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |11.3 - Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAT718.810,40
718.810,40
585.169,12
0,00
0,00
0,00| |
11.4 - Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAR183.178,51
183.178,51
178.078,51
0,00
0,00
0,00| |12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB
COM
PROFISSIONAIS
DA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
4.404.816,63
4.404.816,63
3.844.080,74
0,00
0,00
0,00| |13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO
-
VAAT
APLICADAS
NA
EDUCAÇÃO INFANTIL
406.667,27
406.667,27
338.225,99
0,00
0,00
0,00| |14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA





| |
UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA
46.618,17
46.618,17
46.618,17
0,00
0,00
0,00| |DE CAPITAL| |INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES
(l)
% APLICADO (m)| |15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação
Básica
4.769.602,36
4.404.816,63
4.404.816,63
64,65| |16 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na
Educação Infantil
505.699,28
406.667,27
406.667,27
40,21| |17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em
Despesas de Capital
151.709,79
46.618,17
46.618,17
4,61| |


VALOR
NÃO
APLICADO
| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020
- (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR
MÁXIMO
PERMITIDO (n)
VALOR
NÃO
APLICADO (o)
VALOR
NÃO
APLICADO
APÓS AJUSTE (p)



EXCEDENTE
AO
MÁXIMO
PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO
(r)| |18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no
72891331
94453670
94453670
21562339
1296| |Exercício
.,
.,
.,
.,
,| |VALOR
DE


VALOR TOTAL DE
VALOR DE SUPERÁVIT| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº


SUPERÁVIT
VALOR
NÃO


VALOR
DE
SUPERÁVIT



VALOR APLICADO APÓS

SUPERÁVIT
NÃO

PERMITIDO
NO| |
14.113, de 2020 - (Aplicação do

PERMITIDO
NO

APLICADO
NO
EXERCÍCIO
APLICADO
ATÉ
O
PRIMEIRO QUADRIMESTRE
O
PRIMEIRO

APLICADO ATÉ O


EXERCÍCIO ANTERIOR


| |Superávit de Exercício Anterior)³
EXERCÍCIO
ANTERIOR

ANTERIOR (t)

(u)
QUADRIMESTRE (v)
FINAL
DO
EXERCÍCIO
NÃO
APLICADO
NO
EXERCÍCIO ATUAL| |(s)
(w)
(x)
19 - Total das Despesas custeadas com
Superávit do FUNDEB
779.320,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
| |19.1 - Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos
722.893,87
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |19.2 - Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União
56.426,93
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |(VAAF + VAAT + VAAR)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS| |
DE
MDE
-
RECEITAS
DE
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o
Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o
Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até
o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS| |20 - TOTAL DAS DESPESAS COM



| |AÇÕES
TÍPICAS
DE
MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE
3.670.756,00
1.824.649,84
1.701.123,20
1.516.361,35
123.526,64| |
IMPOSTOS
20.1 - Educação Infantil
617.000,00
104.655,93
104.655,93
83.655,93
0,00| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS







| |DE
MDE
-
RECEITAS
DE
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o
Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o
Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até
o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS| |
(Por Subfunção)




202 - Ensino Fundamental
303375600
171999391
159646727
143270542
12352664| |.
..,
..,
..,
..,
.,
20.3 - Educação de Jovens e Adultos
20.00000
000
000
000
000| |
,
,
,
,
,
204 - Educação Especial
000
000
000
000
000| |.
,
,
,
,
,
20.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
206 - Transorte (Escolar)
000
000
000
000
000| |.p
,
,
,
,
,
20.7 - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS
COM
AÇÕES| |


TÍPICAS DE MDE - RECEITAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o

DESPESAS LIQUIDADAS Até o

DESPESAS PAGAS Até

INSCRITAS
EM
RESTOS
A
Ã| |DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FUNDEB (Por Área de Atuação)6

Bimestre (d)
Bimestre (e)
o Bimestre (f)
PAGAR NO PROCESSADOS
| |21 - TOTAL DAS DESPESAS COM
AÇÕES
TÍPICAS
DE
MDE




| |

CUSTEADAS COM RECEITAS DE
11.203.910,08
7.349.397,52
7.225.870,88
6.333.344,73
123.526,64| |IMPOSTOS E FUNDEB
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
2.441.634,47
1.157.077,67
1.157.077,67
930.289,88
0,00
21.1.1 - Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |21.1.2 - Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
8.762.275,61
6.192.319,85
6.068.793,21
5.403.054,85
123.526,64| |APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
Valor

| |22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
1.701.123,20

| |23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
4.203.389,64

| |24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
215.623,39

| |25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL
0,00

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26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00
27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 0,00|

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