DOMRJAEMERJ 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4214

Expediente:

Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ

Presidente: Alexandre Sérgio Alves Vieira Secretária Executiva

Dilma Lira

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO N° 0218/2026

EXTRATO DE CONTRATO N° 0218/2026

PROTOCOLO GERAL Nº: 1563/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 0502/2025

PREGÃO PRESENCIAL Nº: 018/2025 - Menor Preço POR ITEM

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa que visa a aquisição de merenda escolar, para atender a demanda da Secretaria de Educação do Município de Duas Barras/RJ, de acordo com as condições e especificações contidas no Anexo I (Proposta e Preços) e Anexo II (Termo de Referência), partes integrantes deste Edital.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA: R3C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133

EMPENHO: 1525, 1526, 1527, 1528/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.0900.12.361.0016.2.018.33903000000.33903061000.1550000000 00 / 02.0900.12.365.0017.2.021.33903000000.33903061000.1573000000 00 / 02.0900.12.366.0019.2.026.33903000000.33903061000.1573000000 00 / 02.0900.12.365.0017.2.023.33903000000.33903061000.1550000000 00.

VALOR: O valor ajustado do objeto contratado ao qual o CONTRATANTE se obriga a adimplir e o CONTRATADO concorda em receber é de R$ 103.113,00 (Cento e três mil e cento e treze reais), de acordo com a planilha da Secretaria requisitante. VIGÊNCIA: A vigência do objeto será de 04 (quatro) meses , após formalização do Termo de Contrato a ser firmado entre o Município e a empresa vencedora da Licitação.

Duas Barras - RJ., 11 de setembro de 2.026.

JAQUELINE LACH WERMELINGER Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Miguel Dutra Arouca Bello Código Identificador: 59317D73

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

ATA 05/2026 ATA DA QUINTA REUNIÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS – DATA : AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. HORÁRIO : 15 HS E 00MIN. LOCAL : PREVI MENDES Reunião Ordinária dos MEMBROS DO COMITE DE INVESTIMENTO: Camila Maria da Silva, Eber José Vasconcelos Costa e Luiz Otávio Teixeira Francisquine SECRETÁRIO DOS TRABALHOS NESTA REUNIÃO : Luiz Otávio Teixeira Francisquine. Abertura dos trabalhos :

Inicialmente, foi apresentada a este Comitê a Conjuntura Econômica e Financeira do PREVMENDES referente aos meses

de julho e agosto de 2026 . No mês de julho de 2026, o patrimônio aplicado totalizou R$ 40.516.028,17, passando para R$ 41.166.403,61 ao final de agosto. A rentabilidade foi de 1,21% em ambos os meses, alcançando resultado acumulado no exercício de R$ 3.520.277,86 até agosto. Até julho, a rentabilidade acumulada de 8,1680% superava a meta atuarial do período, correspondente a 117,38% do objetivo estabelecido. Quanto à carteira de investimentos, registrou-se que, em agosto, 100% dos recursos encontravam-se enquadrados nos limites da Resolução CMN nº 5.272/2025, com predominância de investimentos em renda fixa e títulos públicos. A carteira manteve perfil predominantemente conservador, com aproximadamente 95% dos recursos classificados como de baixo risco e elevada liquidez, próxima de 96%. Em relação ao cenário macroeconômico, foram destacadas as incertezas relacionadas à política monetária internacional, à desaceleração da economia brasileira, às questões fiscais e ao cenário eleitoral.

Em sequência, foi apresentado o Estudo de Solvência e ALM do Plano Previdenciário do PREVMENDES , abrangendo 422 segurados, o qual apontou superávit atuarial estimado em R$ 10,47 milhões, não sendo identificada, no momento, necessidade de contribuições suplementares ou plano de amortização de déficit. O estudo indicou, ainda, cenário favorável no curto e médio prazo, com receitas previdenciárias projetadas superiores às despesas com benefícios, estimando-se o início de fluxo previdenciário negativo a partir de aproximadamente 2043, quando as despesas passarão a superar as receitas correntes. Como estratégia de longo prazo, foi recomendada a adoção gradual de estratégia de proteção mediante alocação de até 55% dos recursos em Títulos Públicos Federais marcados na curva, com vencimentos escalonados, mantendo-se os 45% restantes em ativos de elevada liquidez e vinculados ao CDI, com o objetivo de aproveitar o atual patamar das taxas de juros, assegurar rentabilidade real de longo prazo e compatibilizar os investimentos com as futuras obrigações previdenciárias, preservando a liquidez necessária ao regime.

Na oportunidade, ficou deliberado que será agendada reunião com os Conselhos do PREVMENDES para apresentação e explanação acerca da estratégia de alocação de recursos em Títulos Públicos Federais (TPF), especialmente quanto aos seus objetivos, características e adequação às necessidades do Regime. Ficou definido, ainda, que será instaurado processo para a contratação de serviço de custódia dos Títulos Públicos Federais, como providência necessária ao prosseguimento dos estudos e eventual implementação da estratégia de alocação apresentada.

Por fim foram aprovados por esse Comitê de Investimentos os Relatórios de Conjuntura Econômico-Financeira referentes aos meses Julho e Agosto de 2026.

Encerramento: Não havendo mais o que ser tratado, a reunião é encerrada ás 17 horas, e eu Luiz Otávio Teixeira Francisquine, secretariando, lavrei esta Ata, que revisada, lida posta em votação e aprovada, é assinada pelos presentes.

CAMILA MARIA DA SILVA

FUNDO DE PREVIDENCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DE MENDES ATA DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO RPPS

LUIZ OTÁVIO TEIXEIRA FRANCISQUINE

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