DOMRJAEMERJ 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4214
EBER JOSÉ VASCONCELOS COSTA
Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 63F025A3
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 232, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
Artigo 1º - Fica convocada a Extensão da Conferência Municipal de Saúde de Mendes, a realizar-se no dia 28 de setembro de 2026, horário de 9h às 12h, a ser realizada de maneira presencial no auditório da Prefeitura, localizada na Rua Paulo Sérgio Nader Pereira nº 250, Centro, Mendes-RJ.
Parágrafo 1- A participação na Extensão da Conferência Municipal de Saúde de Mendes dependerá de inscrições realizadas no dia 28 de setembro de 2026, a partir das 9h no auditório da Prefeitura.
Dos objetivos da Conferência:
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA , usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 321.200,00 (Trezentos e vinte um mil e duzentos reais), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
| Codificação | Discriminação da Despesa | Valor em R$ |
|---|---|---|
| 12 | Fundo Municipal de Educação | |
| 12.001 | Secretaria Municipal de Educação | |
| 12.001.12 | Educação | |
| 12.001.12.365 | Educação Infantil | |
| 12.001.12.365.0018 | Ensino Regular | |
| 12.001.12.365.0018.2.276 | Manutenção – Educação Infantil | |
| 3.3.90.30.00.00.00 1.573.0000 | Material de Consumo | R$ 80.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00 1.573.0000 | Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica | R$ 27.000,00 |
| 12 | Fundo Municipal de Educação | |
| 12.01 | Secretaria Municipal de Educação | |
| 12.01.12 | Educação | |
| 12.01.12.361 | Ensino Fundamental | |
| 12.01.12.361.0018 | Ensino Regular | |
| 12.01.12.361.0018.2.026 | Ensino Fundamental - Manutenção | |
| 3.3.90.30.00.00.00.1.573.0000 | Material de Consumo | R$ 127.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.1.573.0000 | Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
R$ 42.000,00 |
| 3.3.90.40.00.00.00.1.573.0000 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação |
R$ 45.200,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................. R$ 321.200,00
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
| 12 | Fundo Municipal de Educação | |
|---|---|---|
| 12.01 | Secretaria Municipal de Educação | |
| 12.01.12 | Educação | |
| 12.01.12.361 | Ensino Fundamental | |
| 12.01.12.361.0018 | Ensino Regular | |
| 12.01.12.361.0018.2.026 | Ensino Fundamental - Manutenção | |
| 3.1.90.11.00.00.00.1.573.0000 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ 321.200,00 |
TOTAL DA ANULAÇÃO.................. R$ 321.200,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 24 de setembro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 8D9C6FB1
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº233/2026 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
Convocação da Extensão da Conferência Municipal de Saúde de Mendes
Jorge Henrique Costa de Oliveira, Prefeito Municipal de Mendes no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a legislação em vigor.
A Extensão da Conferência Municipal de Saúde de Mendes, terá como objetivo a eleição para vacância de vagas na composição do Conselho Municipal de Saúde.
Artigo 2º - Fica definida a Comissão Organizadora da Extensão da Conferência Municipal de Saúde de Mendes.
Artigo 3º A Comissão Organizadora da Extensão da Conferência Municipal de Saúde de Mendes terá a seguinte composição:
Coordenador Geral: Alexandre Freitas de Melo Coordenadora adjunta: Maria Teresa Ramos Caramez Relatora: Polyana Ferreira Mendes Janini Relatora Adjunta: Simone Almeida Magalhães da Silva Colaboradora: Bárbara Miguel Alves Das atribuições
Presidente: Conduzir os trabalhos para a organização da Extensão da Conferência Municipal de Saúde de Mendes
Relator: Responsável pela organização e guarda os documentos relativos à conferência e sua organização. Sendo responsável também pelo relatório final da Extensão da Conferência Municipal de Saúde de Mendes.
Colaborador: Colaborar com todos os serviços os serviços, atuando tanto na preparação da Conferencia, como na realização da mesma.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mendes, 10 de setembro de 2026
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Mendes
Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 8575CCEC
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 331/2026 DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA , Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
CONSIDERANDO a Lei n° 14.133/2021, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;
CONSIDERANDO a solicitação de substituição de fiscais acostados ao processo administrativo de nº 3369/2026. RESOLVE:
Art. 1º - Designar os Seguintes Agentes Públicos como Fiscais Responsáveis pelo Acompanhamento do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 3369/2026 – PREGÃO PRESENCIAL 002/2026 –ATA DE REGISTRO DE PREÇO 062/2026. Thales de Souza Silva - Matrícula:- 6200
Isabelle Rodrigues Meireles Mulinario - Matrícula: 6062
Exclusivamente ao Transporte Urbano Gratuito – Laranjinha: Amaury da Silva Filho - Matrícula: 6141
Pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Zélia de Souza Pereira Raguzzoni - Matrícula: 6154 Tauann Fernandes Ferreira Domis - Matrícula 6146 Pela Secretaria de Saúde
DECRETA:
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