DOMRJAEMERJ 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4214

dois reais) ordenada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA em favor da Empresa, KÁTIA DECORAÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ: 23.527.215/0001-60 nos autos do Processo Administrativo nº 3286/2026 e realizada com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21, visando a Contratação de empresa especializada para fornecimento de refeição preparada (quentinha embalada TAMANHO M - 500 ml seguindo o cardápio descrito neste TR) com 01 (uma) garrafa plástica de refrigerante 200 ml para cada refeição e lanche(sanduíche embalado de 150g, contendo 01 fatia de queijo e 01 fatia de presunto) com 01(uma) garrafa plástica de refrigerante 200 ml, e durante todos os dias de evento, nos períodos de cada tarde e noite - garrafas térmicas de 01 litro de café pronto, bolachas doces e salgadas( pacotes de 150g) e 06 (seis) bolos ( cada um peso de 700g) com cobertura e Garrafa plástica de água mineral sem gás 500ml, para alimentação dos servidores que trabalharão no evento “ANIVERSÁRIO DE VASSOURAS - 169 ANOS”, a ser realizado na Praça Barão do Campo Belo e entorno, Rua Barão de Vassouras, Centro, no Município de Vassouras, entre os dias 26 e 29 de setembro de 2026 determina a publicação do presente na Imprensa Oficial no prazo de 5 (cinco) dias.

Vassouras, 24 de Setembro de 2026.

ROSILANE PIVETI SILVA

Prefeita Municipal

Publicado por: Adriana de Fátima de Castro Conceição Código Identificador: 3A473FEA

DEPARTAMENTO DE COMPRAS PMV TERMO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO

TERMO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO

Vassouras, 24 de Setembro de 2026.

ROSILANE PIVETI SILVA Prefeita Municipal

Publicado por: Adriana de Fátima de Castro Conceição Código Identificador: AA709922

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMPDCA Nº 021/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a convocação de Conselheiro Tutelar Suplente, em virtude de férias do Conselheiro Tutelar Titular e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VASSOURAS – RJ – CMPDCA , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n° 1.724 de 24 de outubro de 1995 e alterações;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), com as suas modificações;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 1.724, de 24 de outubro de 1995 e pela Lei n° 2.641 e alterações, as demais legislações federais, que disciplinam as atribuições do CMPDCA em gerir o Fundo Municipal para Criança e a Adolescência;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.533 de 08 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Vassouras – RJ e em seu artigo 6º, o qual dispõe que “ Os suplentes serão convocados por ordem de classificação, nos casos de: I- licenças temporárias a que fazem jus os titulares” ;

Processo: 3315/2026

Fundamento: Art. 75, II da Lei 14.133/21. Objeto : Contratação de empresa para o abastecimento de camarim dos artistas que se apresentarão no evento “ANIVERSÁRIO DE VASSOURAS - 169 ANOS” a ser realizado no “ANIVERSÁRIO DE VASSOURAS - 169 ANOS”, a ser realizado na Praça Barão do Campo Belo e entorno Rua Barão de Vassouras, Centro, no Município de Vassouras, entre os dias 26 e 29 de setembro de 2026. Contratado: KÁTIA DECORAÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ: 23.527.215/0001-60. Valor: R$ 14.750,00 (quatorze mil, setecentos e cinquenta reais) Considerando os elementos constantes do presente Processo Administrativos e o Parecer da Controladoria Geral do Município, DISPENSO a licitação e autorizo a contratação, atendidos os incisos I a VIII do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/21, e autorizo a realização da despesa e o respectivo empenho.

RESOLVE:

Artigo 1º - CONVOCAR, o Sr. Marcelo Gonçalves da Silva, candidato eleito em 7° lugar no processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, conforme a Resolução nº 05/2019, que regulamenta o processo eleitoral, para assumir a função de Conselheiro Tutelar Suplente durante o período de férias da Conselheira Tutelar Titular Vera Lucia Pacheco Monteiro, no mês de outubro de 2026.

Artigo 2° - O convocado terá o prazo de 2 (dois) dias para comparecer à Secretaria Municipal de Assistência Social, a fim de tomar posse na referida função, sob pena de convocação do próximo suplente, o Sr. Marcelo Gonçalves Silva.

Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação. Registre-se e Publique-se.

Vassouras, 24 de Setembro de 2026.

Vassouras, 25 de setembro de 2026.

ANGELA MARIA DA SILVA Secretária Municipal de Cultura

A Prefeita em exercício do Município de Vassouras, na forma do art. 72 da Lei 14.133/21, RATIFICA a DISPENSA de Licitação e a despesa no valor de: R$ 14.750,00 (quatorze mil, setecentos e cinquenta reais) ordenada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA em favor da Empresa, KÁTIA DECORAÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ: 23.527.215/0001-60 nos autos do Processo Administrativo nº 3315/2026 e realizada com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21, visando a Contratação de empresa para o abastecimento de camarim dos artistas que se apresentarão no evento “ANIVERSÁRIO DE VASSOURAS - 169 ANOS” a ser realizado no “ANIVERSÁRIO DE VASSOURAS - 169 ANOS”, a ser realizado na Praça Barão do Campo Belo e entorno Rua Barão de Vassouras, Centro, no Município de Vassouras, entre os dias 26 e 29 de setembro de 2026. determina a publicação do presente na Imprensa Oficial no prazo de 5 (cinco) dias.

MAURÍCIO FERREIRA DE MELO JÚNIOR Presidente do CMPDCA

Publicado por: Carla Monique da Silva Amorim Código Identificador: 711C2869

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