DOMRJAEMERJ 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4215

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: AB8C3CD3

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 430/2026 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA , Prefeito Municipal de Mendes – RJ, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

CONSIDERANDO os princípios insculpidos no “caput” do art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de apuração do Processo Administrativo 8752 / 2026.

CONSIDERANDO , finalmente, a defesa do interesse público sob a lente do princípio da transparência da gestão fiscal e o respeito ao erário.

RESOLVE:

Art. 1°. Convocar, a partir de 28 de setembro de 2026, o Srº ABNER DE ASSIS DOS SANTOS matricula nº 3524, a Sra NATALIA DE SOUZA ALVES FERREIRA - matrícula n° 3458 e o Srº JONATAN MATEUS BARRETO RICARDO - Matricula nº 3421 integrantes da Comissão Permanente de PAD Processo Administrativo Disciplinar, nomeados pela portaria, de n° 243/2022, de 12 de setembro de 2022, para apuração dos fatos relacionados aos Processos Administrativos supracitados.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão, iniciando a partir da instauração do processo administrativo especifico para tramitação do PAD, sendo autorizado desde já sua prorrogação por até 30 (trinta) dias, quando as circunstâncias o exigirem, ou por prazo superior, em razão da ocorrência de fatos que independam de ato ou decorram de omissão da Administração.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 631E5877

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ERRATA DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO ATO- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2228-2026

Por evidente erro material, constou na publicação o valor mensal estimado em substituição ao valor global da contratação (30 kits pelo período de 6 meses).

Desta forma, determine-se a imediata republicação/retificação do extrato nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ:

"...no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais)..."

LEIA-SE:

"...no valor global total de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).” Permanecem inalteradas as demais informações do ato originário.

GABRIELA VIVIANI DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração e Modernização de Gestão

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: F63B58B2

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE PÃO FRANCÊS E PÃO CARECA ENTRE MÁRCIO BARBOSA MAIA - ME E FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5391/2026

Partes: Município de Mendes, através do Fundo Municipal de Educação e Márcio Barbosa Maia - ME .

Gabinete do Prefeito 28 de Setembro de2026.

DO OBJETO CONTRATUAL

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 6D9D9575

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO- CADASTRAMENTO DE SEPULTURA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam os (as) senhores (as) responsáveis e proprietários de Sepulturas Perpétuas no Cemitério Municipal da Cidade de Mendes/RJ, localizado na Rua Amilcar Corrêa Pinto no Bairro Bela Vista, convocados a comparecerem no Setor de Registro de Óbito localizado na Avenida Júlio Braga nº 185 – Centro, munidos de documentos comprobatórios de titularidade e pessoais para que possamos efetuar o cadastro das sepulturas, este fato se deve devido à existência de várias sepulturas abandonadas por seus proprietários ficando está em total estado de abandono, causando transtornos na conservação e organização do local. Informamos que o prazo para o referido cadastramento se dará no período de 01 de outubro de 2026 a 30 de outubro de 2026 , e que os titulares das sepulturas que não comparecerem após este período o Município tomara as providências cabíveis, nos termos do Decreto Municipal n°138/2022.

O objeto do presente contrato é a aquisição de pão francês e pão careca para compor a merenda escolar dos alunos rede municipal de ensino, mantidas pelo poder público municipal no ano letivo de 2026 e 1º Semestre de 2027, conforme especificações, quantidades e custos estimados no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 005/2026 – PR.

DOS PREÇOS CONTRATADOS

O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto contratual o valor de 369.087,00 (Trezentos e sessenta e nove mil e oitenta e sete reais).

DO PRAZO

A contratação terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da lei.

MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE

Secretária Municipal de Educação Matrícula 6151

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 6196F23B

GABRIELA VIVIANI DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração

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