DOMRO 28/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328a - Edição Extraordinária

do Estado, do Brasil e do mundo. Noções de cidadania. Símbolos nacionais, estaduais e municipais. Atualidades nos assuntos relacionados com economia, ecologia, história, política, meio ambiente, justiça, segurança pública, saúde, cultura, educação, religião, qualidade de vida, esportes, turismo, georreferenciamento, inovações tecnológicas e científicas do Município, do Estado, do Brasil e do mundo. Questões da realidade, econômica, cultural, história, geográfica e socioambiental do Município, do Estado, do Brasil e do mundo. Notícias em Geral: Site da Prefeitura de Porto Velho/RO.

LEGISLAÇÃO EDUCAÇÃO

Legislação e Políticas Educacionais: Constituição da República Federativa do Brasil, com as Emendas Constitucionais: arts. 205 a 214. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA: Lei Federal nº 8.069/1990 e alterações. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB: Lei Federal nº 9.394/1996 e alterações. Educação Inclusiva e Direitos da Pessoa com Deficiência: Lei Federal nº 13.146/2015 e alterações; educação especial e atendimento educacional especializado. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e suas modalidades. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Plano Nacional de Educação - PNE: Lei Federal nº 15.388/2026. Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica: Lei Federal nº 11.738/2008 e alterações. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb: Lei Federal nº 14.113/2020 e alterações. Valorização dos profissionais da educação: formação, aperfeiçoamento profissional, carreira e condições de trabalho. Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio: organização, princípios, objetivos, etapas e modalidades da Educação Básica. Educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Educação de Jovens e Adultos - EJA. Educação do campo, educação escolar indígena e educação escolar quilombola. Educação integral e em tempo integral. Educação digital e uso de tecnologias na educação. Plano Municipal de Educação - PME. Estatuto do Magistério Público do Município de Porto Velho: Lei Municipal nº 643/1986.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

517 - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ORIENTADOR EDUCACIONAL

Orientação Educacional e Legislação Educacional: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei Federal nº 9.394/1996 e alterações. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e normas complementares. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN): fundamentos, objetivos e contribuições para a organização do trabalho pedagógico. Origem, evolução e contextualização da Orientação Educacional no Brasil. Fundamentos legais, pressupostos teóricos, atribuições e ética profissional do Orientador Educacional. Legislação e regulamentação da profissão de Orientador Educacional. Concepções e tendências pedagógicas contemporâneas. Teorias e concepções socioconstrutivistas da aprendizagem. A Orientação Educacional e a construção do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola: concepção, princípios e eixos norteadores. Planejamento escolar e elaboração de planos de ensino e projetos. O planejamento escolar como organizador da ação educativa. Contribuições da Psicologia para os processos de ensino e aprendizagem. Desenvolvimento humano e processos de aprendizagem. Aspectos informativos e de debate sobre orientação vocacional e profissional, escolha profissional e projeto de vida. Instrumentos e técnicas de orientação vocacional e profissional, observados os limites éticos e profissionais de sua utilização. Processos de ensino e aprendizagem nas dimensões cognitiva, socioafetiva e cultural. Desenvolvimento e avaliação de competências e habilidades. Avaliação da aprendizagem: concepções, funções, instrumentos e práticas. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei Federal nº 8.069/1990 e alterações. Educação inclusiva, diversidade e direitos humanos. Educação das relações étnico-raciais e ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, nos termos da Lei Federal nº 10.639/2003, da Lei Federal nº 11.645/2008 e da legislação educacional pertinente. Educação de Jovens e Adultos (EJA): fundamentos, princípios, organização e diretrizes; Resolução CNE/CEB nº 1/2000; Resolução CNE/CEB nº 3/2010; Resolução CNE/CEB nº 1/2021 e demais normas vigentes aplicáveis à modalidade. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb): Lei Federal nº 14.113/2020 e alterações. Plano Nacional de Educação (PNE): Lei Federal nº 15.388/2026. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). Gestão democrática da educação e da escola: participação da comunidade escolar, participação popular, colegiados, conselhos escolares e processos de escolha de dirigentes escolares, conforme a legislação aplicável. O serviço de Orientação Educacional na Educação Básica. Acompanhamento, orientação e intervenção pedagógica junto aos estudantes. Relação escola, família e comunidade. Mediação e prevenção de conflitos no ambiente escolar. Convivência escolar e cultura de paz. Prevenção e enfrentamento das diferentes formas de violência no ambiente escolar. Busca ativa, permanência e acompanhamento da trajetória escolar. Educação integral e desenvolvimento integral dos estudantes. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

518 - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO SUPERVISÃO EDUCACIONAL

História da Educação. História e organização da educação brasileira. Organização da educação brasileira: princípios, níveis, etapas e modalidades da Educação Básica. Documentos normativo-legais da educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei Federal nº 9.394/1996 e alterações. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. Base Nacional Comum Curricular (BNCC): fundamentos, competências gerais, direitos de aprendizagem, campos de experiências, áreas do conhecimento, competências específicas e habilidades. Currículo, organização curricular e desenvolvimento de competências e habilidades. Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG): Educação Infantil e Ensino Fundamental, fundamentos, organização e implementação. Organização e funcionamento do ensino nas escolas municipais de Educação Básica, conforme a legislação e as normas do respectivo sistema de ensino. Concepções de educação, ensino, aprendizagem e desenvolvimento humano. Teorias e concepções contemporâneas de aprendizagem. Concepções de aprendizagem e práticas pedagógicas. Didática: fundamentos, princípios e práticas. Organização do trabalho pedagógico. Planejamento educacional, planejamento participativo, planejamento escolar, plano de ensino, plano de aula e projetos pedagógicos. Gestão da sala de aula. Metodologias de ensino e práticas pedagógicas. Interdisciplinaridade, contextualização e integração curricular. Relação entre teoria e prática. Formação continuada e desenvolvimento profissional dos professores. Acompanhamento, orientação e apoio à prática docente. Educação inclusiva, diversidade, equidade e direito à aprendizagem. Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e legislação educacional pertinente. Atendimento educacional especializado e acessibilidade. Educação para as relações étnico-raciais. História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena. Educação em direitos humanos. Respeito à diversidade e à pluralidade no ambiente escolar. Prevenção e enfrentamento das diferentes formas de discriminação, preconceito e violência. Convivência escolar, mediação e prevenção de conflitos. Cultura de paz. Tecnologias digitais da informação e comunicação na educação. Cultura digital. Uso pedagógico das tecnologias e recursos digitais. Tecnologias assistivas. Mediação pedagógica e inovação nas práticas educativas. Educação integral e desenvolvimento integral dos estudantes. Relações sociais na escola. Clima e convivência escolar. Relação professor-aluno, escola-família e escola-comunidade. Busca ativa, permanência, frequência e acompanhamento da trajetória escolar. Estratégias de prevenção à evasão e ao abandono escolar. Proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente escolar. Conhecimento da legislação federal, estadual e municipal de ensino: Constituição Federal, especialmente os dispositivos relativos à educação. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei Federal nº 8.069/1990 e alterações. Lei Federal nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e alterações. Lei Federal nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e alterações. Lei Federal nº 10.639/2003 e Lei Federal nº 11.645/2008 - Educação das Relações Étnico-Raciais e ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena. Lei Federal nº 11.738/2008 - Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e alterações. Lei Federal nº 14.113/2020 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e alterações. Lei Federal nº 15.388/2026 - Plano Nacional de Educação (PNE). Diretrizes Curriculares Nacionais. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Resolução CEE/MG nº 481/2021 - institui e orienta a implementação do Currículo Referência de Minas Gerais nas escolas de Educação Básica do

www.diariomunicipal.com.br/arom 34