DOMRO 28/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328a - Edição Extraordinária

Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais. Legislação e normas do Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais e do respectivo Município aplicáveis à Educação Básica. Avaliação educacional e avaliação da aprendizagem: concepções, princípios, funções, instrumentos e procedimentos. Avaliação diagnóstica, formativa e somativa. Avaliação institucional. Uso pedagógico dos resultados das avaliações. Recuperação da aprendizagem e intervenções pedagógicas. Acompanhamento do desempenho escolar. Indicadores educacionais e sua utilização no planejamento pedagógico. Orientação educacional, vocacional e profissional no contexto escolar, observados os limites e as atribuições profissionais. Supervisão Educacional : fundamentos, princípios, atribuições e atuação profissional. O Supervisor Educacional como profissional de suporte pedagógico à docência. O papel do Supervisor Educacional na condução, acompanhamento e avaliação do processo pedagógico. Organização, acompanhamento e articulação do trabalho pedagógico. Coordenação e acompanhamento das práticas educativas. Articulação entre os diferentes profissionais da escola.

Acompanhamento do desenvolvimento e da aprendizagem dos estudantes. Intervenção pedagógica e acompanhamento da trajetória escolar. Relação entre supervisão, gestão escolar e trabalho docente. Projeto Político-Pedagógico (PPP) : concepção, princípios, construção, implementação, acompanhamento e avaliação. Articulação entre o PPP, currículo, planejamento e práticas pedagógicas. Gestão escolar democrática e participativa. Participação da comunidade escolar. Conselho Escolar, Conselho de Classe, reuniões pedagógicas, reuniões de pais e demais espaços de participação e decisão coletiva. Relação escola-família-comunidade. Comunicação e articulação entre os diferentes segmentos da comunidade escolar.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 519 - PROFESSOR NÍVEL II - SÉRIES INICIAIS

Base Nacional Comum Curricular (BNCC): fundamentos, princípios, competências gerais, competências específicas, habilidades e direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Currículo Referência - Educação Infantil e Ensino Fundamental: fundamentos, organização, competências, habilidades e orientações para a prática pedagógica. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, e alterações. Organização da educação brasileira: princípios, níveis, etapas e modalidades da Educação Básica. Organização e funcionamento do ensino nas escolas de Educação Básica, conforme a legislação e as normas do respectivo sistema de ensino. Legislação federal, estadual e municipal de ensino. Lei Federal nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e alterações. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei Federal nº 8.069/1990 e alterações. Lei Federal nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e alterações. Lei Federal nº 10.639/2003 e Lei Federal nº 11.645/2008 - Educação das Relações Étnico-Raciais e ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena. Lei Federal nº 11.738/2008 - Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e alterações. Lei Federal nº 14.113/2020 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e alterações. Lei Federal nº 15.388/2026 - Plano Nacional de Educação (PNE). Educação inclusiva, diversidade, equidade e direito à aprendizagem. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e legislação educacional pertinente. Atendimento educacional especializado, acessibilidade e tecnologias assistivas. Educação para as relações étnico-raciais. Educação em direitos humanos. Respeito à diversidade e à pluralidade no ambiente escolar. Prevenção e enfrentamento do preconceito, da discriminação e das diferentes formas de violência no ambiente escolar. Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem. Desenvolvimento infantil e desenvolvimento integral da criança. Construção da identidade da criança. Aspectos cognitivos, afetivos, sociais e culturais do desenvolvimento. Concepções e teorias da aprendizagem. Relação entre desenvolvimento, aprendizagem e práticas pedagógicas. A criança e a sociedade letrada. Didática: fundamentos, princípios e práticas. Tendências pedagógicas. Processo de ensino e aprendizagem. Organização do trabalho pedagógico. Planejamento educacional, planejamento participativo, plano de ensino e plano de aula. Organização do tempo e do espaço escolar. Métodos, metodologias e estratégias de ensino. Gestão da sala de aula. Interdisciplinaridade e contextualização. Relação entre teoria e prática. Currículo e cultura: currículo escolar, cultura escolar, saberes escolares, métodos didáticos, relações coletivas e trabalho docente. Currículo e desenvolvimento de competências e habilidades. Alfabetização e letramento. Psicogênese da língua escrita: contribuições de Emilia Ferreiro e Ana Teberosky. Hipóteses de escrita e construção do sistema de escrita alfabética. Práticas de leitura e escrita. Oralidade, leitura e produção textual. Literatura infantil e formação do leitor. Processos de alfabetização e letramento na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Educação Infantil: concepções, princípios e organização do trabalho pedagógico. Direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Campos de experiências. Interações e brincadeiras como eixos estruturantes. Desenvolvimento integral da criança. Jogos e brincadeiras infantis. Ludicidade e aprendizagem. Cuidados, higiene, saúde e educação. Rotinas, espaços, tempos e materiais na Educação Infantil. Avaliação educacional e avaliação da aprendizagem: concepções, princípios, funções e instrumentos. Avaliação diagnóstica, formativa e somativa. Acompanhamento da aprendizagem e do desenvolvimento dos estudantes. Recuperação da aprendizagem e intervenção pedagógica. Avaliação como instrumento de planejamento e reorganização da prática docente. Construção, implementação e acompanhamento do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola: concepção, princípios e eixos norteadores. Relação entre PPP, currículo, planejamento e prática pedagógica. Gestão democrática e participativa. Relação escola-família-comunidade.

Participação da comunidade escolar no processo educativo. Uso das tecnologias digitais da informação e comunicação no contexto escolar. Cultura digital e educação. Recursos tecnológicos e digitais aplicados aos processos de ensino e aprendizagem. Mediação pedagógica e uso crítico e responsável das tecnologias. Formação e desenvolvimento profissional docente. Ética profissional. Relações interpessoais no ambiente escolar. Trabalho coletivo e colaboração entre os profissionais da educação. Práticas pedagógicas comprometidas com a aprendizagem, a inclusão, a equidade e o desenvolvimento integral dos estudantes. Noções de primeiros socorros no ambiente escolar, prevenção de acidentes e procedimentos básicos de segurança e proteção de crianças e estudantes.

ANEXO V - DECLARAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Eu, (nome completo), (estado civil), (profissão), portador(a) do documento de identidade nº , inscrito(a) no CPF sob o nº , residente e domiciliado(a) à (endereço completo cidade/estado/CEP), candidato(a) para ingresso no cargo de

do Concurso Público da Educação do Município de Porto Velho/RO - Edital nº 24/2026 , declaro e atesto , para efeito de solicitação de isenção

de pagamento de Taxa de Inscrição, sob as penas da lei, estar ciente das exigências deste Edital e não ter condições de arcar com o pagamento do valor da Taxa de Inscrição para este certame , nos termos do respectivo, me enquadrando e apresentando a documentação exigida no Edital para respectiva avaliação, à condição de:

( ) Insuficiência econômico-financeira, declaro que em razão de limitação de ordem financeira, estou impossibilitado de arcar com o pagamento da taxa de inscrição, sob pena do comprometimento do sustento próprio e da família, independentemente de estar desempregado ou não, com plena consciência das implicações cíveis, criminais e administrativas cabíveis em razão de declaração falsa ou parcialmente falsa, assegurados o contraditório e ampla defesa.

Declaro estar ciente de que deverei apresentar a documentação exigida no Edital para comprovação da razão ou situação acima identificada, a fim de permitir sua avaliação. Declaro estar ciente que o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa – IBGP verificará as informações prestadas e, em decisão terminativa, deliberará sobre a concessão, ou não, da isenção, reservando-se o direito de exigir, a qualquer tempo, documento que atestem a condição que motiva a solicitação de atendimento declarado.

Declaro, também, que as informações falsas serão de minha inteira responsabilidade, podendo responder civil e criminalmente pelo teor das afirmativas, sendo aplicáveis as sanções previstas, no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

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