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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 29/09/2026 · pág. 15

DOMRO 29/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4329a - Edição Extraordinária

1- RECEITA DE IMPOSTOS 2.591.642,37 1.669.616,15
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 451.961,88 359.961,76
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 188.488,23 106.676,19
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 699.410,73 504.308,70
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
1.251.781,53 698.669,50
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 32.390.302,60 22.840.040,85
2.1- Cota-Parte FPM 16.197.526,19 10.517.488,19
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B 14.942.888,04 9.890.487,63
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E 1.254.638,15 627.000,56
2.2- Cota-Parte ICMS 14.752.400,41 11.367.674,00
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 56.690,61 63.209,96
2.4- Cota-Parte ITR 32.071,13 9.662,66
2.5- Cota-Parte IPVA 1.351.614,26 882.006,04
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 34.981.944,97 24.509.657,00
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 6.227.132,89 4.443.507,22
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 2.518.353,35 1.684.806,19
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS JAN A AGO
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 9.936.787,85 7.096.890,27
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 9.383.752,77 6.849.107,93
6.1.1- Principal 9.237.896,91 6.730.031,31
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 145.855,86 119.076,62
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 17.229,75 17.229,75
6.2.1- Principal 17.229,75 17.229,75
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 535.805,33 230.552,59
6.4.1- Principal 535.805,33 230.552,59
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 3.010.764,02 2.286.524,09
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 407.339,62
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 407.339,62
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 7.504.229,89
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADA
(d)
S JAN A AGO
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A
AGO (e)
DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.266.279,31 5.771.222,80 5.443.987,92
5.388.992,98
0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 6.942.151,53 4.327.057,21 4.327.057,21
4.272.062,27
0,00
10.1.1- Educação Infantil 1.117.799,55 496.724,59 496.724,59
490.596,39
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 5.463.120,83 3.719.133,22 3.719.133,22
3.671.632,12
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial 361.231,15 111.199,40 111.199,40
109.833,76
0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 3.324.127,78 1.444.165,59 1.116.930,71
1.116.930,71
0,00
10.2.1- Educação Infantil 1.179.491,47 102.324,15 75.972,39
75.972,39
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 2.138.586,81 1.341.841,44 1.040.958,32
1.040.958,32
0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial 6.049,50 0,00 0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00

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