DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327

designada pelo DECRETO Nº 11.080/25 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025, no uso de suas atribuições legais;

Para fins de contratação, o(a) candidato(a) convocado(a) deverá encaminhar os documentos originais digitalizados, obrigatoriamente na ordem abaixo, conforme exigido neste Edital.

R E S O L V E:

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

Art. 1º Tornar Público a 27° CONVOCAÇÃO DOS (AS) CANDIDATOS (AS) APROVADOS (AS) no Processo Seletivo 004/2025 para emprego temporário regido pelo Art. 37, IX da Constituição Federal e Leis Municipais n° 885/2008 e alterações, n° 1.479/2018, 1.683/2022 e alterações, n°1.760/2022, para os cargos abaixo relacionados.

Art. 2º Fica claro que o (a) candidato (a) convocado (a) para a SEMED deverá encaminhar a documentação original digitalizada em um ÚNICO ARQUIVO em PDF para o E-mail: [email protected] listados no Item 19.1. do Edital 004/2025, e no Anexo II desta Convocação a partir do dia 25/09/2026 até 28/09/2026 (horário: 7h30min até 13h30min).

Obs: ao encaminhar a documentação digitalizada (ANEXO II), mencionar no e-mail nome, cargo pelo qual foi convocado e o contato de whatsApp , após o envio comparecer na Secretaria Municipal de Educação-SEMED para lotação no horário de atendimento (7h30min às 13h30min).

Art. 3º Aos candidatos que não tiverem interesse ao cargo pleiteado no prazo acima estipulado segue o Termo de Desistência no Anexo I , que deverá ser preenchido corretamente, digitalizado e enviado para o E-mail: [email protected]

1.Atestado médico de sanidade física e mental;

1.1 DOCUMENTOS PESSOAIS

I – Documento oficial de identificação com foto (RG);

II – Cadastro de Pessoa Física – CPF;

III – Título de Eleitor;

IV – Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (frente e verso);

V – Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (A Certidão de Casamento deverá estar acompanhada do RG e CPF do cônjuge, se for o caso);

VI – Comprovante de escolaridade exigida para o cargo (Diploma) e respectivo Histórico Escolar, devidamente assinados;

VII – Certificado de Reservista ou de Alistamento Militar, para candidatos do sexo masculino; VIII – E-mail funcional do candidato.

1.2 DOCUMENTOS DOS DEPENDENTES (QUANDO HOUVER) I – Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos; II – CPF dos filhos menores de 14 (quatorze) anos;

III – Comprovante de matrícula escolar dos filhos menores de 14 (quatorze) anos;

IV – Cartão de vacinação atualizado dos filhos menores de 5 (cinco) anos.

1.3 OUTROS DOCUMENTOS

Art. 4° Segue a lista dos DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS no Anexo II .

PEDAGOGO – 30 HR SEMED

Alta Floresta D’Oeste/RO, 24 de setembro de 2026.

VÂNIA MOREIRA PAULO E SILVA

Presidente da Comissão.

Decreto Nº 11.080/25 de 17 de Novembro de 2025.

ANEXO I

TERMO DE DESISTÊNCIA

Sendo expressão de verdade assino o presente termo em duas vias.

Alta Floresta D’Oeste-RO ........ de.....................de 2026

________

Assinatura

ANEXO II

DOCUMENTOS ORIGINAIS DIGITALIZADOS PARA CONTRATAÇÃO

Os documentos originais digitalizados deverão ser enviados para o e- mail:

[email protected]

I – Cartão de inscrição no PIS/PASEP - O(a) candidato(a) que não possuir número de PIS/PASEP deverá dirigir-se a uma agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o cadastro;

II – Comprovante de endereço atualizado ou Declaração de Endereço - Obrigatório quando o comprovante não estiver em nome do(a) candidato(a);

1.4 DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA PARA DETERMINADOS CARGOS

I – Para o cargo de Professor de Educação Física, será exigida a apresentação da Carteira de Identidade Profissional expedida pelo Conselho Regional de Educação Física – CREF, em situação regular. II – Para o cargo de Motorista de Viatura Pesada, obrigatoriamente, a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria ―D‖, bem como o Certificado do Curso de Condutor de Transporte Escolar, ambos válidos e em conformidade com a legislação vigente.

1.5 DECLARAÇÕES E CERTIDÕES I – Autodeclaração de Cor/Etnia;

II – Certidão Negativa de Débitos Tributários do Estado de Rondônia, com autenticação, emitida no site da SEFIN;

III – Certidão Negativa de Débitos Tributários do Município de Alta Floresta D’Oeste/RO, emitida pela Prefeitura Municipal; IV – Certidão Negativa da Justiça Eleitoral – TRE;

V – Certidão Negativa do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJ/RO, observando-se:

Emissão e validação no site www.tjro.jus.br; Tipo: Certidão de 1ª Instância;

Abrangência: Ações Cíveis e Criminais – Resolução nº 156/CNJ (1º Grau);

VI – Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO, original, com autenticação no site www.tce.ro.gov.br; VII – Declaração de Ficha Limpa, atestando não incidência nas vedações da Lei Municipal nº 1.360/2016, devidamente assinada; VIII – Declaração de Vínculo Empregatício, devidamente assinada; IX – Declaração emitida pelo(a) próprio(a) candidato(a) informando a existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do serviço público, devidamente assinada;

X – Última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens, devidamente assinada;

XI - TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD - https://altafloresta.ro.gov.br/2025/12/23/testeseletivo-004-2025.

www.diariomunicipal.com.br/arom 6