Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 25/09/2026 · pág. 8

DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327

Abrangência: Ações Cíveis e Criminais – Resolução nº 156/CNJ (1º Grau);

VI – Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO, original, com autenticação no site www.tce.ro.gov.br; VII – Declaração de Ficha Limpa, atestando não incidência nas vedações da Lei Municipal nº 1.360/2016, devidamente assinada; VIII – Declaração de Vínculo Empregatício, devidamente assinada; IX – Declaração emitida pelo(a) próprio(a) candidato(a) informando a existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do serviço público, devidamente assinada;

X – Última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens, devidamente assinada;

denominada simplesmente CONTRATADA, ambos têm por certo e contratado o que segue:

Processo Administrativo: 1246/2026

Nota de empenho nº 1070/2026, unidade orçamentária 03.001 (Fundo Municipal de Saúde), prog. Trab. 10.302.0025.1.261 (SERVIÇOS DE ATENDIMENTO EM TEA E DEMAIS NEURODIVERGENCIAS), elemento de despesa 3.3.9.0.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, no valor global de R$ 138.996,00 (Cento e trinte e oito mil e novecentos e noventa e seis reais) de 09 de setembro de 2026.

DO OBJETO

XI - TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD - https://altafloresta.ro.gov.br/2025/12/23/testeseletivo-004-2025.

Publicado por: Laura Sartoro Maciel de Lucena Código Identificador: 32879DB5

PODER EXECUTIVO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 63/2026REGISTRO DE PREÇO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 63/2026-Registro de Preço

A P M de Alta Floresta D’Oeste–RO, através do Pregoeiro/Agente de Contratação torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico/Registro de Preço, tipo Menor preço unitário, que será julgado nos termos da Lei nº. 14.133/2021, aplicando-se as Leis complementares n. 123/2006 c/c 147/2014. Objeto: Realização de Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), visando a futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS LABORATORIAIS, destinados ao abastecimento contínuo do Laboratório Central de Alta Floresta D’Oeste. O valor estimado da licitação e de R$164.756,90 . Data da abertura e início da disputa: 13/10/2026 às 10h00min . Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF) LOCAL: www.licitanet.com.br (oficial). O Edital encontrar-se-á disposição dos interessados no site oficial supracitado. ww.altaflorestadoeste.ro.gov.br (Portal Transparência) e na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Alta Floresta D’Oeste - RO, sito à Av. Brasil 3044, Bairro Redondo, de Segunda à Sexta Feira, exceto feriados, em horário de expediente das 07h:30min. às 13h:30min, para maiores informações. E- mail:[email protected] Fone: (69)3641-2734. 24/09/2026

CELIA FERRARI

Agente de Contratação.

Publicado por: Celia Ferrari Bueno Código Identificador: 7953E79E

PODER EXECUTIVO CONTRATO Nº. 57/2026/FMS

Contrato Nº. 57/2026/FMS

Pelo presente instrumento de contrato que entre si celebram de um lado FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D’OESTE-RO, pessoa jurídica de direito público (Fundo Público da Administração Direta Municipal), inscrito no CNPJ nº 11.402.806/0001-22, com sua sede na Rua Piauí c/ Av. Brasília, nº 3059, Bairro Princesa Isabel, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde, MARCEL LEME CRISTALDO, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa J. H. DA SILVA CLINICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 47.063.974/0001-88, com sede na Av. Maceió, 5165, localizada no município de Rolim de Moura – RO, CEP 76954-000, por seu representante legal Sra. Juliano Silva dos Passos, doravante

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto da presente licitação consiste na contratação de empresa especializada na prestação Sessão de Equoterapia com execução das Intervenções Terapêuticas prescritas no PTS - Projeto Terapêutico Singular - As sessões devem ser realizadas com frequência mínima de 45 minutos por sessão, priorizando metodologias com evidência científica. Inclui obrigatoriamente o Treinamento e Orientação de Pais/Cuidadores e reuniões de alinhamento com a rede de ensino do município.

DA VIGÊNCIA

CLÁUSULA SEGUNDA: O início da execução do objeto será de 05 (cinco) dias corridos, a contar da assinatura do contrato.

DO PREÇO

CLÁUSULA TERCEIRA: O valor total da contratação é de R$ 138.996,00 (Cento e trinte e oito mil e novecentos e noventa e seis reais), correspondente ao quantitativo e valores dos serviços expostos no termo de referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA QUARTA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o orçamento de 2026, na classificação abaixo:

DO PAGAMENTO

CLÁUSULA QUINTA: O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência e demais documentos do Processo Administrativo nº 1246/2026.

GARANTIA DE EXECUÇÃO

CLÁUSULA SEXTA: Os serviços ofertados deverão atender os dispositivos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e às demais legislações pertinentes.

MODELO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E

FISCALIZAÇÃO

CLÁUSULA SÉTIMA: O modelo de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados, a disciplina do recebimento do objeto e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência.

Fica definido como fiscal do contrato a sra. Raiani Gonçalves

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

CLÁUSULA OITAVA: As obrigações da contratante e da contratada são estabelecidas neste Termo de Referência e demais documentos do Processo Administrativo nº 1246/2026.