DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327

As partes acordam em Aditivar o valor do contrato 51/2026 em mais R$ 63.656,55 (sessenta e três mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), conforme definido na nota de empenho nº 2427/2026.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÃO DOS TERMOS PACTUADOS

Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 51/2026 e seus aditivos, em tudo o quanto não conflitarem com as alterações introduzidas no presente termo.

parecer jurídico favorável, contando com a expressa aprovação da Administração Pública Municipal.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS NOVOS VALORES Em decorrência do reequilíbrio concedido, o preço unitário do item da Ata de Registro de Preços nº 19/2026 fica alterado e realinhado e fixado de acordo com o valor discriminado abaixo.

PARÁGRAFO ÚNICO:

Os novos preços ora realinhados vigorarão e produzirão seus regulares efeitos legais a partir da data de publicação do extrato deste Termo.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

Para sua eficácia legal, o presente Aditivo será publicado obedecendo ao estabelecido em Lei através do Órgão Oficial do Município.

Assim ajustados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produzam um só efeito legal, na presença das testemunhas abaixo.

Alta Floresta D’ Oeste/RO, 17 de setembro de 2026.

Item 91 - De R$ 67,98 (Sessenta e sete reais e noventa e oito centavos), para R$: 85,00 (Oitenta e cinco reais).

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam expressamente ratificadas, válidas e inalteradas todas as demais cláusulas, condições e informações contidas na Ata de Registro de Preços nº 19/2026 que não foram modificadas por este Termo de Realinhamento.

Contratante: ____

MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D’OESTE – RO

Contratado: _____

I. DOS ANJOS CONSTRUÇÕES LTDA

Testemunhas:

1ª _____ CPF:

2ª______ CPF:

Publicado por: Joel Henrique Duarte Código Identificador: BC81A135

Alto Alegre dos Pareci/RO, 23 de setembro de 2026

D&E SOLUÇÕES LTDA CNPJ sob o nº 59.208.377/0001-83

DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Tania Lucia Compagnoni Código Identificador: 313B0CBE

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA AFASTAMENTO Nº 372/2026

PORTARIA Nº 372/2026

ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 24 de setembro de 2026.

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

COMISSÃO PERMANENTE DE COMPRAS E LICITAÇÕES TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 19/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 273/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2026

CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 84.744.994/0001-40, com sede na Av. Afonso Pena, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Denair Pedro da Silva, doravante denominado MUNICÍPIO, e, de outro lado, a empresa D&E Soluções LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.208.377/0001-83, com sede na R ROLIM DE MOURA, 419 - ALVORADA, Pimenta Bueno - RO - 76970-000, doravante denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA - PRIMEIRA DO OBJETO

O presente Termo tem por objeto o realinhamento de preços dos itens constantes na Ata de Registro de Preços nº 19/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 07/2026, cujo objeto é o registro de preços para a futura e eventual aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA E DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente medida fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133/2021 e visa restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da referida Ata, conforme pleito formalizado pela CONTRATADA nos autos do Processo Administrativo nº 273/2026, A alteração está devidamente amparada por ampla pesquisa de preços, cotações de mercado e

CONCEDER AFASTAMENTO DE ATÉ DOIS ANOS AO SERVIDOR BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, Sr. DENAIR PEDRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Servidor público o sr. BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, cargo/função Professor de 1ª a 4ª series 20h, afastamento de até (02) dois anos, de 01/10/2026 a 30/09/2028, em conformidade com o Art.194 §2º da Lei Complementar nº 018/1997.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo os efeitos legais e financeiros em 01 de outubro de 2026.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

DENAIR PEDRO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Claudia Raquel Dona Código Identificador: C37F7343

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO Nº 373/2026

PORTARIA Nº 373/2026

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