DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327

JOÃO BECKER, Prefeito do município de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 65 inciso IX,

RESOLVE,

Art. 1º - Nomear servidor GEAN CORREIA BENEVENUTO, CPF nº 022.796.782-84 para GESTOR DO CONTRATO Nº 041/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – PROCESSO 1-949/2026.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de assessoria técnica especializada para apoio à regularização administrativa, ao saneamento operacional e à prestação de contas do saldo remanescente originário do Ciclo 1 da PNAB;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

JOÃO BECKER Prefeito

Publicado por: Roseli Souza Oliveira Borges Código Identificador: 1DC0C33A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 371 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 371 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

MÁQUINA, COM MOTORISTA/OPERADOR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDOS NOS DOCUMENTOS DA CONTRATAÇÃO

Trata-se de Processo Administrativo instaurado com a finalidade de adesão à Ata de Registro de Preços 051/SML/2025/14.133/2021, realizado pelo Município de Ariquemes/RO , cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃOPIPA, POR REGIME DE HORA-MÁQUINA, COM MOTORISTA/OPERADOR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDOS NOS DOCUMENTOS DA CONTRATAÇÃO

Constam dos autos, dentre outros documentos:

• justificativa técnica e administrativa da vantajosidade da adesão ;

• comprovação da compatibilidade do objeto com as necessidades do Município de Cujubim/RO;

• autorização formal do órgão gerenciador da Ata ;

• aceite da empresa detentora da Ata de Registro de Preços ;

• pesquisa de preços demonstrando a adequação e economicidade dos valores registrados ;

• manifestação do setor demandante.

―DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO PARA FISCAL DO CONTRATO Nº 041/2026, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖

JOÃO BECKER, Prefeito do município de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 65 inciso IX,

RESOLVE,

Art. 1º - Nomear a servidora Kinverly Pimenta de Menezes Amorim, CPF. nº 021.140.562-01, para FISCAL DO CONTRATO Nº 041/2026, PROCESSO Nº 1-949/2026, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

Objeto do Contrato: Contratação de assessoria técnica especializada para apoio à regularização administrativa, ao saneamento operacional e à prestação de contas do saldo remanescente originário do Ciclo 1 da PNAB;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

II DA FUNDAMENTAÇÃO

A adesão à Ata de Registro de Preços encontra amparo no art. 82 da Lei nº 14.133/2021 , que autoriza a utilização da Ata por órgãos não participantes, desde que observadas as condições nela estabelecidas e demonstrada a vantajosidade da contratação .

Ressalte-se que a adesão à Ata não configura novo procedimento licitatório , tratando-se de ato administrativo derivado , razão pela qual não se submete às fases de adjudicação ou homologação , mas exige ato formal e motivado de autorização pela autoridade competente .

No caso concreto, restou devidamente comprovado que:

• o objeto atende integralmente às necessidades do órgão aderente;

• os preços registrados mostram-se compatíveis com o mercado e vantajosos para a Administração ;

• foram observadas todas as exigências legais e regulamentares aplicáveis.

III DA DECISÃO

Diante do exposto, com fundamento no art. 82 da Lei nº 14.133/2021 , e considerando a regular instrução do processo,

RESOLVO:

JOÃO BECKER

Prefeito

Publicado por: Roseli Souza Oliveira Borges Código Identificador: 5AC7797E

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Administrativo nº: 1226/2026

Interessado: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Órgão Aderente: Município de Cujubim/RO Órgão Gerenciador: Município de Ariquemes/RO Ata de Registro de Preços nº: 051/SML/2025/14.133/2021

Objeto da Ata: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO-PIPA, POR REGIME DE HORA-

I AUTORIZAR a adesão do Município de Cujubim/RO à Ata de Registro de Preços nº 051/SML/2025/14.133/2021 , do Município de Ariquemes/RO, para contratação do objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO-PIPA, POR REGIME DE HORA-MÁQUINA, COM MOTORISTA/OPERADOR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDOS NOS DOCUMENTOS DA CONTRATAÇÃO.

II AUTORIZAR a formalização da contratação com a empresa, BELA VISTA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.875.890.0001-90 , na quantidade e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços;

III DETERMINAR a adoção das providências administrativas subsequentes, inclusive emissão de empenho, assinatura de contrato ou instrumento equivalente, conforme o caso;

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