DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327
II – KINVERLY PIMENTA DE MENEZES AMORIM, CPF nº 021.140.562-01, representante do Poder Público Municipal;
III – PE. JOSÉ RAMOS FALCÃO, CPF nº 067.865.014-43, representante da sociedade civil;
IV – ROSEMEIRE DO NASCIMENTO FERRARINE SILVA, CPF nº 478.925.872-68, suplente;
V – LUCIMAR APARECIDA PIVA, CPF nº 175.344.532-91, suplente; VI – MÁRCIA CREPALDI HEZ, CPF nº 756.946.892-91, suplente.
Art. 3º Compete à Comissão:
I – Analisar os projetos e documentos apresentados pelos agentes culturais;
II – Atribuir notas conforme os critérios estabelecidos no edital; III – Registrar as justificativas e avaliações realizadas; IV – Classificar os projetos de acordo com a pontuação, categorias, cotas e demais regras do edital;
V – Analisar recursos da etapa de seleção, quando cabível;
VI – Conferir documentos da etapa de habilitação, quando atribuída essa competência à Comissão; VII – Emitir atas, relatórios, pareceres ou documentos necessários à formalização dos resultados.
Art. 4º Os procedimentos de análise, avaliação, pontuação, classificação, habilitação e registro das decisões poderão ser realizados por meio de plataforma eletrônica de gestão dos editais culturais adotada pelo Município.
§ 1º Cada membro utilizará acesso individual e intransferível à plataforma.
§ 2º As notas, justificativas, documentos analisados, alterações, datas, horários e demais operações realizadas poderão ser registradas eletronicamente e integrarão o processo administrativo do edital.
Art. 5º A análise dos projetos deverá observar exclusivamente os critérios, notas, pesos, critérios de desempate e demais regras previstas no respectivo edital.
Parágrafo único. A plataforma poderá realizar automaticamente cálculos de pontuação, médias, classificação, aplicação de cotas e demais operações previamente parametrizadas conforme as regras do edital.
Art. 6º Na análise documental, poderão ser registrados na plataforma a regularidade, pendência, necessidade de complementação, ausência ou invalidade dos documentos apresentados.
Art. 7º O membro deverá declarar impedimento ou suspeição sempre que houver circunstância que possa comprometer sua imparcialidade, abstendo-se da análise do respectivo projeto.
Art. 8º Todas as avaliações, pontuações, decisões, recursos, resultados e demais atos da Comissão deverão permanecer registrados em ata, relatório, plataforma eletrônica ou documento equivalente e integrar o processo administrativo correspondente.
Art. 9º A Comissão poderá solicitar apoio técnico, administrativo ou jurídico sempre que necessário, sem transferência da responsabilidade pela avaliação do mérito cultural.
Art. 10 . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUJUBIM / RONDÔNIA, 24 DE SETEMBRO DE 2026.
JOÃO BECKER Prefeito Municipal
Publicado por: Daiane Veloso da Silva Klaus Código Identificador: 14E4F5FE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 373 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Nomeia os Membros do Núcleo Municipal de Qualidade e Segurança do Paciente (NMSP).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de nomeação dos membros do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP) de Cujubim/RO de que trata o Decreto nº 2316 de 24 de setembro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes servidores públicos municipais para compor o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP) de Cujubim/RO;
Secretária Municipal de Saúde
Titular: Sandra Costalonga
Suplente: Aline Cristina de Oliveira Correia
Representante Técnico da Coordenação da Atenção Primária à Saúde
Titular: Genice Santos Reis Suplente: Aline Messias Faria
Representante Técnico da Saúde Mental
Titular: Gabriela Guerrero dos Santos Cezario Suplente: Deleon Sousa Lima
Representante Técnico da Assistência Farmacêutica Titular: Amanda Vieira Leal Suplente: Jordana Ferreira de Souza
Representante Técnico da Vigilância Epidemiológica Titular: Edlaine Nislei Betonte Suplente: Julia Stefany Reis Benedito
Representante Técnico do Núcleo de Endemias
Titular: Pamela de Souza Benedito Suplente: Janaina de Araujo Santos
Representante Técnico da Vigilancia Sanitária
Titular: Jhones Freire Louzada Suplente: Saymon Jefferson Alves dos Santos
Representante Técnico Coordenador SAMU Titular: Priscila Brito Pereira Suplente: Renato Kloss
Representante Técnico Hospital Municipal de Cujubim Titular: Rosália Amercês de Souza Oliveira Suplente: Elisangela Cândida da Silva
Art. 2º O mandato será exercido por tempo indeterminado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cujubim/RO, 24 de setembro de 2026.
JOÃO BECKER Prefeito Municipal
Publicado por: Daiane Veloso da Silva Klaus Código Identificador: 462C4BDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 370 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 370 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE DE NOMEAÇÃO DE MEMBRO PARA GESTOR DO CONTRATO 041/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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