DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327
JOÃO BECKER Prefeito
Publicado por:
Ana Claudia Alvez Dos Reis Código Identificador: B1902A5F
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA
GABINETE DECRETO MUNICIPAL Nº. 12121/GAB/2026 24 DE SETEMBRO DE 2026 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. REVOGA-SE O DECRETO 12117 DE 23/09/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº. 12121/GAB/2026 24 de setembro de 2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de anulação de dotação orçamentária na unidade: Secretaria Municipal de Educação. Revoga-se o Decreto 12117 de 23/09/2026 (ID 455019)
O PREFEITO DE GOVERNADOR JORGE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
CONSIDERANDO a Comunicação Interna 487 de 15/09/2026 (ID 451651). CONSIDERANDO a Lei 1977 de 22/09/2026 (ID 454258)
DECRETA
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício de 2026 Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária no valor de R$ 51.786,23 (cinquenta e um mil, setecentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos), conforme discriminação abaixo:
SUPLEMENTAÇÃO (+):_________R$ 51.786,23
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária : 02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação Programa/Ação 12 122 0018 2001 0000 Manutenção e Funcionamento da Gestão Administrativa Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha : 169
Código de Aplicação: 002 001 Fonte de Recurso : 25.1.500 Valor: R$ 51.786,23
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será coberto mediante anulação da seguinte dotação orçamentária:
ANULAÇÃO (-):_________R$ ( 51.786,23)
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária : 02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação
Programa/Ação 12 361 0018 2035 0000 Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental
Despesa: 3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil Ficha : 621
Código de Aplicação: 002 001 Fonte de Recurso : 25.1.500 Valor: R$ 20.577,45
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária : 02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação Programa/Ação 12 361 0018 2035 0000 Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental Despesa: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Ficha : 622
Código de Aplicação: 002 001 Fonte de Recurso : 25.1.500 Valor: R$ 198,06
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária : 02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação
Programa/Ação 12 365 0018 2036 0000 Manutenção e Funcionamento da Pré Escola
Despesa: 3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil Ficha : 623
Código de Aplicação: 002 001 Fonte de Recurso : 25.1.500 Valor: R$ 24.022,24
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária : 02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação Programa/Ação 12 365 0018 2037 0000 Manutenção e Funcionamento da Creche
Despesa: 3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil Ficha : 625
Código de Aplicação: 002 001 Fonte de Recurso : 25.1.500 Valor: R$ 3.738,60
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária : 02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação Programa/Ação 12 365 0018 2037 0000 Manutenção e Funcionamento da Creche
Despesa: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Ficha : 626
Código de Aplicação: 002 001 Fonte de Recurso : 25.1.500 Valor: R$ 9,75
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária : 02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação Programa/Ação 12 361 0018 2057 Escola em Tempo InTegral - Ensino Fundamental
Despesa: 3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil Ficha : 629
Código de Aplicação: 002 001 Fonte de Recurso : 25.1.500 Valor: R$ 2.296,42
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária : 02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação Programa/Ação 12 365 0018 2058 Escola em Tempo InTegral - Pré Escola
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