DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327

A Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações da Prefeitura de Porto Velho, torna público a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 347/2026/SMCL/PVH – Do Tipo Menor Preço, deflagrado no Processo SEI n°001.000031/2026-06, cujo objeto é: Sistema de Registro de Preços – SRP para eventual aquisição de 20.000 (vinte mil) cestas humanitárias ampliadas, compostas por 26 produtos e 40 volumes individuais, destinadas ao atendimento humanitário de famílias em situação de vulnerabilidade socioambiental atingidas por eventos hidrológicos no Município de Porto Velho, para atender as necessidades da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil – SMPDC. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/10/2026 às 09:30min (hora do DF). Modo de Disputa: Aberto. ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras - UASG: 925172. DISPONIBILIDADE DO EDITAL:www.gov.br/compras;www.portovelho.ro.gov.br.OUTRAS INFORMAÇÕES: Junto à Equipe de Pregão 03, na Superintendência Municipal de Licitações, localizada na Rua México, nº 341, Bairro Nova Porto Velho - CEP: 76.820-152; Porto Velho – RO, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h (horário local de RO). E- mail:[email protected], Telefone (69) 39016272. VALOR ESTIMADO: R$ 8.925.000,00 (oito milhões, novecentos e vinte e cinco mil reais).

LIDIANE SALES GAMA MORAIS Pregoeira/SMCL

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 6844F484

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS,CONVÊNIOS E LICITAÇÕES- SMCL AVISO Nº11/2026/SMCL-SEL-RIOMADEIRA

A Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações da Prefeitura de Porto Velho, por intermédio da Pregoeira e de sua equipe de apoio, torna pública a DECISÃO Nº 79/2026/SMCL-ASTEJ, proferida no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019.000303/2026-71, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 251/2026/SMCL/PVH , cujo objeto consiste no Sistema de Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia voltados à execução integral de construção de passeios (calçadas) em concreto armado, meios-fios e sarjetas moldados in loco, visando à estruturação e drenagem superficial de diversas vias urbanas, para atender à Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA. A referida decisão negou provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela empresa MADECON ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, mantendo-se a decisão anterior quanto à habilitação e classificação da empresa PRIVADO ENGENHARIA LTDA, bem como a adjudicação e homologação do certame. A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta no Portal da Transparência do Município de Porto Velho/RO.Porto Velho, 24 de setembro de 2026.

MARIA DO CARMO DO PRADO

Agente de Contratação/ Pregoeira

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: B12A2DEF

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N°530/2026 SEMED/DEA/DAMSA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 004.015178/2026-62.

RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria Nº 479/2026, de 21 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Município de Porto Velho Nº 4310 de 01/09/2026:

PERÍODO

25 à 28/08, 01 à 05/09 e 08 à 11/08/2026

PERÍODO

25 à 28/08, 01 à 05/09 e 08 à 11/09/2026

GIORDANI DOS SANTOS LIMA

Secretário Municipal de Educação – SEMED Decreto nº 2.504/I, de 02 de Fevereiro de 2026

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 9CE97921

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº10/2026/SEMED-DICC

Porto Velho, 23 de setembro de 2026.

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº. 10/2026/SEMED, QUE ENTRE SI FIRMAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL ESCOLA E CRECHE FLORESTA ENCANTADA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o n° 05.903.125/0001- 45, com sede na Av. 7 de setembro com Av. Farquar, Centro, por força do Decreto n° 12 931. de 19 de fevereiro de 2013. publicado no D.O.M. n° 4.431, de 28/02/2013, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, neste ato representada pelo(a) Secretário(a), Sr(a). Giordani dos Santos Lima, doravante designada CREDENCIANTE e a Escola e Creche Floresta Encantada, inscrita no CNPJ sob n° 17.392.442/0001-23, com sede na Rua do Sol, nº772, bairro Floresta, neste ato legalmente representada pela(a) Sr(a). Orisneide Pereira de Sousa, brasileira, casada, empresária, portador da cédula de identidade n. 379.079-SSP/RO, CPF n° 575.620.082-72, doravante designada como CREDENCIADA, resolvem celebrar Termo de Credenciamento nº 10/2026/SEMED, que tem por finalidade estabelecer os direitos e obrigações das partes, conforme Lei Complementar Municipal n. 936, de 23/03/2023, Lei Complementar Municipal n. 962, de 16/11/2023, Decreto nº 19.738, de 06 de fevereiro de 2024, Edital de Credenciamento nº 01/2026/SEMED conforme devidamente autorizado nos autos do Processo Administrativo n° 004.016951/2026-16, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Credenciamento tem por objeto o credenciamento de instituições educacionais privadas regularmente constituídas, localizadas no âmbito do Município de Porto Velho/RO, destinado a ofertas de vagas escolares para crianças de 02 (dois) anos a 05 (cinco) anos e 11 (onze) meses de idade, correspondente a etapa de ensino Creche II e III e Pré-escolar I e II, alcançadas pelo Programa Mais Educação Infantil, mediante a execução de serviço educacional de Educação Infantil.

2. DAS VAGAS TURNO ETAPA DE ENSINO TOTAL DE VAGAS

2.1. A CREDENCIADA torna disponível para os alunos enquadrados na Lei Complementar Municipal nº 936/2023 – Programa Mais Educação Infantil, por meio da Secretaria Municipal de Educação/SEMED, as seguintes vagas:

Onde se Lê: Leia-se:

www.diariomunicipal.com.br/arom 163