DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327

suas atribuições legais, conforme art. 1º, inciso XVI, c/c o inciso XXII, do Decreto nº 22.325, de 11/08/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 4296, de 12/08/2026.

RESOLVE:

RETIFICAR o Anexo Único da Portaria nº 1031/2026/CDCS/DGP/SEMAD, de 07/07/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 4272, de 09/07/2026, que designou servidores para compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA, gestão 2026/2027, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no período de 13/05/2026 a 12/05/2027, conforme Processo SEI nº 017.008429/2026-11.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO TERMO ADITIVO:

2.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto:

2.1.1 A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 057/PGM/2022 pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 25.10.2026.

2.1.2 A manutenção das condições financeiras vigentes, resguardando-se o direito da Contratada ao reajuste contratual pelo índice IPCA, cuja apuração e aplicação financeira ocorrerão a partir de 01/01/2027, devendo ser formalizadas por meio de Termo de Apostilamento.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

Onde se lê:

BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração (Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 4A31DEC6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/PGM/2022 PROCESSO SEI Nº 017.000970/2025-92

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/PGM/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD, DE UM LADO,E DO OUTRO A UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ-UPA,PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, o MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 05.903.125/0001-45, com sede na Av. 7 de setembro com Av. Farquar, Centro, nesta Capital, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD , representada pela Secretária BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO , doravante denominado CONTRATANTE, e a UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ – UPA, inscrita no CNPJ nº. 05.342.580/0001-19, com sede na Rua Catulo da Paixão Cearense, nº 175, sala 12504, Bairro Triângulo, Juazeiro do Norte – CEARÁ, neste ato legalmente representada pelo (a) Sr . CÍCERO ANDERSON PALÁCIO DE CARVALHO , Diretor-Presidente, CONTRATADA, resolvem celebrar o Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.º 057/PGM/2022, de acordo com a legislação vigente, em especial a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, autorizado pelo Processo Administrativo nº 017.000970/2025-92, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO:

1.1 Contratação de agentes de integração para prestação de serviços de operacionalização de recursos humanos referentes ao estágio de alunos de ensino superior e médio no âmbito do Município de Porto Velho , incluindo o recrutamento/seleção e o processamento administrativo de pagamento das bolsas auxílio e do auxílio-transporte , visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, conforme especificações técnicas, unidades e quantidades definidas nos Anexos I e II do Edital , para atender à Contratante.

3 .1. Os recursos para cobertura das despesas decorrentes do presente termo até dezembro/2026 serão provenientes de recursos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, e correrão por conta da seguinte programação:

- Projeto/Atividade: 07.01.04.122.0007.2002 – Administração da Unidade - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Fonte de Recursos: 1.709.0000.0000 – Transferência da União - Compensação Financeira - Nota de Empenho: 5428/2026, no valor total de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), eDOC 1281640.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO:

4.1. As demais cláusulas e condições ínsitas ao Contrato nº 057/PGM/2022, permanecem íntegras e inalteradas, posto que ratificadas pelo presente instrumento.

5. CLÁUSULA QUINTA – DO FORO:

5.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Porto Velho/RO para dirimir dúvidas e controvérsias oriundas do presente Termo.

6. CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO:

6.1. Após a assinatura deste termo, o CONTRATANTE providenciará sua publicação, em inteiro teor ou resumo, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – DOMER e no Sítio Eletrônico Oficial do Município (Portal da Transparência).

Para firmeza e como prova do acordado, é lavrado o presente Termo Aditivo, que depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes e duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias necessárias para seu fiel cumprimento, todas de igual teor e forma, devidamente certificadas pela Procuradoria Geral do Município.

Porto Velho, 15 de setembro de 2026.

BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração – SEMAD

ANTÔNIO FIGUEIREDO DE LIMA FILHO Secretário Adjunto Municipal de Administração – SEMAD

CÍCERO ANDERSON PALÁCIO DE CARVALHO Representante Legal da Contratada

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 143A54C4

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS,CONVÊNIOS E LICITAÇÕES- SMCL AVISO DE LICITAÇÃO

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