DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327
DECRETO Nº 372/2026
―DECRETA PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DA COMEMORAÇÃO AO DIA DE SÃO MIGUEL ARCANJO – PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
Municipal de Saúde, conforme informações e procedimentos constantes no Processo Administrativo nº 1725/2025, disponível no setor de gestão de pessoas.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.
São Miguel do Guaporé/RO, na data da assinatura.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO ,no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, por conveniência e oportunidade da administração;
CONSIDERANDO que no dia 29 de setembro comemora-se o Dia de São Miguel Arcanjo, o qual é declarado Padroeiro do Município de São Miguel do Guaporé/RO, nos termos da Lei Municipal nº 507, de 06 de outubro de 2003;
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADO ponto facultativo no dia 28 de setembro de 2026, em razão do feriado municipal de Comemoração ao dia de São Miguel Arcanjo, padroeiro desta Municipalidade, celebrado no dia 29 de setembro de 2026, em consonância com a Lei Municipal nº 507, de 06 de outubro de 2003;
Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não podem sofrer interrupção, tais como os serviços de saúde e outras atividades administrativas que dependam de prazos legais, urgência ou interesse público relevante, os quais deverão funcionar normalmente, conforme escala ou determinação da autoridade competente.
Art. 3º - Caberá aos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal assegurar o funcionamento dos serviços essenciais e organizar escalas, se necessário.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.
São Miguel do Guaporé/RO, na data da assinatura.
EDILSON CRISPIN DIAS
Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)
Publicado por: Eduardo Burgarelli de Lima Código Identificador: 5B33B472
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 637/GAB/2026. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA EM FAVOR DA SERVIDORA SIRLENE APARECIDA MARIANO COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Portaria nº 637/GAB/2026.
―DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA EM FAVOR DA SERVIDORA SIRLENE APARECIDA MARIANO COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.‖
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO , no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e por conveniência e oportunidade da administração e o interesse público;
Publique-se, Registra-se, Cumpra-se.
EDILSON CRISPIN DIAS
Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)
Publicado por: Eduardo Burgarelli de Lima Código Identificador: 96AE6B92
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 638/GAB/2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA EM FAVOR DA SERVIDORA MARIA APARECIDA DIBA ROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Portaria nº 638/GAB/2026.
―DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA EM FAVOR DA SERVIDORA MARIA APARECIDA DIBA ROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.‖
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO , no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e por conveniência e oportunidade da administração e o interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º - PRORROGAR o Benefício de Auxílio Doença com início em 28/07/2026 a 25/09/2026 conforme consta na perícia médica, em favor da servidora Maria Aparecida Diba Rosa, ocupante do cargo de Professora – 40 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme informações e procedimentos constantes no Processo Administrativo nº 1713/2026, disponível no setor de gestão de pessoas.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.
São Miguel do Guaporé/RO, na data da assinatura.
Publique-se, Registra-se, Cumpra-se.
EDILSON CRISPIN DIAS Prefeito Municipal ( Assinado Digitalmente)
Publicado por: Eduardo Burgarelli de Lima Código Identificador: DC1AB89A
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 639/GAB/2026. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA EM FAVOR DA SERVIDORA TAMIRES CRISTINA REGAÇONE MAZIERO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
RESOLVE:
Art. 1º - PRORROGAR o Benefício de Auxílio Doença com início em 01/07/2026 a 27/12/2026 conforme consta na perícia médica, em favor da servidora Sirlene Aparecida Mariano Coelho, ocupante do cargo de Auxiliar de serviços diversos – 40 horas, lotado na Secretaria
Portaria nº 639/GAB/2026.
―DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA EM FAVOR
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