Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 25/09/2026 · pág. 241

DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 84.200,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA

05.001 - SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

05.001.8.122.3.2050-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Publicado por: Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira Código Identificador: 9AE4929A

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 032/PJM/2026 Processo nº: 00530.03.01.2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO Contratado: GENTE SEGURADORA S.A

R$68.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 68.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA

05.003 - FUNDO MUN. DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

05.003.8.243.14.2063-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$16.200,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 16.200,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA

05.001 - SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 05.001.8.122.3.2050-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$5.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA

05.003 - FUNDO MUN. DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

05.003.8.243.14.2063-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$16.200,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 16.200,00

Objeto: Constitui objeto deste contrato o SEGURO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, conforme as quantidades, especificações e condições descritas no Termo de Referência, e proposta id 58.EC7.

Valor: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), com pagamento em parcela única .

As despesas com a execução do presente Contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2026, assim classificadas:

Programação 02.002.3.4.122.2.006 Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Desp 48-SEMPLAFE

Programação 02.002.4.129.2.008 Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Desp 61-SEMPLAFE

Programação 05.001.3.8.122.2050 Elemento de Despesas: 3.3.90.39 Desp243-SEMAST

Programação 04.001.10.122.2.032 Elemento de Despesas: 3.3.90.39 Desp175 -SEMSAU

1.500.0000.0000 – Recursos não vinculados de impostos e transferência de impostos.

Prazo: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses contado a partir da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As demais cláusulas do presente contrato permanecem inalteradas.

Data da formalização: Teixeirópolis/RO, 23 de setembro de 2026.

Assinam:

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA 05.001 - SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 05.001.8.122.3.2050-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$8.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 8.000,00

05.001.8.122.3.2050-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$40.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 40.000,00

05.001.8.122.3.2050-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$15.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 15.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 24 de Setembro de 2026.

DEBORA CASSIMIRO CARVALHO

..302-** Gestora FMAS

ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA

..791-** Contador

GENTE SEGURADORA S.A OSMY TOLEDO DE SOUZA HELENILSON ANDERSON AMORIM LENK

Publicado por: Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira Código Identificador: B77AC3EF

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.395/GAB/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

―Dispõe sobre adequação do PPA e LDO e Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providencias‖.

O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, Estado de Rondônia aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei. L E I:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sob a seguinte estrutura programática:

Unidade Orçamentária: 0.4.002 - Fundo Municipal de Saúde: Programa: 12 – Mais saúde, mais vida; Ação: XXX - Aquisição de ambulância tipo B Função: 10 – Saúde; Subfunção: 302;