DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327

DA SILVA ALMEIDA - Respectivos(as) representantes das empresas, conforme informações das empresas apresentadas nos autos, tendo em vista o que consta no Processo n.º 5413/SEMSAU/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência e renovação de quantitativo da Ata de Registro de Preço n.º 080/SML/2025/14.133-2021 , mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços n.º 080/SML/2025/14.133-2021, cujo objeto é o Registro de Preços para o fornecimento, nas condições estabelecidas no edital, de Futura e Eventual Aquisição de Insumos para Exames de Cultura e Identificação Microbiológica com cessão de equipamentos em regime de comodato para o Laboratório Municipal , visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde de Ariquemes por 12 (doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇO

2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto da Ata de Registro de preço observando os valores já fixados nesta ou fixados em ajustes posteriores a esta respectivos a cada item, conforme descrito na própria ARP e observando as cláusulas presentes nesta.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. Considerando que a CONTRATANTE e as CONTRATADAS celebraram a Ata de Registro de Preços n.º 080/SML/2025/14.133-2021, com vigência de 30/09/2025 até 29/09/2026, conforme o Processo Administrativo n.° 5413/2025. Ademais, ponderando que há interesse da Administração Pública em prorrogar o prazo de vigência da referida Ata de Registro de Preços, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Este termo aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir da data de encerramento do prazo da Ata de Registro de Preços original. Sendo esta prorrogada e o quantitativo renovado , por meio deste ato, por mais 12 meses , a partir de 30/09/2026 até 29/09/2027, considerando o artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021 que dispõe sobre a possibilidade da prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

CLÁUSULA QUARTA - RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços, exceto naquilo que contrarie o presente termo aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet e meios de comunicação oficiais da Prefeitura, em atenção ao art. 91, caput , da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

TABELA I

1. LICITANTE: PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 00.740.696/0001-92. TEL/FAX: (61) 34031300. E-MAIL: [email protected]. ENDEREÇO: SETOR DE INDUSTRIA E ABASTECIMENTO TRECHO 17 RUA 08, SN. CEP: 71.200-222. Cidade: BRASÍLIA / Distrito Federal.

NOME DO REPRESENTANTE: ADRIANA DA SILVA ALMEIDA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF sob o n.º XXX.301.571-XX RG sob o n.º XX00XX.

DETENTORA DO GRUPO 1, ITEM (S): 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9.

PLANILHA ATUALIZADA COM ITENS/ VALORES DAS EMPRESAS DETENTORAS

www.diariomunicipal.com.br/arom 296