DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327
EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)
JEAN LOPES REIS
Assessor Especial de Administração, Planejamento e Finanças (Assinado Digitalmente)
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Edmilson Rodrigues de Almeida Prefeito 23/09/2026 20:47:27 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
Jean Lopes Reis Assessor Especial de Administração, Planejamento e Finanças 23/09/2026 20:02:59 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
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Publicado por: Agna Dos Santos Martins Código Identificador: F9CC293C
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 025, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DENTRO DA MESMA INSTITUCIONAL E FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, JUNTO AO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD REFERENTE AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026
(LEI Nº 2.717, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO, o disposto na alínea ―a‖, do inciso VIlI, do artigo 4º, da Lei nº 2.717, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Colorado do Oeste para o Exercício de 2026; RESOLVE:
Art. 1º PROMOVER ajuste em nível de Elemento de Despesa dentro da mesma Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e Modalidade de Aplicação, bem como dentro da mesma Fonte de Recurso, junto ao Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD referente ao Orçamento Geral do Município de Colorado do Oeste para o Exercício de 2026, conforme ANEXO ÚNICO desta Portaria.
Parágrafo único. O referido ajuste é necessário para dar cobertura a suplementação de dotação orçamentária, visando custear despesas administrativas e operacionais, especialmente aquelas relacionadas à execução de campeonatos e demais atividades esportivas e de lazer previstas no Calendário Esportivo e de Lazer de 2026, atendendo assim, às demandas da SEMELJU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO ―PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE‖, 23 DE SETEMBRO DE 2026.
EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)
JEAN LOPES REIS
Assessor Especial de Administração, Planejamento e Finanças (Assinado Digitalmente)
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 025/2026
(DESPESA)
SUPLEMENTAÇÃO
| CÓDIGO INSTITUCIONAL E FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
ESPECIFICAÇÃO |
CÓDIGO DA FICHA |
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA |
DESCRIÇÃO | CÓDIGO DA FONTE E DO DETALHAMENTO DOS RECURSOS |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Através de "Transferência *Recursos Ordinários (Pró |
"por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § prios) |
1º do artigo 4 | 3 da Lei Federal n | º 4.320/64): | |||
| 08.00 | SEMELJU | ||||||
| 08.01 | Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude | ||||||
| 08.01.27.122.0018.2.059 | Atividades de Organização de Eventos Esportivos e de Lazer |
525 | 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0.1.500 0 | RNVI SD | 3.000,00 |
| TOTAL GERAL | 3.000,00 |
REDUÇÃO
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