DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
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informando o ID 631592 e o CRC 86E00A07.
Publicado por: Agna Dos Santos Martins Código Identificador: 726D5ADB
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 024, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DENTRO DA MESMA INSTITUCIONAL E FUNCIONALPROGRAMÁTICA, JUNTO AO QUADRO DE
DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD REFERENTE AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026 (LEI Nº 2.717, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO, o disposto na alínea ―a‖, do inciso VIlI, do artigo 4º, da Lei nº
2.717, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Colorado do Oeste para o Exercício de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º PROMOVER ajuste em nível de Elemento de Despesa dentro da mesma Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e Modalidade de Aplicação, bem como dentro da mesma Fonte de Recurso, junto ao Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD referente ao Orçamento Geral do Município de Colorado do Oeste para o Exercício de 2026, conforme ANEXO ÚNICO desta Portaria.
Parágrafo único. O referido ajuste é necessário para dar cobertura a suplementação de dotação orçamentária, visando custear despesas com a folha de pagamento referente ao mês de setembro/2026 dos servidores lotados na SEMATUR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO ―PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE‖, 23 DE SETEMBRO DE 2026.
EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)
JEAN LOPES REIS
Assessor Especial de Administração, Planejamento e Finanças (Assinado Digitalmente)
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 024/2026
(DESPESA)
SUPLEMENTAÇÃO
| CÓDIGO INSTITUCIONAL E FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
ESPECIFICAÇÃO |
CÓDIGO DA FICHA |
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA |
DESCRIÇÃO | CÓDIGO DA FONTE E DO DETALHAMENTO DOS RECURSOS |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Através de "Transferência *Recursos Ordinários (Pr |
"por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § óprios) |
1º do artigo 4 | 3 da Lei Federal | nº 4.320/64): | |||
| 05.00 | SEMATUR | ||||||
| 05.01 | Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Cultura |
||||||
| 05.01.04.122.0025.2.003 | Atividades Administrativas e Operacionais | 257 | 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 0.1.500 0 |
RNVI SD |
4.850,00 |
| 258 | 3.1.90.16 | Outras Despesas Variáveis - Pessoa Civil |
l 0.1.500 0 |
RNVI SD | 150,00 | ||
| TOTAL GERAL | 5.000,00 |
REDUÇÃO
| CÓDIGO INSTITUCIONAL E FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
ESPECIFICAÇÃO |
CÓDIGO DA FICHA |
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA |
DESCRIÇÃO | CÓDIGO DA FONTE E DO DETALHAMENTO DOS RECURSOS |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Através de "Transferência *Recursos Ordinários (Pró |
"por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § prios) |
1º do artigo 4 | 3 da Lei Federal |
nº 4.320/64): | |||
| 05.00 | SEMATUR | ||||||
| 05.01 | Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Cultura |
||||||
| 05.01.04.122.0025.2.003 | Atividades Administrativas e Operacionais | 259 | 3.1.90.92 | Despesas de Exercícios Anteriores | 0.1.500 0 |
RNVI SD | 5.000,00 |
| TOTAL GERAL | 5.000,00 |
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 23 DE SETEMBRO DE 2026.
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