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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 25/09/2026 · pág. 309

DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327

Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) -14.110.030,42 -23.635.545,62 -47.711.946,36 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 198.300.500,76 211.606.770,87 241.291.355,40 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 7.668.095,47 10.845.668,00 10.605.710,53 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV
V)
-
190.632.405,29
200.761.102,87 230.685.644,87 0,00
% da DC sobre a RCL (I/VI) 31,88 29,86 25,00 0,00
% da DCL sobre a RCL (III/VI) -7,40 -11,77 -20,68 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%> 228.758.886,35 240.913.323,44 276.822.773,84 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> 205.882.997,71 216.821.991,10 249.140.496,46 0,00
SALDO
DO
EXERCÍCIO
SALDO DO EX
ERCÍCIO DE 202 6
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

ANTERIOR
1º
Quadrimestre
2º
Quadrimestre
3º
Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 20.008,06 20.008,06 20.008,06 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL) 8.845.800,79 8.336.655,77 7.792.041,80 0,00
PASSIVO ATUARIAL 521.412.312,29 521.412.312,29 521.412.312,29 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS 20.443.756,60 10.570.142,99 6.543.886,89 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00

Publicado por: Evelin Nunes Moraes Código Identificador: 4B37793E

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

RGF - III - DEMONSTARTIVO DAS GARANTIAS E CONTRA GARANTIAS DE VALORES, PREFEITURA, 2026

MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2026 A AGOSTO/2026
RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea
"c" e art. 40, § 1º)
SALDO DO
SALDO DO EXERC ÍCIO DE 2026
GARANTIAS CONCEDIDAS EXERCÍCIO
ANTERIOR
1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 198.300.500,76 211.606.770,87 241.291.355,40 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais
(art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)
7.668.095,47 10.845.668,00 10.605.710,53 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
190.632.405,29 200.761.102,87 230.685.644,87 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -
<22%>
41.939.129,16 44.167.442,63 50.750.841,87 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,8%> 37.745.216,25 39.750.698,37 45.675.757,68 0,00
SALDO DO
Í
SALDO DO EXERC ÍCIO DE 2026
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS EXERCCIO
ANTERIOR
1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI +
XII)
0,00 0,00 0,00 0,00

Publicado por: Evelin Nunes Moraes Código Identificador: AE83EA1B

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RGF - IV - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, PREFEITURA, 2026

MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2026 A AGOSTO/2026

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Até o Quadrimestre de Referência Referência (a)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

www.diariomunicipal.com.br/arom 309