DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327
| Inversões Financeiras 0,00 |
0,00 | 0,00 |
|---|---|---|
| Amortização da Dívida 4.865.885,04 |
2.690.117,59 | 2.175.767,45 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuintepor Instituições Financeiras 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 56.856.226,50 |
36.029.117,08 | 20.827.109,42 |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I) 56.856.226,50 |
36.029.117,08 | 20.827.109,42 |
<(d - a)> |
<(e - b)> | <(f - c)> |
| Notas: |
- 1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>
2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64
Publicado por: Evelin Nunes Moraes Código Identificador: 6B089058
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RREO - VIII - RECEITAS E DESPESAS COM MDE, PREFEITURA, 2026
MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto |
||
|---|---|---|
| RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) | ||
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS JAN A AGO |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 22.347.279,03 | 17.383.312,34 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 9.634.422,14 | 2.574.704,24 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 1.800.839,18 | 559.682,88 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 3.672.196,37 | 8.029.039,93 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 7.239.821,34 | 6.219.885,29 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 117.047.933,26 | 71.773.637,06 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 58.046.152,08 | 32.902.700,55 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B | 53.914.488,38 | 30.879.143,84 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E | 4.131.663,70 | 2.023.556,71 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 51.482.844,72 | 34.080.330,32 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 72.103,23 | 196.601,63 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 12.415,52 | 3.713,89 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 7.434.417,71 | 4.590.290,67 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 139.395.212,29 | 89.156.949,40 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 23.409.586,64 | 13.971.986,78 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) +(2.7)) + 25% |
DE 1226554916 |
833922128 |
| ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | .., | .., |
| FUNDEB | ||
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS JAN A AGO |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 33.314.963,89 | 25.392.609,65 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 33.314.963,89 | 25.315.637,91 |
| 6.1.1- Principal | 33.314.963,89 | 25.023.411,41 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 292.226,50 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 0,00 | 76.971,74 |
| 6.2.1- Principal | 0,00 | 76.971,74 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.1- Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 |
0,00 |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.1- Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
9.905.377,25 | 11.051.424,63 VALOR |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR |
|---|---|
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 1.943.934,05 |
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 1.943.934,05 |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 27.336.543,70 |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
35.258.897,94 | 23.297.236,79 | 22.954.488,70 | 22.811.326,93 | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
29.451.338,75 | 20.878.081,46 | 20.878.081,46 | 20.734.919,69 | 0,00 |
| 10.1.1- Educação Infantil | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5- Administração Geral | 29.451.338,75 | 20.878.081,46 | 20.878.081,46 | 20.734.919,69 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 5.807.559,19 | 2.419.155,33 | 2.076.407,24 | 2.076.407,24 | 0,00 |
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