DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 20.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO D |
O ENSINO – MDE - C |
USTEADAS COM RECE | ITA DE IMPOSTOS E CO | M RECURSOS DO FUNDEB | ||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHA Até o Período (d) |
DAS DESPESAS LIQUIDA Até o Período (e) |
DAS DESPESAS PAGAS Até o Período (f) |
INSCRITAS E PAGAR NÃO P |
M RESTOS A ROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
15.353.817,00 |
8.964.960,05 | 8.500.636,40 | 8.313.780,14 | 464.323,65 | |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 2.560.000,00 | 1.469.135,39 | 1.469.135,39 | 1.441.850,26 | 0,00 | |
| 21.1.1- Creche | 1.330.000,00 | 633.807,19 | 633.807,19 | 623.589,02 | 0,00 | |
| 21.1.2- Pré-escola | 1.230.000,00 | 835.328,20 | 835.328,20 | 818.261,24 | 0,00 | |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 12.793.817,00 | 7.495.824,66 | 7.031.501,01 | 6.871.929,88 | 464.323,65 | |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIM | O CONSTITUCIONA | L | VALOR | |||
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECU | RSOS DE IMPOSTOS | = L20(d ou e) | 2.908.813,59 | |||
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L | 4) | 5.356.424,34 | ||||
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍ | CIO, EM VALOR SUP | ERIOR A 10% = L18(q) | 1.158.907,94 | |||
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAME | NTE ANTERIOR NÃO | APLICADO NO EXERCÍC | IO ATUAL = L19.1(x) | 839.717,10 | ||
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO | EXERCÍCIO SEM DI | SPONIBILIDADE FINANC | EIRA DE RECURSOS DE IM | POSTOS | 0,00 | |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAG | AR INSCRITOS COM | DISPONIBILIDADE FINAN | CEIRA DE RECURSOS DE | IMPOSTOS VINCULADOS | 258,15 | |
| AO ENSINO = (L30.1 (af) + L30.2(af)) | ||||||
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) | - (24 + 25 + 26 + 27) | 6.266.354,74 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) | 6.266.354,74 | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 7.343.038,37 | 6.266.354,74 | 21,33 | ||
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 1.128.109,63 | 831.024,00 | 955.162,61 | 258,15 | 172.688,87 |
| 30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 577.225,99 | 430.004,63 | 465.634,91 | 256,35 | 111.334,73 |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 550.883,64 | 401.019,37 | 489.527,70 | 1,80 | 61.354,14 |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZ | ADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Período (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 1.997.000,00 | 1.946.841,81 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 697.000,00 | 668.672,85 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 500.000,00 | 447.845,62 |
| 31.1.2- PDDE | 0,00 | 0,00 |
| 31.1.3- PNAE | 127.000,00 | 123.052,05 |
| 31.1.4 - PNATE | 70.000,00 | 97.775,18 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 0,00 | 0,00 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 1.300.000,00 | 1.278.168,96 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Período (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
2.967.218,24 |
2.285.476,41 | 1.543.088,09 | 1.491.117,38 | 742.388,32 |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 2.967.218,24 | 2.285.476,41 | 1.543.088,09 | 1.491.117,38 | 742.388,32 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- OUTRAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Período (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR (g) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
18.321.035,24 |
11.250.436,46 | 10.043.724,49 | 9.804.897,52 | 1.206.711,97 |
| 33.1- Despesas Correntes | 17.827.817,00 | 11.201.592,06 | 10.020.599,79 | 9.781.772,82 | 1.180.992,27 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 11.453.000,00 | 6.853.018,17 | 6.853.018,17 | 6.679.813,70 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 6.374.817,00 | 4.348.573,89 | 3.167.581,62 | 3.101.959,12 | 1.180.992,27 |
| 33.2- Despesas de Capital | 493.218,24 | 48.844,40 | 23.124,70 | 23.124,70 | 25.719,70 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 493.218,24 | 48.844,40 | 23.124,70 | 23.124,70 | 25.719,70 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | VALOR FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|---|---|---|
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | 1.593.038,36 | 135.667,02 |
| 35- (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO (orçamentário) | 7.500.811,94 | 447.845,62 |
| 36- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O PERÍODO (orçamentário e restos apagar) | 5.933.430,81 | 201.736,92 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 3.160.419,49 | 381.775,72 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 124.460,59 | 85,26 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 3.284.880,08 | 381.860,98 |
| FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA, e | mitido em 22/set/2026 as 15h e 44m. |
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Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. 2. Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
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Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
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