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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 25/09/2026 · pág. 334

DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (1º do art. 19 da LRF) (II) 2.979.828,55
0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 1.802.041,14
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração 0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00
0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 731.907,00
0,00
Processo nº 1.820/2023 - Verbas Indenizatórios de Férias, Abono Pecuniário de Férias e Licença-Prêmio 8.476,14
0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art.
38, §2o)

437.404,27
0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
24.402.149,85
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 62.344.388,05
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 3.335.315,00
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes
comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI)

731.907,00
-
(-) Outras Deduções Constituicionais ou Legais (VIII) 0,00
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (IV - V
- VI - VII - VIII)

58.277.166,05
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (X) = (III a + III b) 24.402.149,85
41,87
LIMITE MÁXIMO (XI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 31.469.669,67
54,00
LIMITE PRUDENCIAL (XII) = (0,95 % XI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 29.896.186,18
51,30
LIMITE DE ALERTA (XIII) = (0,90 % XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 28.322.702,70
48,60
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 22/set/2026 as 16h e 43m.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processa
campo. Esses valores não sofrem alteraçãopelo seuprocessamento, e somente no caso de cancelamentopodem ser excluídos.
dos inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse
JOSE ALVES PEREIRA PEDRO OTAVIO ROCHA
Prefeito Contador CRC/RO 003415-O
Publicado por:
Daniela Pagno Dos Santos
Código Identificador:EABD251A

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2.026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA
ESTADO DE RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2.026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO – ANEXO 1(LRF, Art. 52, inciso I, alíneas ―a‖ e ―b‖ do inciso II e§1º) R$ 1,00
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS R
no Período (b)
EALIZA
% (b/a)
DAS
Até o Período (
c)% (c/a) SALDO (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 45.196.343,00
53.150.890,68
13.484.713,15
25,37 45.864.898,30 86,29 7.285.992,38
RECEITAS CORRENTES 45.196.343,00
49.737.692,00
10.860.264,47
21,84 41.956.699,62 84,36 7.780.992,38
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.690.000,00
2.690.000,00
677.840,00
25,20 2.155.909,14 80,15 534.090,86
Impostos 2.330.000,00
2.330.000,00
620.375,04
26,63 1.841.315,82 79,03 488.684,18
Taxas 360.000,00
360.000,00
57.464,96
15,96 314.593,32 87,39 45.406,68
Contribuição de Melhoria 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 200.000,00
200.000,00
46.618,99
23,31 195.236,86 97,62 4.763,14
Contribuições Sociais 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuiçõespara Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 200.000,00
200.000,00
46.618,99
23,31 195.236,86 97,62 4.763,14
RECEITA PATRIMONIAL 800.000,00
800.000,00
721.285,65
90,16 2.549.865,87 318,73 -1.749.865,87
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 800.000,00
800.000,00
721.285,65
90,16 2.549.865,87 318,73 -1.749.865,87
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licen ça
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00
0,00
25.765,94
0,00 70.677,31 0,00 -70.677,31
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00
0,00
25.765,94
0,00 70.677,31 0,00 -70.677,31
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 41.506.343,00
46.047.692,00
9.338.547,33
20,28 36.804.692,89 79,93 9.242.999,11
Transferências da União e de suas Entidades 19.017.706,00
19.868.055,00
3.203.423,44
16,12 15.937.254,91 80,22 3.930.800,09
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 13.288.637,00
16.479.637,00
4.089.743,85
24,82 13.579.673,47 82,40 2.899.963,53
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 9.200.000,00
9.700.000,00
2.045.380,04
21,09 7.287.764,51 75,13 2.412.235,49
Transferências do Exterior 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências Correntes 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00
0,00
50.206,56
0,00 180.317,55 0,00 -180.317,55
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00
0,00
50.206,56
0,00 180.317,55 0,00 -180.317,55
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00
3.413.198,68
2.624.448,68
76,89 3.908.198,68 114,50 -495.000,00

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