Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 25/09/2026 · pág. 353

DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327

	4.4.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO
	2	Recursos de Exercícios Anteriores
	002 219	TE nº 066989/2024 - Thiago Flores
Excess	o
02 11 0	1 Secretaria de Obras e Es	tradas Rurais
426	26.782.0007.2030.0000	CONSTRUINDO NOVOS CAMINHOS – INFRAESTRUTURA P	12.482,78
		RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS VIÁRIAS RURAIS	F.R.: 2055 1	706
	4.4.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO
	1	Recursos do Exercício Corrente
	002 219	TE nº 066989/2024 - Thiago Flores
Supera	v Financeiro
02 11 0	0 SECRETARIA MUNIC	IPAL DE OBRAS E ESTRADAS RURAIS - SEMOER
427	26.782.0007.2030.0000	CONSTRUINDO NOVOS CAMINHOS – INFRAESTRUTURA P	54.977,61
		RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS VIÁRIAS RURAIS	F.R.: 2058 2	706
	4.4.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO
	2	Recursos de Exercícios Anteriores
	002 222	TE n. 070578/2024 - Confúcio Moura

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: EXCESSO: 43.623,90 SUPERÁVIT FINANCEIRO: 591.284,27

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Crespo - RO, 24 de setembro de 2026.

EDER DA SILVA Prefeito Municipal de Rio Crespo – RO

Publicado por: Edilaine Pereira Rodrigues Código Identificador: 615EA69B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FAZENDA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 011

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 011

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026

O MUNICÍPIO DE RIO CRESPO/RO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 63.761.977/0001-41, com sede administrativa na Av. Joaquim Pedro Sobrinho, 1040, Centro, Rio Crespo/RO, por intermédio da Prefeitura Municipal de Rio Crespo, neste ato representado por sua autoridade competente, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, considerando o resultado do Pregão Eletrônico nº 019/2026, processado para Registro de Preços, pelo critério de julgamento de menor preço por item, resolve registrar os preços da empresa abaixo qualificada, observada a ordem de classificação do certame, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, com o Decreto Federal nº 11.462/2023, com o Decreto Municipal nº 2.588/2026, com o edital, com o Termo de Referência, com a proposta vencedora e com as cláusulas e condições seguintes.

1. DO FORNECEDOR REGISTRADO

RAZÃO SOCIAL: DLIRA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 35.963.493/0001-40 ENDEREÇO: RUA ROBSON FERREIRA, Nº 2540, JARDIM SÃO PAULO, CEREJEIRAS/RO, CEP 76997-000 TELEFONE: (69) 9 93-**

E-MAIL: DL****@GMAIL.COM

REPRESENTANTE LEGAL: MICHEL DE LIRA CPF: ..322-**

1.1 Beneficiário do registro

Fica registrado como beneficiário da presente Ata o licitante acima identificado, vencedor do(s) item(ns) adjudicado(s) e homologado(s) no certame, obrigando-se ao fornecimento nas condições estabelecidas no edital, nesta Ata, no Termo de Referência e em sua proposta final.

2. DO OBJETO E DO ALCANCE MATERIAL DO REGISTRO

2.1 Objeto

A presente Ata tem por objeto o registro formal de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento parcelado de camisetas personalizadas para eventos, campanhas públicas, ações institucionais, atividades educacionais, esportivas, culturais, socioassistenciais, de saúde, ambientais e de identificação funcional, destinadas ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais do Município de Rio Crespo/RO, conforme especificações técnicas, quantitativos estimados, padrões visuais, layouts, tamanhos, cores, cronogramas e condições de execução definidos no edital, no Termo de Referência e nos demais documentos do Processo Administrativo nº 16/2026.

2.2 Alcance material

O objeto registrado compreende, além da entrega física das camisetas, todas as obrigações acessórias indispensáveis à plena satisfação da necessidade administrativa, inclusive produção têxtil, personalização gráfica, observância de layouts institucionais, controle de qualidade, acondicionamento, transporte, entrega nos locais indicados, substituição de itens rejeitados e responsabilização por vícios aparentes ou ocultos. 2.3 Natureza do objeto

O objeto é composto por bens comuns, passíveis de descrição objetiva por especificações usuais de mercado, com padrões mínimos de qualidade, desempenho, composição, modelagem, gramatura, acabamento e personalização, razão pela qual foi adotada a modalidade Pregão Eletrônico, com julgamento por menor preço por item.

2.4 Integração técnica

Integram o objeto, para todos os fins de interpretação e execução, o Anexo I – Planilha de Itens, Quantidades e Preços Estimados/Registrados, as tabelas de tamanhos, os layouts aprovados, as artes institucionais, os padrões cromáticos, a proposta vencedora, o Termo de Referência, o Estudo