DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327
A eventual extinção da Ata não prejudicará a execução das contratações regularmente formalizadas durante sua vigência, as quais permanecerão regidas pelas condições pactuadas e pela legislação aplicável.
16. DA ADESÃO POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES
16.1 Admissibilidade
Fica permitida a adesão à presente Ata por órgãos ou entidades da Administração Pública que não tenham participado dos procedimentos iniciais da licitação, na condição de não participantes, desde que observados os requisitos, condições e limites previstos no art. 86 da Lei nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 11.462/2023 e no Decreto Municipal nº 2.588/2026.
16.2 Requisitos cumulativos
A adesão dependerá, cumulativamente, de justificativa formal da vantagem, demonstração de compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado, bem como de consulta e aceitação prévias do órgão gerenciador e da fornecedora registrada.
16.3 Limites quantitativos
As aquisições ou contratações adicionais por órgão ou entidade não participante não poderão exceder a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens registrados para o órgão gerenciador e órgãos participantes, e o quantitativo total decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado.
16.4 Condição operacional
A autorização de adesão ficará condicionada à verificação de saldo disponível, à preservação do atendimento prioritário dos órgãos participantes e à manutenção da vantajosidade dos preços registrados.
17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1 Integração documental
Integram esta Ata, para todos os fins, o edital do Pregão Eletrônico nº 019/2026, o Termo de Referência, o Estudo Técnico Preliminar, a Análise de Riscos, a Pesquisa de Preços, o Resultado da Pesquisa, o Mapa Consolidado de Quantitativos, a Memória de Cálculo, o quadro consolidado de itens, a proposta vencedora e os demais documentos do Processo Administrativo nº 16/2026.
17.2 Casos omissos
Os casos omissos serão resolvidos com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 11.462/2023, no Decreto Municipal nº 2.588/2026, nos princípios do direito público e nas cláusulas do edital e desta Ata.
17.3 Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Ariquemes/RO para dirimir as questões oriundas desta Ata e das contratações dela decorrentes. E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente Ata de Registro de Preços.
ANEXO I – QUADRO DE ITENS REGISTRADOS
| ITEM | DESCRIÇÃO TÉCNICA DETALHADA QUNT. |
UNID. | VALOR UNITÁRIO (R$) | VALOR TOTAL (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 01 | Uniforme para Futebol Adulto Feminino (Camisa + Calção)confeccionado em tecido100% poliéster Dry Fit, gramatura mínima de130 g/m², alta respirabilidade, secagem rápida, resistência ao desgaste, costuras reforçadas, impressão digital emsublimação total (full print), escudo, logomarca e demais artes conforme layout fornecido pela Administração, numeração nas costas, acabamentoprofissional, cores resistentes à lavagem, tamanhoP. 60 |
Conjunto | R$ 52,00 | R$ 3.120,00 |
| 03 | Meião Profissional para Futebol Feminino, confeccionado em composição aproximada de61% poliamida, 36% algodão e elastano, punho elástico, reforço no calcanhar e na ponta dos pés, compressão adequada, alta durabilidade, excelente absorção de impacto e conforto térmicoparaprática esportiva. 60 |
Par | R$ 18,00 | R$ 1.080,00 |
| 05 | Meião Profissional para Futebol Feminino, confeccionado em fios de alta resistência, composição aproximada de61% poliamida, 36% algodão e elastano, proporcionando compressão, conforto, respirabilidade e elevada resistência ao uso contínuo. 60 |
Par | R$ 18,00 | R$ 1.080,00 |
| 06 | Uniforme para Futebol Adulto Feminino (Camisa + Calção)confeccionado em tecido100% poliéster Dry Fit, gramatura mínima de130 g/m², impressão em sublimação total, acabamento reforçado, numeração personalizada, resistência às lavagens e excelente desempenho esportivo, tamanhoP. 60 |
Conjunto | R$ 47,00 | R$ 2.820,00 |
| 08 | Meião Profissional para Futebol Feminino, confeccionado em fibras de alta resistência, compressão graduada, reforço estrutural nos pontos de maior desgaste, elevada elasticidade e excelente conforto durante atividades esportivas. 60 |
Par | R$ 18,00 | R$ 1.080,00 |
| 09 | Uniforme para Futebol Adulto Feminino (Camisa + Calção)confeccionado em tecido100% poliéster Dry Fit, gramatura mínima de130 g/m², impressão total em sublimação, acabamento profissional, personalização completa e numeração nas costas, tamanhoP. 60 |
Conjunto | R$ 47,00 | R$ 2.820,00 |
| 11 | Meião Profissional para Futebol Feminino, confeccionado com fibras sintéticas e algodão, reforço anatômico, elevada elasticidade, conforto térmico, absorção de suor e resistência ao desgasteprovocadopelaprática esportiva contínua. 60 |
Par | R$ 11,67 | R$ 700,20 |
| 12 | Uniforme para Futebol Adulto Masculino (Camisa + Calção)confeccionado em tecido100% poliéster Dry Fit, gramatura mínima de130 g/m², estampa sublimática integral, personalização conforme layout institucional, numeração nas costas, costuras reforçadas, alta durabilidade e excelente desempenho esportivo, tamanhoP. 60 |
Conjunto | R$ 56,00 | R$ 3.360,00 |
| 14 | Uniforme para Futebol Adulto Masculino (Camisa + Calção)confeccionado em tecido tecnológicoDry Fit, gramatura mínima de130 g/m², impressão sublimática total, alta resistência mecânica, conforto térmico, personalização institucional e numeração nas costas, tamanhoP. 60 |
Conjunto | R$ 56,00 | R$ 3.360,00 |
| 16 | Meião Profissional para Futebol Masculino, confeccionado em composição aproximada de61% poliamida, 36% algodão e elastano, com elevada elasticidade, reforço anatômico na região dos pés e calcanhar, compressão graduada, excelente respirabilidade, resistência ao desgaste e conforto para prática esportiva contínua. 60 |
Par | R$ 18,00 | R$ 1.080,00 |
| 17 | Meião Profissional para Futebol Masculino, confeccionado em fibras de alta resistência, punho elástico, reforço estrutural nas áreas de maior atrito, absorção de suor, conforto térmico e excelente durabilidade, destinado à utilização em competições e treinamentos esportivos. 60 |
Par | R$ 18,00 | R$ 1.080,00 |
| 18 | Uniforme para Futebol Adulto Masculino (Camisa + Calção), confeccionado em tecido100% poliéster Dry Fit, gramatura mínima de130 g/m², impressão digital em sublimação total (full print), personalização completa conforme identidade visual da Administração, numeração nas costas, costuras reforçadas e acabamentoprofissional, tamanhoP. 60 |
Conjunto | R$ 56,00 | R$ 3.360,00 |
| 20 | Meião Profissional para Futebol Masculino, confeccionado com fios de alta resistência, composição aproximada de61% poliamida, 36% algodão e elastano, reforço na planta dos pés, elevada elasticidade, conforto térmico e resistência ao uso contínuo. 60 |
Par | R$ 18,00 | R$ 1.080,00 |
| 21 | Uniforme para Futebol Infantil/Juvenil Feminino (Camisa + Calção) confeccionado em tecido100% poliéster Dry Fit, gramatura mínima de130 g/m², estampa sublimática integral, personalização conforme layout institucional, numeração nas costas, excelente respirabilidade, resistência à lavagem e acabamentoprofissional, tamanhoP. 60 |
Conjunto | R$ 46,00 | R$ 2.760,00 |
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