DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Publicado por: Halefy Gustavo Ferreira Duarte Código Identificador: 10FE4E28
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE 7 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 4º BIM_2026
MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D'OESTE
PODER EXECUTIVO ESTADO DO RONDÔNIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
| JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRAL JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
R$1,00 | |
|---|---|---|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 2.988.877,28 451.053,75 | 1.688.104,49 227.217,45 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 433.723,53 | 70.364,39 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 804.100,00 | 609.204,50 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 1.300.000,00 | 781.318,15 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 32.457.175,00 | 22.541.653,73 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 17.300.000,00 | 10.517.488,19 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 15.000.000,00 | 9.890.487,63 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 2.300.000,00 | 627.000,56 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 13.500.000,00 | 11.105.156,15 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 80.000,00 | 61.754,49 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 77.175,00 | 4.756,37 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 1.500.000,00 | 852.498,53 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 35.446.052,28 | 24.229.758,22 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 6.031.435,00 | 4.382.930,63 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB = 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) |
2.830.078,07 |
1.674.508,92 |
| FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|---|---|---|
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 5.485.000,00 | 4.288.525,52 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 5.240.000,00 | 4.074.337,01 |
| 6.1.1- Principal | 5.200.000,00 | 4.026.830,16 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 40.000,00 | 47.506,85 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.1- Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 40.000,00 | 0,00 |
| 6.3.1- Principal | 40.000,00 | 0,00 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 205.000,00 | 214.188,51 |
| 6.4.1- Principal | 205.000,00 | 214.188,51 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | -831.435,00 | -356.100,47 |
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
-
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
-
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
-
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
VALOR 187.354,75 187.354,75 0,00 4.475.880,27
| DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHA o Bimestre (d) |
DAS Até DESPESAS LIQUIDA o Bimestre (e) |
DAS Até DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
5.818.154,00 |
3.901.704,42 | 3.773.587,35 | 3.715.426,38 | 128.117,07 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
4.233.590,00 |
2.980.772,34 | 2.980.772,34 | 2.952.703,17 | 0,00 |
| 10.1.1 - Educação Infantil | 1.028.590,00 | 905.929,50 | 905.929,50 | 897.181,63 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 3.205.000,00 | 2.074.842,84 | 2.074.842,84 | 2.055.521,54 | 0,00 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 1.584.564,00 | 920.932,08 | 792.815,01 | 762.723,21 | 128.117,07 |
| 10.2.1- Educação Infantil | 579.410,00 | 226.798,48 | 226.798,48 | 223.825,09 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 1.005.154,00 | 694.133,60 | 566.016,53 | 538.898,12 | 128.117,07 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM DESPESAS
DESPESAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS INSCRITAS EM RESTOS A DESPESAS EMPENHADAS
www.diariomunicipal.com.br/arom 377