Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 25/09/2026 · pág. 378

DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
NO EXERCÍCIO
EMPENHADAS
Até
o
Bimestre (d)
LIQUIDADAS
Até o
Bimestre (e)
Até o Bimestre (f)
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (g)
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(SEM
DISPONIBILIDADE
DE
CAIXA) (h)
EM VALOR SUPERIOR AO
TOTAL
DAS
RECEITAS
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
(i)| |---| |
11-
TOTAL
DAS
DESPESAS
CUSTEADAS COM RECURSOS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
3.426.044,55
3.297.927,48
3.243.558,31
128.117,07
0,00
0.0| |11.1- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos
3.341.342,29
3.252.270,15
3.198.460,98
89.072,14
0,00
0.0| |11.2- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União -
VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.0| |11.3- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União -
VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.0| |11.4- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União -
VAAR
84.702,26
45.657,33
45.097,33
39.044,93
0,00
0.0| |12- TOTAL DAS DESPESAS DO
FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
2.980.772,34
2.980.772,34
2.952.703,17
0,00
0,00
0.0| |13-
TOTAL
DAS
DESPESAS
CUSTEADAS
COM
FUNDEB
-
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO
INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.0| |14-
TOTAL
DAS
DESPESAS
CUSTEADAS
COM
FUNDEB
-
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.0| |VAAT APLICADAS EM DESPESA DE
CAPITAL| |INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES
(l)
% APLICADO (m)| |
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.852.035,91
2.980.772,34
2.980.772,34
73,16| |16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO
FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00| |17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB -
VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de
2020 - (Máximo de 10% de Superávit)
VALOR
MÁXIMO
PERMITIDO (n)
VALOR
NÃO
APLICADO (o)
VALOR
NÃO
APLICADO
APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO
MÁXIMO PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO (r)| |18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO
APLICADA NO EXERCÍCIO
428.852,55
990.598,04
990.598,04
561.745,49
23,10| |
INDICADOR - Art.25, § 3º -
Lei nº 14.113, de 2020 -
(Aplicação do Superávit de
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO
EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR NÃO APLICADO
NO
EXERCÍCIO

VALOR
DE
SUPERÁVIT
APLICADO
ATÉ
O
PRIMEIRO QUADRIMESTRE
VALOR APLICADO APÓS O
PRIMEIRO

VALOR
TOTAL
DE
SUPERÁVIT
NÃO
APLICADO
ATÉ
O

PERMITIDO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
NÃO
APLICADO
ATÉ
O
PRIMEIRO

| |
Exercício Anterior)
(s)
ANTERIOR (t)

(u)
QUADRIMESTRE (v)
FINAL DO EXERCÍCIO
(w)
QUADRIMESTRE
DO
EXERCÍCIO ATUAL (x)| |19- TOTAL DAS DESPESAS
CUSTEADAS
COM
SUPERÁVIT DO FUNDEB
523.096,54
187.354,75
153.636,00
0,00
33.718,75
33.718,75| |19.1-
Total
das
Despesas
custeadas com FUNDEB -
Impostos e Transferências de
Impostos
511.993,16
187.354,75
153.636,00
0,00
33.718,75
33.718,75| |19.2-
Total
das
Despesas
| |custeadas com FUNDEB -

11.103,38
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |Complementação
da
União
(VAAF + VAAT + VAAR)

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS
COM
AÇÕES| |TÍPICAS
DE
MDE
-
RECEITAS DE IMPOSTOS -
EXCETO
FUNDEB
(Por
Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até
o
Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até
o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)| |
20-TOTAL DAS DESPESAS
| |COM AÇÕES TÍPICAS DE

5.523.103,40
4.181.472,77
3.793.130,88
3.730.187,68
388.341,89| |MDE
CUSTEADAS
COM
| |RECEITAS DE IMPOSTOS
20.1- Educação Infantil
775.000,00
453.837,42
439.229,77
435.149,41
14.607,65| |20.2- Ensino Fundamental
4.748.103,40
3.727.635,35
3.353.901,11
3.295.038,27
373.734,24| |

20.3- Educação de Jovens e
Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |
20.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |

20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

| |20.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB|

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO –	MDE - CUSTEADAS	COM RECEITA DE IMPO DESPESAS	STOS E COM RE DESPESAS	CURSO	S DO FUNDEB	INSCRITAS EM RESTOS A
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	EMPENHADAS Até Bimestre (d)	o LIQUIDADAS Bimestre (e)	Até	o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	10.957.103,40	7.676.451,06	7.199.037,03		7.082.284,66	477.414,03
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	2.383.000,00	1.359.766,92	1.345.159,27		1.332.331,04	14.607,65
21.1.1- Creche	2.383.000,00	1.359.766,92	1.345.159,27		1.332.331,04	14.607,65
21.1.2- Pré-escola	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	8.574.103,40	6.316.684,14	5.853.877,76		5.749.953,62	462.806,38

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL	VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)	3.793.130,88
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)	4.382.930,63
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%	561.745,49
25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL	33.718,75