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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 25/09/2026 · pág. 385

DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.500.000,00 836.000,75
2.2- Cota-Parte ICMS 25.000.000,00 17.681.418,30
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 120.000,00 98.528,40
2.4- Cota-Parte ITR 36.000,00 14.039,37
2.5- Cota-Parte IPVA 2.700.000,00 1.660.475,43
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências
Constitucionais
0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 61.119.700,00 37.199.835,78
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) +
(2.7))1
10.171.200,00 6.528.355,67
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB = 5% DE
((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))
5.108.725,00 2.771.603,28
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 14.636.892,08 12.718.120,87
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 13.086.318,00 10.787.655,21
6.1.1- Principal 13.036.318,00 10.686.130,15
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 50.000,00 101.525,06
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 31.104,00 31.104,00
6.2.1- Principal 31.104,00 31.104,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1.170.470,08 1.375.164,14
6.3.1- Principal 1.170.470,08 1.375.164,14
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 349.000,00 524.197,52
6.4.1- Principal 349.000,00 524.197,52
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 2.865.118,00 4.157.774,48
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 446.581,47
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 446.581,47
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 13.164.702,34
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 15.083.473,55 11.268.941,11 11.208.865,46 10.990.095,69 60.075,65
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 11.175.657,46 7.984.555,36 7.984.555,36 7.834.653,50 0,00
10.1.1 - Educação Infantil 2.138.639,46 1.420.910,45 1.420.910,45 1.383.774,73 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 9.037.018,00 6.563.644,91 6.563.644,91 6.450.878,77 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 3.907.816,09 3.284.385,75 3.224.310,10 3.155.442,19 60.075,65
10.2.1- Educação Infantil 351.140,28 181.561,55 161.295,90 98.460,94 20.265,65
10.2.2- Ensino Fundamental 3.556.675,81 3.102.824,20 3.063.014,20 3.056.981,25 39.810,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB INSCRITAS
E
M
INSCRIT
RESTOS
AS
EM
A

DESPESAS EMPENHADAS EM
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)


RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(g)


PAGAR
PROCES
DISPON
CAIXA)
(h)

NÃO
SADOS (SEM
IBILIDADE DE


VALOR SUPERIOR AO TOTAL
DAS RECEITAS RECEBIDAS
NO EXERCÍCIO
(i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS
DO FUNDEB RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO

11.169.125,92
11.143.160,27 10.926.168,90 25.965,65 0,00 0.0
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos

10.214.061,92
10.208.361,92 10.058.460,06 5.700,00 0,00 0.0
11.2-
Total
das
Despesas
custeadas
com
FUNDEB
-
Complementação da União - VAAF

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0.0
11.3-
Total
das
Despesas
custeadas
com
FUNDEB
-
Complementação da União - VAAT

613.403,06
593.137,41 530.302,45 20.265,65 0,00 0.0
11.4-
Total
das
Despesas
custeadas
com
FUNDEB
-
Complementação da União - VAAR

341.660,94
341.660,94 337.406,39 0,00 0,00 0.0
12-
TOTAL
DAS
DESPESAS
DO
FUNDEB
COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

7.984.555,36
7.984.555,36 7.834.653,50 0,00 0,00 0.0
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
- VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

613.403,06
593.137,41 530.302,45 20.265,65 0,00 0.0
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
- VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

181.561,55
161.295,90 98.460,94 20.265,65 0,00 0.0
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Feder al VALOR EXIGID
(j)
O
VALOR AP
(k)
LICADO VALOR CON
APÓS DEDU
(l)
SIDERADO
ÇÕES
% APLICADO
(m)

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