DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
8.535.746,35
7.984.555,36
7.984.555,36
65,48| |---| |



16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO
INFANTIL
687.582,07
593.137,41
593.137,41
43,13| |17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE
CAPITAL
206.274,62
161.295,90
161.295,90
11,73
| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10%
de Superávit)
VALOR MÁXIMO PERMITIDO
(n)
VALOR
NÃO
APLICADO
(o)
VALOR
NÃO
APLICADO
APÓS AJUSTE
(p)
VALOR NÃO APLICADO
EXCEDENTE
AO
MÁXIMO
PERMITIDO
(q)
%
NÃO
APLICADO
(r)| |
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO
EXERCÍCIO
1.271.812,09
1.574.960,60
1.574.960,60
303.148,51
12,38| |





VALOR DE SUPERÁVIT| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)
VALOR
DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(s)
VALOR
NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(t)
VALOR
DE
SUPERÁVIT
APLICADO
ATÉ
O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR
APLICADO
APÓS
O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL
DE
SUPERÁVIT
NÃO
DO EXERCÍCIO
(w)
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O
APLICADO ATÉ O FINAL
PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO
EXERCÍCIO ATUAL
(x)| |
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
SUPERÁVIT DO FUNDEB
1.393.150,31
446.581,47
256.198,27
148.476,80
190.383,20
190.383,20| |19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Impostos e Transferências de Impostos
1.326.488,97
446.581,47
256.198,27
148.476,80
190.383,20
190.383,20| |19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União (VAAF + VAAT +

66.661,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |VAAR)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
- CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS -
EXCETO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(g)| |20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS
COM RECEITAS DE
IMPOSTOS
10.459.768,25
5.998.860,99
4.673.976,98
4.417.758,72
1.324.884,01| |
20.1- Educação Infantil
323.000,00
119.597,94
88.525,90
88.525,90
31.072,04





| |20.2- Ensino Fundamental
10.136.768,25
5.879.263,05
4.585.451,08
4.329.232,82
1.293.811,97
20.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |20.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |




205- Administração Geral
000
000
000
000
000| |.
,
,
,
,
,
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |20.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS
DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E

DESPESAS
DESPESAS
DESPESAS
INSCRITAS
EM
RESTOS
A| |
RECURSOS DO
FUNDEB
(Por Área de Atuação)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)

EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)

LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)

PAGAS
Até o Bimestre
(f)




PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(g)| |




21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS
COM RECEITAS DE

25.115.349,05
17.152.388,54
15.767.428,88
15.296.695,40
1.384.959,66| |IMPOSTOS E FUNDEB
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
2.812.779,74
1.722.069,94
1.670.732,25
1.570.761,57
51.337,69| |21.1.1- Creche
2.812.779,74
1.722.069,94
1.670.732,25
1.570.761,57
51.337,69| |21.1.2- Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
212- ENSINO FUNDAMENTAL
2230256931
1543031860
1409669663
1372593383
133362197| |.
..,
..,
..,
..,
..,
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR

| |22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
4.673.976,98| |23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
6.528.355,67
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%
303.148,51| |

25 () SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19()
19038320| |- - x
.,
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO =
(L30.1(af) +
L30.2(af))
1.746,09| |28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)
10.707.054,85| |APURAÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR EXIGIDO
VALOR APLICADO
% APLICADO| |Ç
(z)
(aa)
(ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
929995895
1070705485
2878| |
..,
..,
,
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS

SALDO INICIAL

RP LIQUIDADOS

RP PAGOS

RP CANCELADOS

SALDO FINAL
| |PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE
(ac)
(ad)
(ae)
(af)
(ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
122.697,81
73.350,40
102.041,04
1.746,09
18.910,68
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
82.170,19
65.950,40
66.649,78
1.746,09
13.774,32| |302 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Imostos
3814560
740000
3539126
000
275434| |.p
.,
.,
.,
,
.,
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
2.382,02
0,00
0,00
0,00
2.382,02
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS|

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