DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327
| PERIODO: Janeiro a Agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RECEITAS REALIZADAS |
|---|
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100 |
| RECEITA DE IMPOSTOS (I) 22.347.279,03 22.347.279,03 17.383.312,34 77,79 |
| Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 9.634.422,14 9.634.422,14 2.574.704,24 26,72 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.800.839,18 1.800.839,18 559.682,88 31,08 Rit Rltt d It b Sid lNt ISS 367219637 367219637 802903993 21864 |
| ecea esuane o mposo sore ervços e Quaquer aureza - .., .., .., , |
| Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 7.239.821,34 7.239.821,34 6.219.885,29 85,91 |
| RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 112.916.269,56 112.916.269,56 69.750.080,35 61,77 |
| Cota-Parte FPM 53.914.488,38 53.914.488,38 30.879.143,84 57,27 |
| Cota-Parte ITR 12.415,52 12.415,52 3.713,89 29,91 |
| Cota-Parte IPVA 7.434.417,71 7.434.417,71 4.590.290,67 61,74 |
| Cota-Parte ICMS 51.482.844,72 51.482.844,72 34.080.330,32 66,20 |
Cota-Parte IPI-Exportação 72.103,23 72.103,23 196.601,63 272,67 |
| Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 135.263.548,59 135.263.548,59 87.133.392,69 64,42 |
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITOS EM |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE Ú INICIAL ATUALIZADA RESTOS A PAGAR Ã ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % |
| SADE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA ( c ) NO PROCESSADOS (g) ( d ) ( d/c ) x 100 ( e ) ( e/c ) x 100 ( f ) ( f/c ) x 100 |
| ATENÇÃO BÁSICA (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 0,00 1.859,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Correntes 0,00 1.859,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| VIGILÂNCIA SANITÁRIA VII 000 000 000 000 000 000 000 000 000 |
| () , , , , , , , , , |
| Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 23.983.652,77 31.923.817,66 27.758.024,92 86,95 26.461.751,76 82,89 22.799.419,19 71,42 0,00 |
| Despesas Correntes 23.843.652,77 31.244.188,69 27.383.329,73 87,64 26.142.059,07 83,67 22.479.726,50 71,95 0,00 |
| Despesas de Capital 140.000,00 679.628,97 374.695,19 55,13 319.692,69 47,04 319.692,69 47,04 0,00 |
| TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 23.983.652,77 31.925.676,66 27.758.024,92 86,95 26.461.751,76 82,89 22.799.419,19 71,41 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Empenhadas (d) Despesas Liquidadas (e) Despesas Pagas (f) |
| Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 27.758.024,92 26.461.751,76 22.799.419,19 |
| (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 |
| (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 |
| (-) Desesas Custeadas com Disonibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Paar Cancelados (XV) 000 000 000 |
| p p g , , , (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 27.758.024,92 26.461.751,76 22.799.419,19 |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 13.070.008,90 0,00 |
| Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 14.688.016,02 13.391.742,86 9.729.410,29 |
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 |
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 31,86 30,37 LIMITE NÃO CUMPRIDO* |
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