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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 25/09/2026 · pág. 418

DOMRO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4327

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026

MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESAS
Í
EXECUTAD
AS (Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL
LQUIDAD
S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

9 / 2.025
10 / 2.025 11 / 2.025
12 / 2.025
1 / 2.026 2 / 2.026 3 / 2.026 4 / 2.026 5 / 2.026 6 / 2.026 7 / 2.026
8 / 2.026
TOTAL (ÚLTIMOS 1
MESES) (a)

NÃO PROCESSADOS (b)
2
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
2.201.352,72
1.921.478,2 7 1.933.918,97 4.108.264,94 2.020.109,01 1.947.851,31 2.020.396,44 2.075.211,2 7 2.077.909,49 2.303.300,76 2.282.338,89 2.489.846,33 27.381.978,40 0,00
Pessoal Ativo
2.201.352,72
1.921.478,2 7 1.933.918,97 4.108.264,94 2.020.109,01 1.947.851,31 2.020.396,44 2.075.211,2 7 2.077.909,49 2.303.300,76 2.282.338,89 2.489.846,33 27.381.978,40 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
1.952.002,10
1.669.512,3 9 1.683.898,88 3.596.708,28 1.675.028,06 1.635.036,07 1.703.670,01 1.746.931,0 2 1.754.474,59 1.965.145,76 1.958.655,23 2.165.450,56 23.506.512,95 0,00
Obrigações Patronais
249.350,62
251.965,88 250.020,09
511.556,66
345.080,95 312.815,24 316.726,43 328.280,25 323.434,90 338.155,00 323.683,66
324.395,77
3.875.465,45 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Pensões
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de
Cd F Idi 1º d 18 d LRF
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
ontratação e orma nreta (§ o art. a )
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (1º do art. 19 da LRF) (II)
451.189,24
104.649,08 146.580,18
402.056,87
61.257,58 50.206,74 64.742,24 375.669,00 133.250,83 290.677,41 326.763,10
572.786,28
2.979.828,55 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções
Constitucionais
327.726,37
23.671,02 67.120,72
247.593,21
29.777,38 16.385,08 28.360,57 42.172,68 65.448,58 223.234,52 262.232,50
468.318,51
1.802.041,14 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos
Vinculados (CF, art. 198, §11)
85.008,00
42.504,00 40.986,00
81.972,00
0,00 0,00 0,00 301.506,00 35.662,00 37.283,00 35.662,00
71.324,00
731.907,00 0,00
Processo nº 1.820/2023 - Verbas Indenizatórios de Férias, Abono Pecuniário
de Férias e Licença-Prêmio
0,00
171,83 0,00
0,00
0,00 3.210,13 5.094,18 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
8.476,14 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2o)
38.454,87
38.302,23 38.473,46
72.491,66
31.480,20 30.611,53 31.287,49 31.990,32 32.140,25 30.159,89 28.868,60
33.143,77
437.404,27 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
1.750.163,48
1.816.829,1 9 1.787.338,79 3.706.208,07 1.958.851,43 1.897.644,57 1.955.654,20 1.699.542,2 7 1.944.658,66 2.012.623,35 1.955.575,79 1.917.060,05 24.402.149,85 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 62.344.388,05 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 3.335.315,00 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da C F) e ao venci mento dos agentes comunitário s de saúde e de combate às e ndemias (CF, art. 198, §11) (VI) 731.907,00 -
(-) Outras Deduções Constituicionais ou Legais (VIII)
0,00 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DES PESA COM PESSOAL (IX) = (IV - V - V I - VII - VIII ) 58.277.166,05 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (X) = (III a + III b) 24.402.149,85 41,87

LIMITE MÁXIMO (XI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
31.469.669,67 54,00

LIMITE PRUDENCIAL (XII) = (0,95 % XI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
29.896.186,18 51,30
LIMITE DE ALERTA (XIII) = (0,90 % XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 28.322.702,70 48,60
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 22/set/2026 as 16h e 43m.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício
, os valores de restos a pagar não process ados inscritos em 31 de dez embro do exe rcício anterio r continuarão a ser informado s nesse campo. Esses valor es não sofrem alteração pe lo seu processamento, e somente no caso de
cancelamento podem ser excluídos.
JOSE ALVES PEREIRA PEDRO OTA VIO ROCHA
Prefeito Contador CR C/RO 003415 -O

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