DOMRO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4329

O evento contará, ainda, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais de comunicação da Câmara Municipal de Candeias do Jamari, possibilitando o acompanhamento remoto pelos interessados.

LEONARDO JUAN SILVA SILVEIRA Coordenador de Planejamento e Orçamento

EDINEY MÁRCIO ASSUMPÇÃO QUADROS Secretário Municipal Geral

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 03F9F8B0

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO ORÇAMENTO, PROJETOS,INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS. PORTARIA Nº 1451, 28 DE SETEMBRO DE 2026

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIS DESTINADAS AOS SERVIDORES PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO PATRIMÔNIO PÚBLICO - GESTÃO DE ATIVOS, INVENTÁRIO CONTÁBIL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA, NA CIDADE DE CURITIBA/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O SECRETÁRIO MUNICIPAL GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CANDEIAS DO JAMARI – RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas pertinentes à matéria,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 3.544, de 10 de julho de 2018, e no Decreto Municipal nº 7.530, de 10 de janeiro de 2023, que regulamentam a concessão de diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de capacitação e aperfeiçoamento contínuo dos servidores públicos municipais, visando ao aprimoramento das atividades desenvolvidas pela Administração Pública;

CONSIDERANDO a realização do curso Patrimônio Público - Gestão de Ativos, Inventário Contábil e Inteligência Artificial Aplicada, a ser realizada no período de 29/09 a 02/10/2026, na cidade de Curitiba/PR;

CONSIDERANDO a relevância do evento para o aprimoramento dos conhecimentos técnicos nas áreas de gestão patrimonial da Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de custear as despesas decorrentes do deslocamento dos servidores municipais para participação no referido evento;

CONSIDERANDO que o deslocamento ocorrerá para fora do Estado de Rondônia, fazendo jus os servidores ao valor da diária estabelecido na legislação municipal, acrescido do adicional previsto para deslocamentos interestaduais;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 5,5 (cinco e meia) diárias civis, individualmente, aos servidores abaixo relacionados, para deslocamento a Curitiba/PR, no período de 29/09 a 02/10/2026, com a finalidade de participar da capacitação referida nesta Portaria:

Art. 2º As diárias serão concedidas nos valores estabelecidos pela legislação municipal vigente, considerando tratar-se de deslocamento para fora do Estado de Rondônia, com a aplicação do adicional de 100% (cem por cento) sobre o valor da diária, quando previsto na legislação aplicável, conforme descrição abaixo:

I – quantidade de diárias: 5,5 (cinco e meia) diárias; II – valor unitário da diária: R$ 371,00 (trezentos e setenta e um reais) e R$ 500,00 (quinhentos reais);

III – adicional para deslocamento fora do Estado (100%): R$ 371,00 (trezentos e setenta e um reais) e R$ 500,00 (quinhentos reais) por diária;

IV – valor de cada diária: R$ 742,00 (setecentos e quarenta e dois reais) e R$ 1.000,00 (mil reais);

V – valor total concedido: R$ 4.081,00 (quatro mil e oitenta e um reais) e R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

Art. 3º O deslocamento terá previsão de saída no dia 28 de Setembro de 2026 e retorno no dia 03 de Outubro de 2026, após o encerramento das atividades do evento, conforme informações nos autos.

Art. 4º Os beneficiários deverão apresentar relatório de viagem e documentação comprobatória das atividades realizadas, para fins de prestação de contas, no prazo e forma previstos na legislação municipal aplicável.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDINEY MARCIO ASSUMPÇÃO QUADROS Secretário Municipal Geral - SEMG

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 6108045D

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO ORÇAMENTO, PROJETOS,INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2171/SEMG/2026

O Secretário Municipal Geral de Administração, Planejamento, Orçamento, Projetos, Infraestrutura, Serviços, Indústria, Emprego e Comércio da Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari – RO, no uso de suas atribuições legais, torna-se público para conhecimento dos interessados que HOMOLOGA o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026 , fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021 e conforme PARECER JURÍDICO Nº 334/2026 – ID 40º 2.810.385 pertinente constante nos autos do processo licitatório:

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0002171.02.01-2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026 DATAFULL TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 02.159.675/0001-03 Lote: 01 – Item: 01 - 02 - 03 - 04 Valor Total R$: 62.980,00

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços (Implantação, Hospedagem, Manutenção, Atualização, Suporte Técnico, Operacionalização e Sustentação do Portal da Transparência, Site Oficial da Prefeitura, Hospedagem e Gerenciamento de E-mails Institucionais), bem como capacitação dos usuários e gestores de conteúdo, conforme Termo de Referência.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Com fundamento no art. 75, inciso II combinado com os Art. 72 e 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando os elementos constantes dos autos, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO e a respectiva despesa no valor total de R$ 62.980,00 (sessenta e dois mil, novecentos e oitenta reais) , referente à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços (Implantação, Hospedagem, Manutenção, Atualização, Suporte Técnico, Operacionalização e Sustentação do Portal da Transparência, Site Oficial da Prefeitura, Hospedagem e Gerenciamento de e-mail

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