DOMRO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4329

(Setecentos e Oitenta e Sete Mil Seiscentos e Nove Reais Seis Centavos).

II – HOMOLOGAR o resultado da licitação, reconhecendo a legalidade e legitimidade dos atos praticados. III – AUTORIZAR a adoção das providências subsequentes, inclusive:

I – AUTORIZAR a adesão à Ata de Registro de Preços nº 054/2026 , oriunda do Pregão Eletrônico nº 007/2026 , realizado pelo Município de Cujubim/RO , cujo objeto consiste na prestação de serviços de publicação de atos oficiais em jornal diário de grande circulação no Estado de Rondônia, nas condições, especificações técnicas e demais exigências estabelecidas no Edital e Anexos do Pregão supra.

• convocação do adjudicatário;

• assinatura da Ata de Registro de Preços ou do contrato, conforme o caso.

Cujubim/RO, 28 de Setembro de 2026.

II – AUTORIZAR a formalização da contratação com a empresa CASTOR EVENTOS COM E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.975.935/0001-82 , Valor R$: 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais) , na quantidade e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços;

JOÃO BECKER

Prefeito Municipal

Publicado por: Sergio Henrique Santuzzi Zuccolotto Código Identificador: 2241E18D

INPREC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Administrativo nº: 3-102/2026

Órgão Aderente: INPREC

Órgão Gerenciador: Município de Cujubim/RO Ata de Registro de Preços nº: 054/2026 Origem: Pregão Eletrônico nº 007/2026 Objeto da Ata: Locação de 06 (seis) Tendas Piramidal Aberta 5x5m, nas mesmas condições, especificações, valores registrados e cláusulas pactuadas na referida Ata de Registro de Preços 054/2026.

I – DO RELATÓRIO

Trata-se de Processo Administrativo instaurado com a finalidade de adesão à Ata de Registro de Preços nº 054/2026 , oriunda do Pregão Eletrônico nº 007/2026 , realizado pelo Município de Cujubim/RO , cujo objeto consiste na aquisição de equipamentos de informática.

III – DETERMINAR a adoção das providências administrativas subsequentes, inclusive emissão de empenho, assinatura de contrato ou instrumento equivalente, conforme o caso;

IV – DETERMINAR a publicação do presente despacho, na forma da legislação vigente.

Cujubim/RO, 28 de Setembro de 2026.

ELIAS CRUZ SANTOS Superintendente

Publicado por: Sergio Henrique Santuzzi Zuccolotto Código Identificador: 8203D3E6

INPREC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O Instituto de Previdência de Cujubim - INPREC, por intermédio de sua Gerente Administrativo e Financeiro, torna público que realizou ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2026 , oriunda do Pregão Eletrônico nº 007/2026 , do realizado pelo Município de Cujubim/RO , nos termos do art. 86, §2º, da Lei nº 14.133/2021 .

Objeto: Locação de Tendas Piramidal 5 x 5 Metros.

Constam dos autos, dentre outros documentos:

justificativa técnica e administrativa da vantajosidade da adesão ; comprovação da compatibilidade do objeto com as necessidades do Município de Cujubim/RO; autorização formal do órgão gerenciador da Ata ;

aceite da empresa detentora da Ata de Registro de Preços; pesquisa de preços demonstrando a adequação e economicidade dos valores registrados ; manifestação do setor demandante.

II – DA FUNDAMENTAÇÃO

A adesão à Ata de Registro de Preços encontra amparo no art. 82 da Lei nº 14.133/2021 , que autoriza a utilização da Ata por órgãos não participantes, desde que observadas as condições nela estabelecidas e demonstrada a vantajosidade da contratação .

Ressalte-se que a adesão à Ata não configura novo procedimento licitatório , tratando-se de ato administrativo derivado , razão pela qual não se submete às fases de adjudicação ou homologação , mas exige ato formal e motivado de autorização pela autoridade competente .

No caso concreto, restou devidamente comprovado que:

o objeto atende integralmente às necessidades do órgão aderente; os preços registrados mostram-se compatíveis com o mercado e vantajosos para a Administração ;

foram observadas todas as exigências legais e regulamentares aplicáveis.

III – DA DECISÃO

Diante do exposto, com fundamento no art. 82 da Lei nº 14.133/2021, e considerando a regular instrução do processo,

Fornecedor: CASTOR EVENTOS COM E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 49.975.935/0001-82 .

Valor registrado: R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais). Quantidade: Locação de 06 (seis) Tendas Piramidal Aberta 5x5m, nas mesmas condições, especificações, valores registrados e cláusulas pactuadas na referida Ata de Registro de Preços 054/2026.

A adesão foi devidamente autorizada pelo órgão gerenciador e aceita pela empresa detentora da ata, encontrando-se o processo administrativo regularmente instruído e disponível para consulta junto ao setor competente do INPREC.

Cujubim/RO, 28 de Setembro de 2026.

RAIDI VIEIRA DA SILVA

Diretora Administrativa e Financeiro.

Ratifico o ato de ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2026 , oriunda do Pregão Eletrônico nº 0074/2026 , do realizado pelo Município de Cujubim/RO , nos termos do art. 86, §2º, da Lei nº 14.133/2021 .

Cujubim/RO, 28 de Setembro de 2026.

ELIAS CRUZ SANTOS

Superintendente

Publicado por: Sergio Henrique Santuzzi Zuccolotto Código Identificador: 3CA2D68B

RESOLVO:

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