Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 29/09/2026 · pág. 67

DOMRO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4329

JOÃO BECKER , Prefeito de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 65 inciso IX,

CONSIDERANDO que cabe à Autarquia, nos termos do disposto da nova lei de Licitação nº 14.133, de 1º de Abril de 2021;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

RESOLVE

Art. 1º - Designar o servidora GENICE SANTOS REIS, como FISCAL e DAYANE TEIXEIRA ALVES , como GESTOR de contrato nº 020/2026.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução da Obra de Construção de uma Unidade Básica de Saúde UBS Porte I, a ser implantada no Setor 02, zona urbana do Município de Cujubim/RO.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

JOÃO BECKER Prefeito

Publicado por: Ana Claudia Alvez Dos Reis Código Identificador: 3B2443C0

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

GABINETE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0003/GP/2026 PROCESSO Nº 48/SEMAS/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1097/2024

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0003/GP/2026 PROCESSO Nº 48/SEMAS/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1097/2024

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA , Estado de Rondônia, inscrito no CNPJ sob o nº 63.761.944/0001-00, representado neste ato pelo excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor GILMAR TOMAZ DE SOUZA , inscrito no CPF sob nº .115.662-*, juntamente com a Secretária Municipal de Assistência Social, senhora KEILA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA , inscrita no CPF nº .334.652-*

CONTRATADA: DATAPLEX TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA , empresa de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.477.309/0001-65, tendo como representante o Sr. CRYSTIAN VEIRA MOREIRA , inscrito no CPF sob nº *.475.032-.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO ADITIVO:

O presente aditivo tem por objeto a alteração do Contrato nº 0003/GP/2026, celebrado entre as partes, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em gerenciamento de cartões por rede credenciada, visando o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicialmente pactuado, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO ADITIVO:

Fundamentado no artigo 124, inciso I, alínea b, c/c artigo 125, ambos da Lei nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria por meio do Ofício 117 de 31/08/2026 (ID 447812), anuência da empresa

contratada conforme Ofício Resposta da Empresa de 31/08/2026 (ID 448114) e Parecer Jurídico 352 de 02/09/2026 (ID 448976), o valor inicial do contrato, que era de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sofre um acréscimo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) , passando o valor global do contrato para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

O presente Termo Aditivo encontra-se amparado pelas respectivas indicações e disponibilidades orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO:

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 0003/GP/2026 que não foram alteradas por este Termo Aditivo, permanecendo em pleno vigor e produzindo seus jurídicos e legais efeitos.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO:

Fica eleito o Foro da Comarca de Jaru/RO para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da execução do presente Termo Aditivo, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Governador Jorge Teixeira/RO, 16 de setembro de 2026.

Município de Governador Jorge Teixeira GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito

Contratante

Publicado por: Wanesa Silva Lima Código Identificador: 04DC0AA3

GABINETE

1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 0170/GP/2026 PROCESSO Nº 817/SEMSAU/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1104/2024

Pelo presente Termo Aditivo, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 11.502.951/0001-85, doravante designado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Titular, Sr. GILMAR TOMAZ SOUZA , inscrito no CPF sob nº .115.662-*, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde senhor DIEGO MAMEDIO DOS SANTOS , devidamente inscrito no CPF nº .405.882-, e a empresa TECHMED ENGENHARIA HOSPITALAR LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 12.704.512/000118, neste ato representado por seu preposto Sr. THIAGO BATISTA BARBOSA inscrito no CPF sob o nº .501.062-, resolvem RETIFICAR o Contrato nº 0170/GP/2026 , decorrente do Pregão Eletrônico nº 024/2024, mediante as seguintes disposições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RETIFICAÇÃO

Fica retificada a CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do Contrato nº 0170/GP/2026, conforme solicitado através do Despacho 771 de 23/09/2026 (ID 454974) da Secretaria de Saúde.