Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 29/09/2026 · pág. 81

DOMRO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4329

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA PARA FISCAL CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Prefeito Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, Senhor JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, no uso de sua competência e atribuições legais que lhe são conferidas,

R E S O L V E:

“PRORROGA O PRAZO DA PORTARIA DE Nº 8353/2026 DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2026 QUE NOMEIA COMISSÃO PARA APURAR POSSÍVEIS FATOS DE ASSEDIO A FUNCIONARIOS E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Prefeito Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, Senhor JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, no uso de sua competência e atribuições legais que lhe são conferidas.

Art. 1º - Designa a servidora, para fiscal Contrato conforme segue.

PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA	DESCRIÇÃO OBJETO	DO	FISCAL DE CONTRATO
1495/2026	141/2023	O. P. DOS SANTOS ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 02.905.202/0001-08	PRESTAR SERVIÇO INTERNET	DE	CARINA GONÇALVES DE OLIVEIRA CRISTE, Portaria nº8162/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE

Prefeito

(Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Glauciania Dos Santos Código Identificador: 76A56CEE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 8465

CONSIDERANDO, o processo administrativo nº 1610/2026 com a documentação devidamente juntada do Processo supracitado; CONSIDERANDO , o Ofício de ID 455525 de solicitação de prorrogação de prazo.

RESOLVE:

Art. 1º. Prorroga o prazo da portaria de nº 8353/2026 do dia 03 de agosto de 2026 que Nomeia os Membros da Comissão de Sindicância para apurar possíveis fatos, da denúncia apontada assim assegurando o contraditório para as partes e ampla defesa.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, prorrogável por igual período mediante justificativa.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Prefeito

( Documento Assinado Eletronicamente)

PORTARIA Nº 8465/2026. EM 25 DE SETEMBRO DE 2026.

“EXONERA-SE A PEDIDO, A SERVIDORA CRISTINA PAULINO CAMPOS E DECLARO VAGO O CARGO QUE OCUPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Prefeito Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, Senhor JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, no uso de sua competência e atribuições legais que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO o processo nº 1990/2026 com a documentação devidamente juntada do Processo supracitado; CONSIDERANDO o requerimento do servidor ID 455584

R E S O L V E

Art. 1º - Fica Exonerado do quadro de servidores, a pedido, Cristina Paulino Campos, matricula 2404, CPF: *.489.322, ocupante do cargo de Enfermeira, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde- SEMSAU e declaro vago o cargo que ocupa, nos termos do Art.44, II, e Art. 45, da lei Municipal 30/1993-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mirante da Serra/RO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito, a partir do dia 01 de outubro de 2026.

JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Prefeito

(Documento Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Glauciania Dos Santos Código Identificador: 5043B19D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 8463/2026.

Publicado por: Glauciania Dos Santos Código Identificador: 2A5EBD3F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 8466/2026

PORTARIA Nº 8466/2026 EM 28 DE SETEMBRO DE 2026.