DOMRO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4329

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo identificados para exercerem, respectivamente, as funções de Gestor, Fiscal e Fiscal Suplente do Empenho nº 822/2026, oriundo do Processo Administrativo nº 151/2026, cujo objeto: Prestação de serviços Contratação de 02 (duas) inscrições para participação das servidoras Valdenise Alves de Souza, Diretora do Departamento de Finanças e Recursos Humanos, e Erida Ortis da Silva, Diretora do Departamento de Contabilidade, no curso presencial "Rotinas de Gestão de Pessoas no Funcionalismo Público – Folha de Pagamento", promovido pela empresa Educagov Cursos e tecnologia Ltda, realizado nos dias 21, 22 e 23 de setembro de 2026, na cidade de Porto Velho/RO.

Art. 2º. O Gestor do Contrato será o Valter Júnior Luiz Couto, matrícula nº 423, nomeado conforme Portaria 097, de 21 de setembro de 2026. responsável pelo acompanhamento global da execução contratual, pela verificação do cumprimento das obrigações assumidas pela contratada e pela adoção das providências administrativas necessárias à fiel execução do contrato.

Art. 3º. O Fiscal do Contrato será a servidora Poliana Affonso Ferreira da Silva, Matrícula nº 302, responsável pela verificação técnica e quantitativa da execução do objeto, devendo registrar em relatório próprio as ocorrências observadas durante a execução, bem como comunicar formalmente ao Gestor quaisquer irregularidades detectadas, para adoção das medidas cabíveis.

Art. 4º. A Fiscal será substituída, em caso de impedimentos e afastamentos legais, pelo servidor Pedro Vitor Batista de Souza , matrícula nº 497, que atuará na condição de Fiscal Suplente, com as mesmas responsabilidades e atribuições durante o período de substituição.

Art. 5º. A Fiscal e o Suplente, quando em exercício, deverão anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução contratual, determinando à contratada a imediata correção de eventuais falhas, irregularidades ou defeitos observados, adotando as medidas cabíveis para assegurar a conformidade do objeto.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 01.01.00 – CÂMARA MUNICIPAL

PROJETO ATIVIDADE : 01.031.0001.2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO CATEGORIA ECONÔMICA : 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FICHA : 08 VIGÊNCIA : 17/09/2026 até 16/03/2027. VALOR ACRESCIDO : R$ 5.502,00

Nova Mamoré-RO, 28 de setembro de 2026.

CAROLINA ALVES DOS SANTOS Diretora do Departamento Jurídico Portaria nº 027/CMNM/2026 OAB/RO 8.664

Publicado por: Claudio Vasconcelos Vedana Código Identificador: 34B2F400

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 10.003-GP/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 10.003-GP/2026 Em, 28 de setembro de 2026.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei 2.467/GP-2025, de 23 de dezembro de 2025.

DECRETA

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.150,00 (três mil e cento e cinquenta reais) a presente solicitação tem por finalidade reforçar a dotação orçamentária destinada ao pagamento de auxílio alimentação. Conforme solicitado no Memorando 123/SEMAP/2026, Processo nº 3451/2026. Observandose nas classificações institucionais, econômica e funcional programática a seguinte discriminação:

Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO, 28 de setembro de 2026.

ADALTO FERREIRA DA SILVA (UNIÃO BRASIL) Presidente da CMNM

Publicado por: Claudio Vasconcelos Vedana Código Identificador: 8EA7FA27

CAMARA MUNICIPAL RETIFICAÇÃO DO 1º EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 014/2025

RETIFICAÇÃO DO 1º EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 014/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 083/2025 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO

CONTRATADA: LIRA & CAMPOSANO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TI LTDA. CNPJ: 45.152.806/0001-33

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 014/2025 pelo prazo de 6 (seis) meses , cujo objeto consiste na prestação de serviços de locação de solução de conectividade via satélite móvel, incluindo o fornecimento de link redundante de acesso à internet banda larga via satélite, instalação, manutenção e suporte técnico de antena veicular de alta performance.

Art. 2º O recurso autorizado para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no caput anterior, será coberto com recursos conforme inciso III parágrafo 1º, artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, em especial para proceder às alterações das metas e ações inicialmente previstas na Lei Municipal nº 2.445-GP/2025 - Plano Plurianual 2026/2029, Lei Municipal nº 2.379-GP-2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026) e Lei Municipal nº 2.467-GP2025 (Lei Orçamentária do exercício de 2026).

Palácio 21 de Julho, em 28 de setembro de 2026.

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA Prefeito do Município de Nova Mamoré

ÓRGÃO : 01 – PODER LEGISLATIVO

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