DOMRO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4329

SEMOSP - Por perspectiva de excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.549.176,00 (um milhão quinhentos e quarenta e nove mil cento e setenta e seis reais), oriundos do Convênio nº. 980509/2025 TransfereGov.br.

Publicado por: Camilly Souza Oliveira Código Identificador: 2332D685

ESTADO DE RONDÔNIA

SEMOSP - Pela anulação da reserva de contingência , no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), referente a contrapartida ao Convênio.

Havendo assim uma recomposição orçamentária nas unidades, voltando as mesmas desenvolverem suas ações de rotina e manutenção de suas despesas, mediante a incorporação dos recursos.

Em razão do que foi dito pugnamos pelo recebimento, análise e aprovação deste projeto.

Projeto de Lei n.º 1.371 de 28 de Setembro de 2026.

Autoriza abertura de crédito adicional especial por Perspectiva de Excesso de Arrecadação e Anulação parcial da reserva de contingência para contrapartida , no orçamento vigente.

João José de Oliveira , Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte: LEI :

Art. 1° Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial Por perspectiva de excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.549.176,00 (um milhão quinhentos e quarenta e nove mil cento e setenta e seis reais) e pela anulação da reserva de contingência referente a contrapartida ao Convênio nº. 980509/2025 TransfereGov.br, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na Unidade Orçamentária a seguir, de acordo com art. 43º da lei n.º 4.320/64 e (LOA) Lei Orçamentária Anual n.º 1.248 de 11 de dezembro de 2025, distribuídos a seguinte dotação:

Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput , a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:

Suplementação (+)

Anulação (-)

Art. 2º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será coberto:

Por perspectiva de excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.549.176,00 (um milhão quinhentos e quarenta e nove mil cento e setenta e seis reais), oriundos do Convênio nº. 980509/2025 TransfereGov.br.

Pela anulação da reserva de contingência , no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) , referente a contrapartida ao Convênio nº. 980509/2025 TransfereGov.br.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO 62/2026

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste publica extrato do contrato Nº 62/2026 referente ao Processo Administrativo Nº 772/2026 - Adesão a Ata de Registro de preço nº041/2025 gerenciada pelo município de Ministro Andreazza/RO, tendo como objeto a contratação de empresa para locação de brinquedos recreativos, com transporte, montagem, desmontagem, monitores e demais insumos previstos no certame originário, destinados à realização do Projeto “Brincar é um Direito da Criança - Dia das Crianças 2026”, em favor da empresa J A FABEM BRINQUEDOS, inscrita no CNPJ sob o nº 14.485.146/0001-89, no valor total estimado de R$ 28.224,40 (vinte e oito mil, duzentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), conforme cláusulas e condições expostas no contrato.

Publicado por: Marcos Antonio da Silva Código Identificador: 9ED95A7C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO 63/2026

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste publica extrato do contrato Nº 63/2026 referente ao Processo Administrativo Nº 794/2026 - Ata de Registro de Preços nº 11/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 11/CPL/2025, tendo como objeto a aquisição de equipamentos de academia ao ar livre, com instalação, destinados à implantação no Distrito de Migrantinópolis, no Município de Novo Horizonte do Oeste/RO, em atendimento ao Convênio nº 461/2026/PGE-SEOSP, em favor da empresa A. BRAZ CABRAL, inscrita no CNPJ sob o nº 31.660.213/0001-73, no valor total estimado de R$ 74.789,00 (setenta e quatro mil, setecentos e oitenta e nove reais), conforme cláusulas e condições expostas no contrato.

Publicado por: Marcos Antonio da Silva Código Identificador: 31E4C785

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

N° 047/2026 SEMAD

A Secretaria Municipal de Administração de Prefeitura da Estância Turística de ouro Preto do Oeste, tendo em vista os resultados divulgados e homologados pelo Prefeito de Ouro preto do Oeste, referente ao Concurso Público Municipal EDITAL N° 001/2024/PETOPO, de provas e títulos para investidura em Cargo de Nível Superior, Nível Médio, Técnico e de Nível Fundamental, no seu quadro de pessoal, convoca os candidatos abaixo descritos, para que no prazo de 30 (Trinta) dias, contados da data desta publicação, compareçam no Departamento de Recursos Humanos (DRH), munidos dos documentos pessoais e de habilitação ao cargo a que se inscreveu para tomar posse sob pena de se declarar deserta a ascensão, a presente convocação é remanescente e se faz necessária devido ao não comparecimento de candidatos aprovados, convocados através do EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 039/2026/SEMAD e do EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 041/2026/SEMAD, conforme descrito a seguir:

www.diariomunicipal.com.br/arom 98