DOMRO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4329
CONTRATO TEMPORÁRIO PARA ANO LETIVO DE 2026 SELETIVO PROVA DE TITULO– SEMED – PROCESSO Nº 1-2305/2026
O Município de Alto Paraíso – RO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ. /MF sob o nº. 63.762.025/0001-42, com sede administrativa na Rua Marechal Rondon, nº 3031, representado pelo Prefeito Municipal João Pavan, torna público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, da Lei Municipal nº 310/2000, da Instrução Normativa nº 13/2004/TCE-RO, da Instrução Normativa nº 41/2014/TCE-RO e demais normas aplicáveis, o Edital do Processo Seletivo Simplificado de Prova de Títulos nº 003/2026, destinado à contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
O processo seletivo será regido pelo art. 37, IX, da Constituição Federal, Lei Municipal nº 310/2000, pelas Instruções Normativas nº 13/2004 e nº 41/2014 do TCE-RO, pela Lei Federal nº 13.935/2019, no que couber, e pelas normas deste Edital, sendo executado pela Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, nomeada pela Portaria nº 185, de 28 de agosto de 2026. A contratação temporária somente poderá ser utilizada enquanto persistir necessidade temporária de excepcional interesse público, devidamente caracterizada e motivada no Processo Administrativo nº 1-2305/2026, sendo vedada sua utilização para suprir necessidade ordinária e permanente de pessoal.
O presente Procedimento Seletivo tem como objetivo o recrutamento e seleção de candidato para o cargo de Psicólogo (a) Total de 01 (uma) vaga.
O presente seletivo terá a validade de 12 (doze) meses.
Todas as informações, referente ao presente Edital do Procedimento Seletivo, estarão disponíveis no site https://selectgov.altoparaiso.ro.gov.br
O candidato que necessitar esclarecer dúvidas, colher informações, explicações e/ou orientações sobre o Procedimento Seletivo Simplificado, deverá entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação no número (69) 99975-9657.
Este Edital é público e amplamente divulgado e sua leitura na íntegra são requisitos imprescindíveis para inscrição. Portanto, é de responsabilidade EXCLUSIVA do candidato à obtenção de informações, acompanhamento dos procedimentos e prazos estabelecidos nas normas que regulamentam o Procedimento Seletivo Simplificado, bem como a verificação dos documentos exigidos para a efetivação da inscrição e acompanhamento de publicações e eventuais alterações.
A efetivação da inscrição implica no conhecimento e a aceitação, de forma irrestrita, por parte do candidato, das condições fixadas para a realização do Procedimento Seletivo, não podendo, sob hipótese alguma, alegar desconhecimento delas.
As contratações previstas neste Edital serão formalizadas por contrato administrativo temporário de pessoal, por prazo determinado, nos termos da Lei Municipal nº 310/2000 e da legislação aplicável, limitadas ao período em que persistir a necessidade temporária que as fundamentou.
Os candidatos classificados neste Processo Seletivo, que vierem a ser contratados, deverão estar cientes de que para assumir vínculo com o Município no cargo pleiteado, não poderão se enquadrar nas vedações contidas nos incisos XVI, XVII e § 10 do art. 37 da Constituição Federal de 1988, alterados pela Emenda Constitucional nº 19/98 e demais dispositivos legais acerca de acúmulo de cargos públicos.
Este edital entra em vigor na data de sua Publicação.
DO REGIME E DAS VAGAS.
Os candidatos convocados serão contratados temporariamente para a função, com vencimento equivalente ao valor inicial da tabela prevista na Lei Municipal nº 1.473/2021 e na Lei Municipal nº 1.584/2023, devidamente atualizadas. O número de vagas, o valor da remuneração e a carga horária estão descritos na tabela abaixo:
QUADRO DE CARGOS E SALÁRIO
| ITEM | CARGOS | HABILITAÇÃO | CARGA HORÁRIA SEMANAL |
QUAN VAGAS |
SALÁRIO |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | PSICÓLOGO (a) | Ensino Superior (Reg. no CRP) | 40h | 01 | R$ 2.590,50 |
| TOTAL DE VAGAS | 01 |
QUADRO DE LOTAÇÃO
Os contratados deverão prestar atendimento conforme solicitação e necessidades da Secretaria Municipal de Educação, no local de lotação definido nos quadros abaixo:
ÁREA RURAL/URBANO
| ITEM | CARGO | HABILITAÇÃO | C/H SEMANAL | PERIÓDO | VAGAS | LOCAL DE ATUAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Psicólogo (a) Educacional | Ensino Superior (Reg. No CRP) | 40h | Mat/Vesp | 1 | E.M.E.I.E.F. RIBEIRO COUTO LC 80 TB 30, ZONA RURAL - ALTO PARAÍSO/RO; E.M.E.I.E.F. UNIÃO DO ALTO ALEGRE LC 85 TB MARC.ZONA RURAL ALTO PARAÍSO/RO; E.M.E.I.E.F. PADRE ÂNGELO SPA-DARI LC 100 TB 20ZONA RURAL - ALTO PARAÍSO/RO; E.M.E.I.E.F. MAURÍCIO DE NASSAU LC 110 TB-10, ZONA RURAL ALTO PARAÍSO/RO E.M.E.I.E.F. ROGÉRIO DA SILVA GONÇALVES ESCOLA SANTA MARCELINA SUBSED I EMEI- CRECHE CRIANÇA FELIZ e SEMED |
| TOTAL DE VAGAS – ZONA | RURAL/URBANA | 1 |
Os candidatos que forem aprovados para cargos da área rural deverão ter ciência de que o município não disponibilizará transporte ao local de trabalho pois será pago auxílio deslocamento pela escola de difícil acesso conforme lei municipal 1.473 de 2021 e lei atualizada 1.512 de
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