DOMRO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4329

2022. Obs.: Se o servidor optar em pegar carona com o transporte que leva os Diretores e Professores, deverá manter o mesmo horário de trabalho dos mesmos.

3. Das vagas destinadas às pessoas com deficiência (PcD)

3.1. Ficam reservadas às pessoas com deficiência (PcD) 5% (cinco por cento) do total das vagas ofertadas , nos termos da legislação vigente.

3.2. Entretanto, considerando o número ínfimo de vagas disponibilizadas no presente certame, o percentual de 5% (cinco por cento) não resulta, nesta oportunidade, em número inteiro suficiente para a reserva de vaga específica às pessoas com deficiência, razão pela qual não serão ofertadas vagas reservadas para PcD neste processo seletivo.

3.3. Caso, durante o prazo de validade do certame, o número de contratações alcance quantitativo que imponha a aplicação da reserva legal destinada às pessoas com deficiência, deverá ser observada a respectiva cota, conforme a legislação aplicável.

3.4. O candidato que pretender concorrer na condição de pessoa com deficiência deverá declarar essa condição no ato da inscrição, para fins de eventual aplicação da reserva durante o prazo de validade do certame, e apresentar a documentação comprobatória exigida pela legislação aplicável. 3.5. À pessoa com deficiência serão asseguradas igualdade de condições, acessibilidade e adaptações razoáveis no processo seletivo e no exercício da função, quando necessárias e requeridas, nos termos da Lei Federal nº 13.146/2015.

. AS INSCRIÇÕES.

4.1 A inscrição será efetuada gratuitamente pelo candidato e realizada exclusivamente via internet, no endereço eletrônico indicado neste

Edital no item 4.3, por meio da conta gov.br, com o preenchimento dos dados solicitados e o envio dos anexos exigidos, no periódo de 30 de setembro a 05 de outubro de 2026 até 23:59 horas.

4.2 - Será considerado habilitado o candidato que apresentar os documentos obrigatórios e cumprir os requisitos mínimos exigidos neste Edital; a classificação decorrerá da pontuação obtida nos títulos de caráter classificatório.

4.3 - Endereço eletrônico no site https://selectgov.altoparaiso.ro.gov.br

4.4 - O candidato deverá enviar documento oficial de identificação com foto, válido e legível, como Carteira de Identidade Nacional (CIN)/RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou identidade profissional, frente e verso quando houver.

4.5 - Maiores informações: Fone: (69) 99975-9657 e Secretaria Municipal de Educação no horário das 07:30 às 13:30 horas;

4.6 - Não serão aceitas inscrições fora do horário e dia estabelecidos acima.

4.7 - A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições estabelecidas no presente edital, nos editais complementares e/ou de retificação que forem necessárias para o bom andamento e fiel execução deste Processo Seletivo, como também à Legislação Municipal;

4.8 - Os interessados que não cumprirem os requisitos deste item, ou que houver inexatidão de declarações e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificados posteriormente, importarão insubsistência de inscrição, nulidade da aprovação ou habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das cominações legais cabíveis;

4.9 - O candidato é o ÚNICO responsável pelo correto preenchimento e conferência dos dados no processo de inscrição, não podendo imputar à Prefeitura Municipal de Alto Paraíso-RO por equívocos nos dados constantes nos formulários enviados;

. São requisitos básicos para participação no Processo Seletivo, sem prejuízo dos documentos obrigatórios exigidos no item 8.1 deste Edital:

• 5.1 Ter 18(dezoito) anos completos;

• 5.2 Estar quites com a justiça eleitoral;

• 5.3 Não possuir impedimento legal para o exercício de função pública;

• 5.4 Gozar dos direitos políticos;

• 5.5 Ter aptidão física e mental para o exercício do cargo;

• 5.6 Preencher corretamente o formulário de inscrição;

• 5.7 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo; Possuir a escolaridade exigida para o exercício do cargo;

. DO CRONOGRAMA DE ETAPAS DO PROCEDIMENTO.

Os documentos de divulgação serão publicadas no mural da Prefeitura, no site https://selectgov.altoparaiso.ro.gov.br e na página www.arom.org.br .

. DA AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO.

Os documentos que estiverem em desacordo com as especificações do presente Edital não serão avaliados..

Não serão aceitos documentos ilegíveis, rasurados ou sem os dados necessários à sua validação e análise.

A avaliação dar-se-á mediante o somatório dos pontos obtidos na titulação complementar, nos cursos adicionais e na experiência profissional, observados os requisitos eliminatórios de escolaridade, habilitação profissional e identificação.

Serão desconsiderados os certificados cuja carga horária seja incompatível com o período informado de realização do curso.

Para fins de pontuação, os cursos adicionais apresentados deverão estar concluídos até a data de publicação deste Edital.;

Serão aceitos, para fins de pontuação, somente cursos realizados nos últimos 05 (cinco) anos;

Quando o certificado ou diploma possuir frente e verso, ambos deverão ser anexados para análise do conteúdo e da carga horária;

Ao apresentar declaração de tempo de serviço, o candidato responsabiliza-se integralmente pelas informações prestadas, que poderão ser objeto de conferência pela Comissão.

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