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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 29/09/2026 · pág. 164

DOMRO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

11.148.428,92

ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO Em 31/Dez/2025 (a) Jan a Ago/2026 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 11.487.665,18 10.306.954,50
DEDUÇÕES (XL) 49.366.446,02 72.505.589,17
Disponibilidade de Caixa 49.366.446,02 72.505.589,17
Disponibilidade de Caixa Bruta 50.860.822,66 73.229.298,18
(-)Restos a Pagar Processados (XLI) 994.101,46 186.256,09
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 500.275,18 537.452,92
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) -37.878.780,84 -62.198.634,67
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 24.319.853,83
AJUSTE METODOLÓGICO Jan a Ago/2026
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) -807.845,37
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLXIX) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] 23.512.008,46
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 18.884.149,92
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 24.784.704,88
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizadopara Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 24.784.704,88
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
GILBERTO BONES DE CARVALHO
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
RENATO RO
DRIGUES DA COSTA
469.701.772-20
562.574.309-68
574.763.149-7
2
Contador - CRC/RO 007119/0-3
Prefeito
Controlador G
eral

Publicado por: Gilberto Bones de Carvalho Código Identificador: 39636696

CONTABILIDADE

ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

PREF. MUNIC DE MACHADINHO D´OESTE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS JAN
A AGO
1- RECEITA DE IMPOSTOS 23.326.740,56 11.111.837,41
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 8.611.614,41 2.131.313,72
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 2.751.943,03 1.121.765,50
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 6.797.751,82 4.522.919,59
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 5.165.431,30 3.335.838,60
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 91.148.476,30 59.871.059,61
2.1- Cota-Parte FPM 44.562.370,88 29.531.040,24
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B 41.283.363,90 27.770.545,89
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E 3.279.006,98 1.760.494,35
2.2- Cota-Parte ICMS 38.602.043,83 26.827.858,89
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 176.238,68 149.397,46
2.4- Cota-Parte ITR 100.435,98 57.833,53
2.5- Cota-Parte IPVA 7.707.386,93 3.304.929,49
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 114.475.216,86 70.982.897,02
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 17.573.893,88 11.622.112,80
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)
+ 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
)
11.044.910,35
6.123.611,20
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS JAN
A AGO
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 37.447.661,30 28.499.511,51
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 35.626.572,27 26.850.702,95
6.1.1- Principal 35.626.572,27 26.596.091,69
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 254.611,26
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00
6.2.1- Principal 0,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.821.089,03 1.648.808,56
6.4.1- Principal 1.821.089,03 1.619.699,70

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