DOMRO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4329
| 15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) |
||
|---|---|---|
| 15.1- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO | S PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 18 |
.186.351,79 18.210.686,46 18.210.686,46 70,09 |
| 15.2- MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍC | ULAS EM ETI11 1.0 |
98.814,39 0,00 0,00 0,00 |
| 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT | na Educação Infantil (INDICADOR IEI) 0,0 |
0 0,00 0,00 0,00 |
| 17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - V | AAT em Despesa de Capital -4. |
441,15 0,00 0,00 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. Superávit)3 |
de 10% de VALOR MÁX. PERMITIDO (n) VALOR APLICADO (o) |
NÃO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) % NÃO APLICADO (r) |
| 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício | 2.747.035,98 2.053.031,43 |
2.053.031,43 0,00 7,47 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 |
Valor de Superávit Permitido no Exercício Anterior Valor não Aplicado No Exercício Anterior (t) |
Valor de Superávit Aplicado até o 1º Quadrimestre Valor Aplicado Após o 1º Quadrimestre Valor Total de Sup. Não Aplicado Até o Final do Exercício Valor de Superávit Permitido no Ex. Ant. não Aplicado no |
| (s) |
(u) (v) (w) Exercício Atual (x) |
|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB | 3.692.206,27 2.128.044,96 |
340.753,12 1.096.030,96 691.260,88 1.787.291,84 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO | ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE | IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
14.810.210,02 10.039.320,11 |
6.561.448,35 6.511.476,12 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 520.000,00 88.869,67 |
78.459,69 78.459,69 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 13.360.670,02 9.559.801,86 |
6.214.851,95 6.164.879,72 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 929.540,00 390.648,58 |
268.136,71 268.136,71 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| 20.7- Outras | 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO | ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE | IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
54.930.960,21 40.025.305,21 |
33.415.560,84 33.300.102,30 0,00 |
| 21.1- Educação Infantil | 6.032.073,68 4.240.360,19 |
3.713.058,17 3.711.966,81 0,00 |
| 21.1.1- Creche | 3.496.044,93 2.497.080,75 |
2.006.670,71 2.005.579,35 0,00 |
| 21.1.2- Pré-Escola | 2.536.028,75 1.743.279,44 |
1.706.387,46 1.706.387,46 0,00 |
| 21.2- Ensino Fundamental | 48.898.886,53 35.784.945,02 |
29.702.502,67 29.588.135,49 0,00 |
| 21.2- Ensino Fundamental 48.898.886,53 35.784.945,02 29.702 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
.502,67 29.588.135,49 0,00 VALOR |
|---|---|
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 6.561.448,35 |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
12.736.346,30 |
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 0,00 |
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUA | L = L19.1(x) 1.787.291,84 |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE R |
ECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEI (L30.1(af)) |
RA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = 0,00 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 17.510.502,81 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 18.319.458,30 17.510.502,81 23,90 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS SALDO INICIAL |
RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL |
| CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 (ac) |
(ad) (ae) (af) (ag) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 1.152.766,51 |
954.204,56 995.205,56 0,00 157.560,95 |
| 30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 717.976,51 |
613.404,56 654.405,56 0,00 63.570,95 |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 434.790,00 |
340.800,00 340.800,00 0,00 93.990,00 |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 9.323.137,77 5.725.712,68 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 3.121.464,72 2.418.952,67 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 1.613.706,91 1.583.934,03 |
| 31.1.2- PDDE | 17.075,52 1.638,37 |
| 31.1.3- PNAE | 484.284,61 399.171,89 |
| 31.1.4- PNATE | 244.496,21 338.813,44 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 761.901,47 95.394,94 |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 6.201.673,05 3.280.611,44 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 0,00 |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 0,00 |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 26.148,57 |
INSCRITAS EM |
|
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADA JAN A AGO (d) |
S DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 25.392.326,76 16.219.841,62 |
9.641.529,16 9.490.682,44 0,00 |
| 32.1- Educação Infantil 6.417.895,09 3.363.844,82 |
1.277.622,69 1.271.415,69 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundamental 18.314.759,67 12.376.458,17 |
7.933.375,06 7.789.211,60 0,00 |
| 32.3- Ensino Médio 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior 640.000,00 467.040,63 |
418.033,41 417.557,15 0,00 |
| 32.5- Ensino Profissional 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| 32.7- Educação Especial 14.672,00 10.998,00 |
10.998,00 10.998,00 0,00 |
| 32.8- Outras 5.000,00 1.500,00 |
1.500,00 1.500,00 0,00 |
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