DOMRO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4329
| MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto |
||||
|---|---|---|---|---|
| RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) | R$ 1 |
|||
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | PREVISÃO INICIAL | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZA Até o Bimestre (b) |
DAS (%) (b/a)x100 |
| RECEITA DE IMPOSTOS (I) | 10.374.236,35 | 10.374.236,35 | 7.975.232,52 | 76,88 |
| Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU | 1.328.577,44 | 1.328.577,44 | 754.814,30 | 56,81 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | 384.163,01 | 384.163,01 | 519.546,74 | 135,24 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 4.289.239,44 | 4.289.239,44 | 3.165.908,34 | 73,81 |
| Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF | 4.372.256,46 | 4.372.256,46 | 3.534.963,14 | 80,85 |
| RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) | 91.393.347,26 | 91.393.347,26 | 63.621.026,73 | 69,61 |
| Cota-Parte FPM | 37.492.606,09 | 37.492.606,09 | 24.517.822,49 | 65,39 |
| Cota-Parte ITR | 23.333,96 | 23.333,96 | 31.088,39 | 133,23 |
| Cota-Parte IPVA | 3.477.084,39 | 3.477.084,39 | 2.969.132,12 | 85,39 |
| Cota-Parte ICMS | 50.199.063,43 | 50.199.063,43 | 35.902.787,92 | 71,52 |
| Cota-Parte IPI-Exportação | 201.259,39 | 201.259,39 | 200.195,81 | 99,47 |
| Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) |
101.767.583,61 |
101.767.583,61 | 71.596.259,25 | 70,35 |
| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 101.767.583,61 101.767.583,61 DESPESAS COM AÇÕES E |
71.596.259,25 | 70,35 |
|---|---|---|
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA ( c ) DESPESAS EMPENHADAS ATÉ BIMESTRE ( d ) % ( d/c ) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ BIMESTRE ( e ) % ( e/c ) 100 |
x DESPESAS PAGAS ATÉ BIMESTRE ( f ) % ( f/c 100 |
) x INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
ECONÔMICA |
( g ) | |
| ATENÇÃO BÁSICA (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 2430352812 2751034272 1936332311 7039 1570707972 5710 |
1535469488 5581 |
000 |
.., .., .., , .., , Despesas Correntes 23.139.216,72 26.385.040,83 19.151.252,03 72,58 15.499.400,14 58,74 |
.., , 15.147.015,30 57,41 |
, 0,00 |
| Despesas de Capital 1.164.311,40 1.125.301,89 212.071,08 18,85 207.679,58 18,46 |
207.679,58 18,46 |
0,00 |
| TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 24.303.528,12 27.510.342,72 19.363.323,11 70,39 15.707.079,72 57,10 |
15.354.694,88 55,81 |
0,00 |
| RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art35) | R$ 1 | |
| . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Empenhadas |
(d) Despesas Liquidadas (e) |
Despesas Pagas (f) |
| Total das Desesas com ASPS (XII) = (XI) 1936332311 |
1570707972 | 1535469488 |
| p .., (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 |
.., 0,00 |
.., 0,00 |
| (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 |
0,00 | 0,00 |
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 VALOR APLICADO EM ASPS XVI XII XIII XIV XV 1936332311 |
0,00 1570707972 |
0,00 1535469488 |
| (=) () = ( - - - ) .., |
.., | .., |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 |
10.739.438,89 | 0,00 |
| Diferena entre o Valor Alicado e a Desesa Mínima a ser Alicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 862388422 |
496764083 | 461525599 |
| ç p p p .., Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 |
.., | .., |
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS XVI / III*100 íi d 15% f LC ° 141/2012 % d Li Oâi Miil 27,05 |
21,94 | |
| ( ) (mnmo e conorme n ou a e rgnca uncpa) | ||
LIMITE NÃO CUMPRIDO |
||
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME Saldo Inicial (no Despesas Custeadas n |
o Exercício de Referência | Saldo Final (não |
ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Exercicio atual) (h) Empenhadas (i) |
Liquidadas (j) Pagas (k) |
aplicado) (l) = (h - (i ou j)) |
| Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo inicial = XIXd) 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| do exercício anterior) TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR Valor aplicado RPNP Inscritos |
Diferença entre o |
|
Valor Mínimo Valor aplicado além do limite Total inscrito em Indevidamente no no Valor inscrito em RP Total |
de Total de Total de |
RP valor aplicado além |
| EXERCÍCIO DO EMPENHO para aplicação em ASPS no mínimo (o) = (n - RP no exercício Exercício sem considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < RP |
pagos RP a pagar cancelados |
ou do limite e o total de |
| em ASPS ( m ) exercício ( n ) m), se < 0, então (o) = 0 (p) Disponibilidade Financeira q = (XIVd) 0, então (r) = (0) (s) |
(t) prescritos (u) |
RP cancelados (v) = ((o +q) - u)) |
| Empenhos de 2026 000 000 000 000 000 000 000 |
000 000 |
000 |
, , , , , , , Empenhos de 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
, , 0,00 0,00 |
, 0,00 |
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